Em Relação A Tributação O Que Preconiza O Princípio Do Benefício

condition sine qua non para torná-lo apto a participar deste processo. Em torno dos conceitos de competitividade e de eficiência ergueram-se os novos fundamentos que balizam a ação do Estado e conformam o novo papel conferido à política fiscal e à tributação: considerado fonte de ineficiência pelo pensamento convencional, ao Estado voltou a ser recomendado reduzir suas atividades nos campos econômico e social e cuidar de remodelar suas estruturas e instituições, de modo a contribuir…

recursos ficou abaixo do esperado pelo governo. Em termos nominais, a arrecadação aumentou 6,12% em relação a 2011. Descontando a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), no entanto, a alta ficou em 0,7%, abaixo da projeção de 1% de crescimento real divulgada pela Receita Federal. Em dezembro, a Receita arrecadou R$ 103,246 bilhões, crescimento real de 0,96% em relação ao mesmo mês de 2011 e o segundo melhor resultado para o mês, só perdendo para…

4. O QUE É TRIBUTO 5 5. DIFERENTES ALÍQUOTAS E OPÇÕES DE TRIBUTAÇÃO PJ 7 6. TRIBUTOS 8 7. TABELAS LUCRO REAL PRESUMIDO E SIMPLES. 11 8. TRIBUTOS NO BRASIL 12 9. PRINCIPAIS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS 15 10. TABELA SIMPLES NACIONAL 16 11. ANÁLISE DO RESULTADO 19 12. PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 32...................................................................19 13. CONCLUSÃO 20 14. BIBLIOGRAFIA 21 INTRODUÇÃO Mesmo com a nossa relação conturbada e controversa com os tributos, é…

PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PREVISÃO: art. 150, I, CF. Hugo de Brito Machado ensina que pelo princípio da legalidade tem-se a garantia de que nenhum tributo será instituído, nem aumentado, a não ser através de lei. E ressalva: “Criar um tributo é estabelecer todos os elementos de que se necessita para saber se este existe, qual é o seu valor, quem deve pagar, quando e a quem deve ser pago. Assim, a lei instituidora do tributo há de conter: (a) a descrição do fato tributável; (b) a…

integrada no Mestrado de Contabilidade e Fiscalidade. O tema proposto foi o Livro Verde sobre o futuro do IVA. O Livro Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os fundamentos do actual sistema deste imposto devem ser revistos, se a tributação dos bens e serviços deve continuar a ser feita no destino ou passar a sê-lo na origem, faz uma reflexão sobre as actuais taxas do IVA, nomeadamente as taxas reduzidas, as regras de dedução, a complexidade do sistema em si com vista a…

em Proventos de Qualquer Natureza). O tributo é a principal fonte da receita pública estatal. O tributo não tem caráter sancionatório, de punição. Direito tributário: é a disciplina jurídica dos tributos, com o que se abrange todo o conjunto de princípios e normas reguladores da criação, fiscalização e arrecadação das prestações de natureza tributária. As Espécies Tributárias são: Impostos, Taxas e Contribuições de melhoria. Impostos: espécie de tributo presente no art. 145, inc. I…

Este estudo apresenta uma reflexão sobre o tema Imunidade tributária religiosa e o Templo de Salomão. A princípio qualquer menção direta ao tema, não será eficaz ao ponto de se transmitir o conteúdo proposto, sem que se faça a priori uma delimitação conceitual das palavras-chaves que compõem o tema. Inicia-se então com o conceito de Imunidade Tributária Religiosa e conseguinte a sua relação com o Templo de Salomão, bem como os assuntos e matérias compatíveis que exijam melhor aprofundamento para

excepcionalmente em algumas aulas terão dois casos concretos de menor complexidade, já que a Disciplina tem apenas dois tempos de aula. Coordenação da Disciplina de Direito Financeiro e Tributário III. SUMÁRIO SEMANA 1 Processo Administrativo Fiscal I. Princípios constitucionais e infraconstitucionais, gerais e específicos, decorrentes de direitos fundamentais, processuais e da Administração Pública. Impugnação. SEMANA 2 Processo Administrativo Fiscal II. Recurso I: perante…

ressaltamos, na maioria das vezes não era o mesmo valor de face da nota), sendo sua emissão baseada na existência de tais reservas em quantidade suficiente para que cada unidade monetária tenha a mantenha a mesma quantidade de ouro associada. 2. Com relação aos meios de pagamento: a)Conceitue meios de pagamento. R: Os meios de pagamento são o total de moeda disponível ao setor privado não bancário, de liquidez imediata, ou seja, que pode ser utilizada imediatamente para efetuar…

da América. Uma das concepções mais importantes para a organização político-administrativa do estado moderno, o federalismo surgiu nos séculos XVIII e XIX, e seus princípios são decisivos para a compreensão da história de países como os Estados Unidos e a República Federal da Alemanha. Federalismo é a corrente ideológica que preconiza a federação ou união de estados ou unidades políticas autônomas, formando um sistema nacional comum, em contraposição à idéia de um poder unitário ou…