Em Que Hipóteses O Executado Poderá Opor Os Embargos á Execução

APONTAMENTOS SOBRE DEFESAS DO EXECUTADO TEXTO(S) NORMATIVO(S) ELEMENTAR(ES) CONSULTADO(S): - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL OBRAS DE DOUTRINA CONSULTADAS: ASSIS, Araken de. Manual da Execução. 16.ed. São Paulo: RT, 2013. CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. Vol. 2. 22.ed. São Paulo: Atlas, 2013. DINAMARCO, Cândido R. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 4. 3.ed. São Paulo: Malheiros, 2009. DONIZETTI, Elpídio. Processo de Execução. 3.ed. São Paulo: Atlas,…

EMBARGOS DE TERCEIRO RUY ROSADO DE AGUIAR JUNIOR Desembargador do TJRS - Professor na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul 1. A palavra embargo deriva de borgên, radical de berganhar, embaraçar, obstaculizar, opor.1 “O Direito Romano não nos dá idéia de tal remédio contra sentença”, mas a palavra já era usada em Portugal no século XIII, informa Lobão,2 designando recursos contra sentenças, classificados em modificativos (primeiros a aparecer), ofensivos ou

1) Espécies de alimentos tutelados em execução ou existentes: Os alimentos podem ser classificados quanto: Origem: a) Legítimos: são aqueles devidos por força de lei e, razão de parentesco, matrimônio ou união estável (CC, art. 1694; Lei Federal n 9.278/1996, art. 7º). b) Voluntários: são aqueles devidos por força de negócio jurídico inter vivos (ex.: transação) ou mortis causa (ex.: mediante legado, CC, art. 1920). c) Indenzativos: são aqueles decorrentes da prática de ato ilícito,…

Resistência a execução A execução não tem relação com os termos e razões que imprimem o contraditório, não é um processo dialético. Quando se cumpre o mandado executivo, a citação do devedor é para pagar a dívida representada no título do credor e não para se defender. O transcurso do prazo de citação tem como eficácia imediata a confirmação do inadimplemento, em lugar da revelia que se registra no processo de conhecimento. tal implicação não impede que interesses do devedor ou de…

INADIMPLEMENTO DO PARCELAMENTO; - 6. A POSSIBILIDADE DO PARCELAMENTO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA; - 7. CONCLUSÃO RESUMO O instituto do parcelamento do débito em execução consiste no benefício concedido ao executado através do dispositivo contido no art. 745-A do CPC, introduzido pela reforma oriunda da Lei 11.382/06, que alterou a sistemática da execução fundada em título extrajudicial. O presente trabalho, portanto, visa uma análise acerca da natureza jurídica do parcelamento,…

REZENDE CÂMARA MÁRCIO JOSÉ MUNIZ DE ASSIS SAYMON HENRIQUE DE SOUZA E SILVA STELAINE GARCIA DE ANDRADE EMBARGOS À EXECUÇÃO e MANDADO DE SEGURANÇA QUIRINÓPOLIS 2015 BRUNA CAROLINE RAFAEL SOUZA EDILANY CÂNDIDO DA SILVA FABRICIO REZENDE CÂMARA MÁRCIO JOSÉ MUNIZ DE ASSIS SAYMON HENRIQUE DE SOUZA E SILVA STELAINE GARCIA DE ANDRADE EMBARGOS À EXECUÇÃO e MANDADO DE SEGURANÇA Trabalho apresentado como requisito para avaliação parcial da…

a expor: PRELIMINARMENTE, DO CABIMENTO DA PRESENTE EXCEÇÃO: Considerando o fato de que fora expedido novo mandado citatório em desfavor do excipiente, aliado ao fato de serem constatados os mesmos vícios anteriormente detectados (excesso de execução, como adiante se verá, bem como iliquidez e inexigibilidade das CDA`s acostadas aos autos), perfeitamente cabível, então, o oferecimento da presente medida processual. EXPOSIÇÃO FÁTICA: A excipiente, através de mandado cumprido…

DEFESA DO EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Brasília/DF 2014 Jéssyca de Oliveira Martins – 201148717 João Lucas Resende Oliveira - 201148315 Lívia Cristina Meirelles Mortati - 201146853 Lucas Nery Santana Costa - 201146450 DEFESA DO EXECUTADO: EMBARGOS À EXECUÇÃO Direito Processual Civil IV Professor(a): André Luiz Pereira Borba Rocha E-mail: andre.rocha@projecao.br Brasília/DF 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. EMBARGOS A…

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL: AS MAIS IMPORTANTES ALTERAÇÕES ADVINDAS DA LEI N.º 11.382/2006 RESUMO Este artigo, destinado a todos que militam na seara jurídica, busca descrever de forma singela as mais importantes e significativas das recentes alterações introduzidas pela Lei n.º 11.382/2006 no Código de Processo Civil Brasileiro, que atingiram especialmente as regras da execução fundada em título extrajudicial, muito embora algumas delas também…

faz a terceiros dos seus direitos, não pode opor ao cessionário a compensação, que antes da cessão teria podido opor ao cedente; se, porém, a cessão lhe não tiver sido notificada, poderá opor ao cessionário compensação do crédito que antes tinha contra o cedente. O devedor, que pode contrapor compensação ao credor, ao ser notificado por este da cessão que o credor, ao ser notificado por este da cessão do crédito a terceiro (cessionário), deve opor-se a ela, cientificando o…