Em Relação A Tributação O Que Preconiza O Princípio Do Benefício

é preconizado na contabilidade (Normalização Contabilística), vem o artigo 18º do Código do IRC impor respeito pelo princípio da periodização económica (especialização dos exercícios), que descreve pormenorizadamente. Segundo n.º 2 do referido 18º, «As componentes positivas ou negativas consideradas como respeitando a períodos anteriores só são imputáveis ao período de tributação quando na data de encerramento das contas daquele a que deviam ser imputadas eram imprevisíveis ou…

Pública. Na segunda parte, foi apresentada a conceituação dos controles internos, atuação, características, importância, estudo de caso e limitações. A conclusão foi elaborada a partir do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, aliada aos princípios constitucionais e demais legislações que imputam ao Controle Interno elemento indispensável para a execução das normas legais, bem como, suas limitações e sugestões para melhoria dos procedimentos administrativos.…

esperados, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e eficiência dentre out ras atribuições. Atualmente, ouve-se muito falar em licitação com uma imagem negativa, devido a alguns gestores utilizarem-se da máquina pública, em benefício próprio. Talvez um fator facilitador a essa imagem seja o fato de o legislador ter sido muito cauteloso quando da confecção da lei 8.666/93. De qualquer forma, a licitação é necessária em todas as esferas de governo, nas…

Fig.1 – Organigrama Funcional da Toyota Caetano Portugal, S.A. 4 Como é possível identificar e em conformidade com a revisão da 8ª Directiva de Direito das Sociedades, o modelo de governação seguido pela sociedade é o Latino Reforçado que preconiza a separação entre os órgãos de administração e de fiscalização, bem como uma dupla fiscalização, composta por um conselho fiscal e por um revisor oficial de contas como já foi referido. Na sequência da avaliação feita pelo Conselho…

DIRETORIA EXECUTIVA NACIONAL TribuTação no brasil Em busca da Justiça Fiscal EQuiPE TÉCniCa QuE Elaborou EsTE TrabalHo: Alvaro Luchiezi Jr. - Economista Gerente de Estudos Técnicos do Sindifisco Nacional Alexandra Trentini Advogada – Assessora de Diretoria de Estudos Técnicos Osmar Rodrigues de Aquino Jr. Economista – Assessor de Diretoria de Estudos Técnicos Colaboração: Felipe Campos Matuschke Estagiário de Estudos Técnicos ProJETo GrÁFiCo E DiaGraMação: Washington Ribeiro…

abrange o conceito de tributos e imunidades procurando destacar a importância da imunidade para a manutenção independente das religiões. Traça-se um breve panorama histórico sobre a relação Igreja e Estado desde o período colonial, onde o Estado agia como mantenedor da Igreja e, portanto, reivindicando poder decisório em relação aos rumos tomados pela Igreja até o rompimento com proclamação da República. A ênfase recai sobre a liberdade religiosa que cada individuo deve ter para…

Fiscal, apontando como o ICMS se insere nesse contexto, e traça limites de distinção entre a capacidade de instituição e a possibilidade para conceder ou revogar benefícios, isenções ou incentivos relativos ao imposto. Adiante é analisado sob uma ótica mais doutrinária o fenômeno da Guerra Fiscal, via ICMS, como afronta direta aos Princípios da Livre Concorrência, Legalidade, Moralidade Administrativa e Segurança Jurídica. Por fim, é demonstrada e reconhecida tal prática como sendo…

funcionário que sempre tem família para manter e várias outras despesas que surgem durante o decorrer do mês. Com a euforia de que tudo é muito fácil muitas pessoas acabam se iludindo com propostas, e não procurar se aprofundar no qual serão os benefícios e os riscos que poderão correr. Com a criação da Rede Dagente de Supermercados se tornou preocupante a idéia de abrir mais um estabelecimento comercial desse porte, surgiu também um novo desafio: a necessidade de posicionamento…

orçamento faz-se necessário ter conhecimento da sua função e atuação no contexto empresarial. Por princípio o orçamento é, antes de tudo, uma atividade financeira que exige a colaboração de todos os departamentos.Existe um instrumento financeiro capaz de proporcionar a qualquer empresa uma visão bem aproximada da sua situação financeira futura, este instrumento é o orçamento empresarial. O principal benefício trazido com a implementação do orçamento empresarial é uma maior segurança na…

os seus grupos representativos estão interessados na informação acerca da estabilidade e da lucratividade dos seus empregadores. Estão também interessados na informação que os habilite a avaliar a capacidade da entidade proporcionar remuneração, benefícios de reforma e oportunidades de emprego. Mutuantes — Os mutuantes estão interessados em informação que lhes permita determinar se os seus empréstimos, e os juros que a eles respeitam, serão pagos quando vencidos. Fornecedores e outros…