Em Relação A Tributação O Que Preconiza O Princípio Do Benefício

| |1 Introdução | |Buscarei, neste artigo, trazer algumas reflexões sobre os princípios constitucionais tributários e as imunidades tendo em vista o | |chamado núcleo irredutível da Constituição ou as denominadas cláusulas pétreas. | |Irei, neste trabalho, questionar a concepção

TAUBATÉ - UNITAU PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR “A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA”” TAUBATÉ - 2011 WĄŐŝŶĂ Ϯ ĚĞ ϱϯ PAULO VALERIO FERNANDES JUNIOR “A GESTÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA NO BRASIL SOB O CONTEXTO DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E O PRINCÍPIO DA “PLENA CONCORRÊNCIA”” Monografia apresentada junto ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Tributária, do Instituto Nacional…

extraterritorialidade da legislação tributária ......................................... 21 6.4 – A vigência das normas complementares do Art. 100 ............................... 21 6.5 – O princípio da anterioridade no CTN ....................................................... 21 6.6 – A anterioridade da lei em relação ao fato gerador .................................... 22 6.7 – A retroatividade benigna ao contribuinte .................................................. 23 6.8 – Regras…

................... 45 3.1.2 Translação jurídica vs. não-cumulatividade vs. tributação sobre o consumo ................................................................................................ 49 3.1.3 Equiparação entre tributos sobre vendas e tributos sobre consumo ..... 53 Breve histórico da tributação sobre vendas/consumo....................................... 54 3.2.1 Os inconvenientes da tributação sobre vendas/consumo em cascata (regime plurifásico cumulativo) ..............

complicado é um sistema em que a união pudesse tributar o estado, e o estado pudesse tributar a união, o município tributar a união em relação aos impostos. Isso iria gerar um problema federativo. Tanto que em alguns países não têm uma cláusula específica dizendo da imunidade recíproca. É comum identificar a imunidade recíproca como uma própria emanação do princípio declarativo, que como a forma federativa do estado é cláusula pétrea, a doutrina toda sustenta que temos aí um exemplo…

estimativas para a depreciação do ativo fixo. O investimento bruto é a soma dos investimentos em bens de capital e as variações de estoque. Já o investimento líquido será o investimento bruto menos a depreciação do estoque de capital. 3. Com relação ao setor governo: a) Em que se constituem a receita fiscal e os gastos do governo, na contabilidade social. R: A arrecadação fiscal do governo constitui-se de Impostos diretos e indiretos, contribuições à Previdência Social e taxas,…

Grosso do Sul ICMS – TEORIA E PRÁTICA (ÊNFASE EM EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO FISCAL) ICMS – ESCRITA FISCAL MÁRCIO BONFÁ DE JESUS 21/08/2010 O presente material visa orientar os profissionais ligados as áreas fiscais e afins, sobre a regra básica de tributação do ICMS e emissão de documentos fiscais, bem como a escrituração dos livros fiscais. Possibilitando aos usuários de forma clara e objetiva, condições de análise de documentos fiscais de entradas e saídas, e consequentemente diminuir…

concreto, já consumado, como diante de uma simples hipótese formulada pelo contribuinte.” AUXÍLIO­RECLUSÃO E O CONCEITO DE BAIXA­RENDA Direito Previdenciário NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Direito Tributário Empregado/Trabalhador Rural benefícios junto ao INSS Direito Previdenciário A Prova da União Estável Perante o INSS Direito Previdenciário Ademais cabe ressaltar que a consulta não é o instrumento correto para se questionar o lançamento ou seu inicio…

Setembro, foi aprovada a introdução no País do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o qual entrou em vigor em 1 de Julho de 1999 Pela Lei nº 15/02, de 26 de Junho, teve lugar uma revisão maior dos princípios que orientam a organização do sistema tributário nacional, dispondo em particular que a tributação directa do rendimento passaria a fazer-se de conformidade com o sistema de imposto único, e determinando a criação do IRPC – Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas e do…

orientação normativa acaba por vulnerar uma série de disposições legais e princípios constitucionais. 1. Síntese do Parecer Normativo da RFB n. 05/2014 “ Inicia-se o presente tópico com a transcrição da conclusão do Parecer Normativo da Receita Federal n. 04/2014: Diante do exposto, conclui-se que a) as pessoas jurídicas que exploram a atividade de securitização de ativos empresariais estão obrigadas ao regime de tributação do lucro real, por força do disposto no art. 14,…