Em Que Medida Esse Tema Ainda é Atual

pacificado em nosso ordenamento jurídico, porém modificado radicalmente com a publicação do PARECER CGU/AGU LA nº 01/2008 - RVJ, datado de 03 de setembro de 2008, de autoria do então Consultor Geral da União, Jorge Araujo Vieira Junior, trazendo como tema central a “aquisição de terras por estrangeiros”. Este parecer foi aprovado em 19/08/2010 pelo ex-Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva e publicado no DOU de 23/08/2010. Não se pode olvidar que os Pareceres da AGU não…

PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Redução da maioridade penal e criminalidade juvenil. 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA A redução da maioridade penal e os seus efeitos sobre a criminalidade juvenil. 3 JUSTIFICATIVA Nos dias atuais esta cada vez maior o número de adolescentes que cometem delitos, por este motivo já vem se discutindo o fato da impunidade que se encontra em nossas leis, que são realmente brandas, quando se fala de menores. Mas será que é por este motivo que a criminalidade…

UNIVERSIDADE DE MARILIA MARIANE DA SILVA RIBEIRO O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO MARÍLIA 2014 MARIANE DA SILVA RIBEIRO O ADOLESCENTE INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS COMO MEIO DE RESSOCIALIZAÇÃO Projeto de Pesquisa apresentado ao curso de Direito da Universidade de Marília como requisito parcial para a conclusão da disciplina Metodologia Jurídica I…

Licenciando em Pedagogia- 2° semestre O Ipea –Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, há alguns anos faz o estudo das questões ligadas às desigualdades raciais. No Brasil o debate sobre esse tema tem ganhado grande relevo. As décadas de 1980 e 1990 foram marcadas por um contexto onde o debate era mobilizado pela questão da existência ou não da discriminação racial no país O primeiro capítulo tem o objetivo de discutir a formação do mercado

Quais os Melhores Meios. 3.3 Como Descriminar. 4 Aborto e a Sociedade Atual. 4.1 Comparando o Aborto em Outros Países. 4.2 Índices de Aborto no Brasil nas Últimas Décadas. 4.3 Projetos de Lei e Ementas Sobre o Aborto. 5 Conclusão. 6 Bibliografia 1 Introdução Levando em consideração, o brasil ser um estado democrático de direito, onde toda e qualquer lei tem de ser imparcial, buscando apenas o bem estar do indivíduos, o aborto é um tema social que é abordado diariamente, por ter…

requisitos da referida medida, temos o fumus boni iuris e o periculum in mora. Em 1994 tivemos a inclusão em nosso sistema processual de um novo provimento antecipatório, agora de uma forma mais vanguardista, eis que antecipava o próprio mérito. Neste sentido inaugurava-se no Brasil a Antecipação de Tutela, possuindo entre os seus requisitos o periculum in mora, a verossimilhança, manifestos atos protelatórios do Réu, prova inequívoca e reversibilidade do provimento. Duas medidas de…

INTRODUÇÃO – Neste trabalho, será apresentado e explicado um tema muito comum e atual nas organizações de todo o mundo, a QVT (qualidade de vida no trabalho). A preocupação com o tema é uma realidade das empresas, desde quando elas passaram a perceber a importância de seus funcionários. A satisfação de um colaborador, significa uma grande melhoria no seu rendimento e,consequentemente, no rendimento da empresa, além de ajudar muito no ambiente organizacional, um ambiente leve…

constitucionalidade ou não, indicando medidas substitutivas como forma de se evitar a restrição da liberdade individual, na fase instrutória e processual. Palavra Chave: Medidas Cautelares, Prisão Preventiva, Garantias Fundamentais. 1 Introdução Ao iniciar os estudos sobre este instituto, antes se faz necessário abordarmos alguns conceitos sobre prisão, sabermos qual a função desse objeto que a justiça de um modo geral utiliza para garantir o bem estar social, e como nosso tema…

QUESTÃO RACIAL NA REFORMA DO ATUAL CÓDIGO PENAL São Gabriel/RS 2012 A QUESTÃO RACIAL NA REFORMA DO ATUAL CÓDIGO PENAL Projeto de Pesquisa Universidade da Região da Campanha Campus Universitário de São Gabriel Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Orientador: Professor Esp. ____________________________________ São Gabriel/RS 2012 SUMÁRIO 1 TEMA…

importância da evolução demográfica atual em Portugal no futuro e sustentabilidade do Sistema Nacional de Segurança social, e sensibilizar de forma geral para a emergência da temática e a necessidade de encontrar soluções políticas, económicas e sociais eficazes, demonstrando o impacto presente na economia atual e os efeitos económicos e sociais para a população portuguesa no futuro. Introdução Amplamente discutido no presente, o tema em estudo, é…