Em Que Situações é Possivel A Configuração Do Dano Moral

Assim, complementa o referido autor que: “os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. Um prejuízo ou dano não reparado é um fator de inquietação social”. (VENOSA, 2012, p. 1 – 2) Em conclusão, conceitua DINIZ (2009, p. 35): A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar o dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem ela responde, por…

O DANO MORAL NO DIREITO DO TRABALHO Heloise de Lima Walczak INTRODUÇÃO Nos dias de hoje o direito à indenização por dano moral está consagrado no artigo 5º da Constituição Federal. Entretanto, continua sendo um tema controvertido, sobretudo em relação aos critérios para quantificação desta indenização e a sua possível banalização, havendo inclusive aqueles que afirmam existir uma indústria do dano moral (SANTOS, 2012). No decorrer desse trabalho busca-se realizar uma breve análise sobre o

CONCEITO DE DANO MORAL André Gustavo C. de Andrade Juiz de Direito Professor de Direito Civil e Processo Civil da EMERJ (Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro) SUMÁRIO: 1. Conceito de dano moral – 1.1 Conceito negativo ou excludente – 1.2 Dano moral como dor ou alteração negativa do estado anímico, psicológico ou espiritual da pessoa – 1.3 Dano moral como lesão a determinada categoria de direitos – 1.3.1 O surgimento dos direitos da personalidade – 1.3.2 Dano moral como lesão a

de equimoses, sentindo dificuldades para o trabalho e medo de contrair infecções geradas pela perda constante de urina (incontinência urinária). Saliente-se a diferença entre incontinência urinária e perda urinária, esta, eventual e inábil a configuração dos sintomas das patologias da Autora, enquanto aquela, é consequência do já agravado estado de evolução das doenças. Não tendo outra alternativa, a Autora teve que se submeter à problemática e abarrotada via do Sistema Único de Saúde (SUS),

Utilizou-se como instrumento de coleta de dados um formulário com questões fechadas e respondidas pelos proprietários ou gestores das empresas. A pesquisa bibliográfica sobre o assunto apresenta as principais ferramentas de gestão da tecnologia. É possível verificar na pesquisa de campo que apesar dos gestores destas empresas terem conhecimento da maioria dessas ferramentas, a sua utilização é pífia, prejudicando a competitividade, aumentando os riscos comerciais e as incertezas e…

sinasempu.org.br SEDE - SCS, Quadra 01, Bloco K, nº 30, sala 503/504 - Ed. DENASA Brasília/DF - C.Postal 2301 - CEP: 70398-900 - Fone: 0800 704 28 19 sobre cartilha MORAL SINASEMPU ASSÉDIO o que é assédio O SINASEMPU vem, por meio desta cartilha, esclarecer aos servidores do MPU sobre as questões relativas ao assédio moral. Esse assunto é tão antigo quanto o próprio trabalho, mas sua manifestação jamais se deu de forma tão contundente quanto agora. Em razão da…

desprovimento da invectiva em tela, como se passa a demonstrar, com a precisão de um axioma matemático. DA BREVE SÍNTESE DA DEMANDA Trata-se de pretensão veiculada pelo Demandante, ora Apelante, através da qual objetiva ser ressarcida, em danos morais, em virtude de ter sido supostamente impedida de adentrar a uma agência do Apelado, em razão do travamento da porta giratória, alegando ter sido constrangido por toda a situação. A irresignação do Apelante versa sobre a r.…

Dano moral: um estudo sobre seus elementos Pablo de Paula Saul Santos Resumo: No presente trabalho busca-se realizar uma breve análise, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica do instituto, além da análise de alguns elementos controvertidos sobre ele. [1] Palavras-chave:…

DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO MARECHAL CÂNDIDO RONDON 2014 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ CAMPUS DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E APLICADAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO THAÍS GARCIA FÁVARO DO DANO MORAL POR ABANDONO AFETIVO PATERNO Trabalho de Conclusão do Curso apresentado como requisito parcial da Conclusão de…

procurador e advogado Dr. , com OAB n xxx, com escritório profissional situado a (Endereço Profissional), onde recebe intimações e notificações, vem à presença de V. Exa., para propor A PRESENTE AÇÃO DE FAZER COMINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de Monhamed Saúde, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrito sob o CNPJ , com sede na rua xxx, podendo ser intimado no endereço acima epigrafado. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Antecipadamente requer os…