Em Que Hipóteses O Executado Poderá Opor Os Embargos á Execução

monitório, visto que mencionado instituto tem como principal escopo facilitar ao credor que possua documento escrito sem eficácia de título executivo, a oportunidade de satisfação de seu crédito de forma rápida, quase que de imediato, na hipótese de não haver embargos por parte do devedor, para que possa, então, de posse de título de crédito judicial, receber o que lhe é de direito, sem as complicações e as demoras do procedimento comum. Inserida no Código de Processo Civil no Livro…

PROCESSO DE EXECUÇÃO AUTOS DE N._______/_______. OLAVO PLINIO, (qualificação e endereço completo), por seu bastante advogado e procurador, infra-assinado (documento juntado), com escritório (endereço completo), onde receberá as intimações de estilo, conforme preceitua o art. 39, inciso I, do Código de Processo Civil, nos autos do processo de Execução, feito n._________/_______, que lhe move: JOSÉ ANTONIO, (qualificação e endereço completo), vem apresentar seus EMBARGOS…

/ Procedimentos Especiais; ) Os embargos de terceiro são ação de procedimento especial que se destinam à proteção da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta. a) O assistente simples pode ajuizar embargos de terceiro, já que não é propriamente parte, mas interveniente no processo. b) O cônjuge do executado não pode ajuizar embargos de terceiro em defesa…

DIREITO PROCESSUAL TRABALHO 13/11/13 EMBARGO DE EXECUÇÃO NOS EMBARGO DE EXECUÃO O EXECUTADO SOMENTE PODERÁ ARGUI EM SUA DEFESA OS ITENS PREVISTO NO §1º DO ARTT. 884 E PARA A DOUTRINA, TAMBÉM AS HIPÓTESES PREVISTAS DO ART, 475L DO CPC DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA AO PT (PROCESSO DO TRABALHO). OS EMBARGOS NO PRAZO DE 5 DIAS SERÃO OPOSTOS NOS MESMOS AUTOS DA EXECUÇÃO, MEDIANTE GARANTIA OBRIGATÓRIA DIRIGIDA EXCLUSIVAMENTE AO JUIZ DA EXECUÇÃO. HAVENDO NECESSIDADE…

Feito n.º 993/2001 REGINA TATZAWA, já qualificada nos autos, vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.046 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE TERCEIRO em face da FAZENDA PÚBLICA DE MARABÁ PAULISTA e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, já qualificados nos autos do processo supracitado, o que faz pelos fatos e…

discursividade? 08) O que estabelece o princípio da voluntariedade? 09) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 10) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 11) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 12) Em que consiste o princípio da unirrecorribilidade? 13) Quais são os pressupostos recursais subjetivos? 14) Quais são os pressupostos recursais objetivos? 15) O que estabelece o pressuposta da…

Causa nos embargos à execução Gelson Amaro de Souza Resumo: O presente estudo visa analisar a influência do valor da causa nos embargos à execução. Sabe-se que, tradicionalmente, o valor dado à causa sempre influenciou no preparo da ação e dos recursos. Modernamente, existe uma preocupação maior com o acesso à justiça e a tendência rígida antiga tem sido relativizada para facilitar esse acesso, através da simplificação procedimental. Nesse passo tem-se admitido embargos parciais à…

Ação de Execução n. 0021.5269.0002-05/2013, nos termos do artigo 736 e seguintes do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO em desfavor de ATAULFO ALVES (“Embargado”), brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 13.541.328, inscrito no CPF/MF sob o nº 066.901.206-91, residente e domiciliado à Rua Passatempo, nº 780, bairro Sion, Belo Horizonte – MG, CEP 30.480-330, conforme razões de fato e de direito expostas a seguir. I – DOS FATOS Trata-se de ação de…

recursal? 11) O que estabelece o princípio da taxatividade? 12) O que são contrarrazões? Sua apresentação é obrigatória? 13) Qual o prazo dado ao recorrido para oferecer suas contrarrazões? 14) Com a interposição de um recurso pelo recorrente, poderá haver o Reformatio in pejus? 15) Quais são os pressupostos recursais subjetivos? 16) Quais são os pressupostos recursais objetivos? 17) O que estabelece o pressuposto da adequação? 18) O que estabelece o pressuposto da regularidade e…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL III – TURMA D06 1 – Tício alcançou a seu favor uma sentença condenatória em relação a Caio, para que esse lhe entregue 100 sacas de café. Diante do inadimplemento do devedor, Tício ingressa em juízo com execução para entrega de coisa incerta, ao argumento de que se trata de coisa fungível, e o procedimento executório deve seguir as regras dos artigos 629 e seguintes do CPC. Indaga-se: tem razão Tício? R- Tício tem razão, contudo, caso a escolha seja de competência