economia
(Versão Preliminar)
Fabrício Augusto de Oliveira
Belo Horizonte, julho de 2007
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
Capítulo I: Estado e produção de bens públicos no pensamento econômico
Capítulos II: O orçamento público: origens, papéis e gestão
Capítulo III: Os gastos públicos: classificação e determinantes
Capítulo IV: As receitas públicas: classificação, conceitos e determinantes da carga tributária e de sua distribuição
Capítulo V: O déficit público
Capítulo VI: A dívida pública
Capítulo VII: Federação e federalismo fiscal: teoria e realidade
Capítulo VIII: À guisa de conclusões
INTRODUÇÃO
As transformações recentes conhecidas pelo capitalismo, marcadas pelo processo de globalização e pelo predomínio do capital financeiro sobre o industrial, mudaram a realidade e dinâmica do Estado, da política fiscal e das finanças públicas de um modo geral. A globalização dos mercados financeiros, de produtos e de investimentos, derrubou as fronteiras que protegiam as economias dos países que integram o sistema capitalista mundial e tornou a questão da competitividade vital para sua sobrevivência nessa nova ordem e uma condition sine qua non para torná-lo apto a participar deste processo.
Em torno dos conceitos de competitividade e de eficiência ergueram-se os novos fundamentos que balizam a ação do Estado e conformam o novo papel conferido à política fiscal e à tributação: considerado fonte de ineficiência pelo pensamento convencional, ao Estado voltou a ser recomendado reduzir suas atividades nos campos econômico e social e cuidar de remodelar suas estruturas e instituições, de modo a contribuir para que o mercado possa operar de forma eficiente; à política fiscal,