Em Relação A Tributação O Que Preconiza O Princípio Do Benefício

impedir ou a retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação principal. CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA UM ADEQUADO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Qualquer que seja a forma de tributação escolhida pela empresa, pode-se verificar que a falta de planejamento estratégico tributário pode deixar a empresa mal preparada para os investimentos futuros, devido a uma possível insuficiência de caixa, gerando um desgaste…

concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. A isenção pode ser definida como uma hipótese de não-incidência tributária legalmente qualificada, pois não há, por força da isenção, existência de relação jurídica entre Fisco e Contribuinte. Logo, a isenção é a limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária, que impede que o tributo nasça (naquele caso abrangido pela…

SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO GEOVANI DOMINGOS MICAEL TOLOTTI WILLIAN LEÃO TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO: Sistema Tributário Nacional Barra do Garças – MT Abril, 2012 GEOVANI DOMINGOS MICAEL TOLOTTI WILLIAN LEÃO TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO: Sistema Tributário Nacional [pic] Barra do Garças – MT Abril, 2012…

mandado de penhora e avaliação, segundo o que preconiza o art 1º da Lei 8.960/89. São contribuintes da Taxa Judiciária- art 2º da Lei 8.960/89: - a pessoa que solicita a prestação do serviço mencionado no artigo 1º; - a parte contrária, se vencida, nos processos intentados pelo Ministério Público ou por pessoa de direito público; - a parte vencida, se não tiver sido beneficiada com justiça gratuita, nos processos em que o autor tiver utilizado este benefício; - o assistente da…

VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO CENTRO UNIVERSITÁRIO DO NORTE PAULISTA São José do Rio Preto 2013 VALTER GOMES NEVES JUNIOR OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado, na forma de uma monografia, à banca examinadora do Curso de Direito do Centro…

Abstract; Résumé; 1. Introdução; 2. Aspectos fundamentais; 2.1. ITCMD; 2.1.1. Competência e Função; 2.1.2 Fato Gerador; 2.1.3 Contribuintes e Responsáveis; 2.1.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.2 Princípios Jurídicos da Tributação diretamente envolvidos; 2.2.1 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.2.2 Princípio da Legalidade Tributária; 3 Aspectos Controvertidos do ITCMD; 3.1 Problemática quanto à progressão de alíquota; 3.1.1 Posicionamento jurisprudencial estadual; 3.2…

Aula 4 1 - Qual o papel dos preços relativos na análise microecônomica? R. São mais relevantes, porque são os preços de um bem em relação aos demais.Controla a procura por uma determinada demanda, quando um produto fica mais barato que outro para que haja maior demanda. 2 - O estabelecimento comercial pode ser conceituado de duas óticas; a econômica e a jurídica. Explique cada uma delas. R. Econômica, é a combinação realizada pelo empresário dos fatores de produção; capital,…

recursos financeiros. Ausência de um sistema estimulante da atividade produtiva e promotor da justiça fiscal intensificou as discussões sobre reforma tributária a partir de meados dos anos 90. Com o aumento da carga tributária, em quase 50%, em relação ao PIB (Produto Interno Bruto), nos últimos anos, o sistema tornou-se complexo, caro e incentivador da sonegação. É sabido que um dos maiores problemas concernentes à qualquer Federação, diz respeito a distribuição das bases…

formas de aplicação, no ordenamento jurídico pátrio, de uma tributação ambientalmente orientada. Demonstrada a afinidade entre os objetivos do Direito Ambiental e do Direito Tributário, e a utilização enlaçada desses dois ramos no Direito comparado, verifica-se quão é importante a sistematização de uma tributação ambiental em um país “gigante de tanta natureza, e que deve continuar belo, forte e impávido colosso”1. Palavras-chave: tributação ambiental – Direito Ambiental – Direito…

substituição tributária. São Paulo, 2014. 40p. LLM Direito Tributário. Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. O trabalho discorre sobre os créditos de PIS e COFINS dentro do regime não cumulativo atual e majoritariamente adotado pelos contribuintes e a relação do ICMS ST (substituição tributária) cobrado do contribuinte substituído. A discussão central versa sobre o enquadramento do imposto em questão como custo da mercadoria adquirida ou apenas antecipação do imposto de toda a…