Direito
DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA
Antecipadamente requer os benefícios da justiça gratuita previstos na Carta Constitucional de 1988, e mais precisamente, com fulcro no artigo 4º, caput da Lei 1.060/50 (estabelece normas para a concessão da assistência judiciária aos necessitados), consorciado com o artigo 1º da Lei 7.115 de 29 de agosto de 1983, tendo em vista que a Autora é pobre na acepção jurídica do termo, não dispondo de condições econômicas para demandar em juízo e arcar com as custas e emolumentos judiciais, sem sacrificar seu sustento e o de sua família, conforme declaração de pobreza anexa à exordial.
DOS FATOS
Em março deste ano, a Autora procurou sua ginecologista, Dra. ______, para exame rotineiro de prevenção de câncer, quando então esta observou que a mesma apresentava sintomas indicativos da necessidade de um procedimento cirúrgico para tratar problemas de cunho ginecológico (retocistocele grau II e rotura perinial grau II).
De todo modo, a Autora, buscando uma segunda opinião, procurou a médica, que confirmou a necessidade da cirurgia e encaminhou-a para o Dr. ____________, que emitiu uma guia de serviço profissional para efetivação do procedimento.
No entanto, o plano de saúde, por intermédio de seu auditor, solicitou a realização de um exame de urodinâmica completa, feito este no dia __/__/____, pela dra. ____________, constatando a ausência de perda urinária.
Por sua vez, o auditor contestou o laudo, alegando que havia perda urinária.e que, por isso, não iria autorizar o procedimento cirúrgico. Vale trazer à tona que a própria dra ______________ afirmou à Autora que o exame solicitado pelo auditor não tinha qualquer relação com as enfermidades a serem tratadas, não sendo hábil para demonstrar sintomas característicos.
A dra. _______ pediu à Autora que retornasse ao dr.