Em Relação Ao Icms

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS - ÊNFASE À LEGISLAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL FABIANA DE ABREU ESPICH[1] RESUMO A substituição tributária de impostos tem sua origem em tempos antigos. No Brasil, foi instituída ao longo dos tempos através de previsão legal, por meio de Lei Complementar, Protocolos celebrados entre unidades da Federação, Leis ordinárias estaduais, Decretos, Emenda Constitucional (nº 3 de 1993), e por fim, através da Constituição Federal de 1988.O presente estudo tem como…

POSSIBILIDADES MATERIAIS DO ICMS NA CF/88 E O PAPEL DAS NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA 2.1 Uma sigla, vários impostos O artigo 155, II da CF/88 prescreve aos entes federados (Estados e Distrito Federal) competência para a instituição do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que tais operações e prestações tenham início no exterior (ICMS). São…

SEMINÁRIO III IMPOSTOS SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA ALUNO: JACKSON MAX SOARES DE OLIVEIRA RESPOSTAS: 1) O ICMS incide sobre (art. 155, II, da CF): II - operações relativas à circulação de mercadorias... 1. Operações: negócios jurídicos; 2. Circulação: transferência de titularidade; 3. Mercadorias: coisa móvel que se destina a fins mercantis. Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias CE: território estadual …

E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Uberlândia 2015, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE…

a efetiva realização dos serviços, ou seja, a ocorrência da relação comunicativa. O lugar em que foi efetivamente prestado o serviço de comunicação determina o critério espacial. O sujeito ativo deste imposto serão os Estados e o Distrito Federal, e o passivo será a pessoa (jurídica ou natural) que presta serviços onerosos de comunicação. O que se discute atualmente, no mundo globalizado e informatizado, é a cobrança do imposto ICMS de comunicação dos provedores de Internet e das…

estabelecimentos envolvidos. Para tanto, utilizaremos como referência o Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 45.490/2000 e normas complementares. Texto: 1) Introdução: A substituição tributária consiste em atribuir a determinado contribuinte do ICMS,comumente denominado contribuinte substituto, a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do imposto incidente em relação às operações subsequentes com a mesma mercadoria praticadas por outros…

Nacional ICMS – Regime de Substituição e Antecipação Tributária • Competência Tributária • Importância do ICMS para os Estados • O que é o regime de substituição tributária • O que é o regime de antecipação tributária Profa. Sandra Maria Cabral Sistema Tributário Nacional Competência Tributária • • • • • Impostos Taxas Contribuição de melhoria Contribuição social ou especial Empréstimo Compulsório União IR IPI II ITR IE IOF Estado ICMS IPVA ITCMD

dispensar o pagamento de uma penalidade ) 1) Operações interestaduais p/ consumidor final: o comprador é contribuinte do ICMS. A fabrica de SP vende p/ boutique aqui do RJ produtos p/ integrar o ativo permanente. Sp pagará 12%.. neste caso , o vendedor pagará ICMS pela alíquota de operação interestadual e o comprador ao dar entrada daquele produto em seu estabelecimento pagará ICMS pela diferença entre a alíquota interna menos a estadual. - Alíquota de operação interestadual =…

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CONCEITO A Substituição Tributária (ST) é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS (Imposto sobre Operações relativas à circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação) devido em relação às operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Para um melhor entendimento, podemos dizer que este regime consiste, basicamente, na cobrança do imposto devido em operações…

A UNIFICAÇÃO DA ALÍQUOTA DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS E O PRINCÍPIO DA UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA Autor – Julio C. A. de Oliveira, bacharel em Direito, pós graduado em Direito Tributário pela Universidade Nove de Julho, Advogado, Funcionário Público do Estado de São Paulo, email: jcesarfo@yahoo.com.br. RESUMO O presente artigo se propõe a estudar a proposta de unificação das alíquotas interestaduais do ICMS no combate da “guerra fiscal” em paralelo com o Princípio da…