Em Relação Ao Julgamento Do Mensalão

do fato, e nos delitos culposos utiliza um conceito unitário de autor, que não distingue autoria e participação. Segundo Welzel, “autor de um delito culposo é todo aquele que mediante uma ação que lesiona o grau de cuidado requerido no âmbito de relação, produz de modo não doloso um resultado típico”. A mesma posição é defendida por Damásio Evangelista de Jesus, como bem lembra Capez, aludindo que o também renomado jurista defende a possibilidade de se conjugar duas teorias, sendo…

como fez no caso do mensalão, o tribunal reviu o entendimento e deixou para o Senado a decisão de cassá-lo ou não. A mudança de posição do STF se deve à entrada em cena dos dois últimos ministros nomeados por Dilma: Teori Zavascki e Roberto Barroso. Foi o voto dos dois que fez o placar anterior, de 5 a 4, mudar para 6 a 4 (Luiz Fux não participou dessa decisão). A expectativa é de que o novo entendimento interfira também no julgamento dos recursos dos réus do mensalão. O Supremo…

primeiramente buscando encontrar pontos favoráveis a sua utilização no direito penal, especialmente na questão de provas, e, posteriormente, analisá-los, no que seria uma possível afronta aos princípios básicos do ser humano, causado principalmente pelo julgamento precoce influenciado fortemente pela mídia. Dos meios de comunicação Já se foi o tempo em que e-mail era o maior sinônimo de velocidade e praticidade na troca de informações, quem dirá então das cartas físicas e…

Para esses, o reformismo gramscista é a base da ação política e eleitoral do PT, baseada no paradigma do moderno príncipe (uma releitura feita por Gramsci do príncipe de Maquiavel). Esse pensamento é rejeitado por muitos petistas, que negam qualquer relação com os comunistas soviéticos, e até os confrontam, como se vê nas origens do partido. O PT se originou no movimento sindical brasileiro e nas comunidades eclesiais de base da teologia da libertação, surgindo da desilusão com o…

CAPÍTULO 3: Conexão e Continência. 3.1 – Conexão: é sinônimo de relação, nexo, de forma que, somente resta configurada quando houver algum liame entre uma e outra infração penal. Ou seja, ocorre conexão de crimes quando dois ou mais delitos estiverem ligados por um vínculo ou liame que aconselhe a união dos processos, tudo para que o julgador possua uma perfeita visão do quadro probatório. A conexão, então, nada mais representa do que um liame entre dois fatos tipificados como crime…

“Zé Dirceu”, ex deputado, ministro-chefe da Casa Civil e braço direito do Presidente da Republica à época da prática do crime. Com isso, o Judiciário resgatou certa parcela da credibilidade que perdeu perante a população. Agora, passada a fase de julgamento da ação penal, adentra-se à uma nova etapa, não menos complicada, a fase de execução da pena. Como mencionado previamente, este artigo propõe-se a tratar das circunstâncias que envolvem a execução da pena do apenado José Dirceu,…

ponto central, que levou à revolução francesa e a libertação das pessoas. No entanto, esta concepção de soberania, remonta a Bodin5·, que a entendia como um poder perpétuo e cuja titularidade em uma república pertencia ao povo, tanto que afirmou em relação aos soberanos ou monarcas: “enquanto estão no poder não podem chamar-se Príncipes soberanos, visto que são apenas depositários e guardas desse poder até que preze ao povo ou ao Príncipe revogá-lo, pois estes continuam seus detentores.”…

2004, p. 113). No que diz respeito ao terceiro prejudicado, ainda segundo o autor, este deve “demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial”. Faz-se necessário ainda que o terceiro seja prejudicado em algum interesse que esteja intimamente ligado à relação jurídica decidida. A sucumbência é o pressuposto fundamental de admissibilidade de qualquer recurso. Deve haver o prejuízo, ou gravame, que a parte sofreu…

é a sociologia jurídica,mostrando que o direito não é apenas um conjunto de normas estáticas,mas um fato,uma realidade social,tendo as normas que adaptar-se para não perderem eficácia. Caso: 02 a)Não existindo a norma jurídica,tratando em relação´´A vida que faz o direito e não o direito que faz a vida´´.A interrupção da gravidez na 16º semana de gestação,faz efeito de existência da norma e carece de um direito comparadoe a norma interpretada. b)Na forma que isto indica no…

dinheiro público, entre tantos outros nomes dados as condutas delituosas praticadas por políticos e administradores de nosso País, em todas as esferas de Poder. Fácil é a exemplificação dos escândalos que marcaram o cenário político nacional, tais como: Mensalão, Sanguessuga, Banco Marka, Vampiros da Saúde, entre muitos outros (http://mundoestranho.abril.com.br/materia/os-maiores-escandalos-de-corrupcao-do-brasil). A intenção da Lei Complementar n° 135/10, conhecida nacionalmente como a…