Em Que Consiste O Princípio Da Isonomia Tributária

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA SALVADOR MARÇO DE 2013 Questões 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Município de São José dos Cedros, Lei 1.002, de 09 de maio de 2010. (D.O.M 11/05/2010) Art. 1º Constitui fato gerador do Imposto Predial e Territorial Urbano a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem

Bibliográficas.........................................................................pág. 16 SINÓPSE Demonstrar em breve síntese, o que se entende por regra matriz de incidência, com fundamentação em doutrinas diversas e legislação geral e específica tributária vigente. Introdução de jurisprudência para uma breve e sucinta visualização prática do estudo em questão. O trabalho visa analisar aspectos gerais, fiscais, extra-fiscais do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)…

1.2 impostos Entende-se como competência tributária o poder que detêm os entes federativos para criar tributos. É importante definir o papel da Constituição Federal com relação a essa atribuição recebida por eles, convém lembrar também que o art. 3º do CTN define tributo como "toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".…

MAIRI-BA 2014 Tributos O Sistema Constitucional Tributário é um conjunto de disposições relacionadas na Constituição de um Estado, destinadas a regulamentar a atividade tributária deste. Tais disposições delineiam os instrumentos da tributação: impostos, taxas e contribuição de melhoria. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS – CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA Projeto de Atividades apresentado ao curso de Ciências Contábeis em cumprimento às exigências para a obtenção do título de Bacharel. Orientador(a): Prof. RONDONÓPOLIS/MT AGO/2013 ETAPA 1 Aula-tema: Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do…

09/08/2013 DIREITO TRIBUTÁRIO Noções Gerais de Direito Tributário Conceito: É o ramo do direito que se preocupa em estudar as regras e os princípios que regulam as relações jurídicas existentes entre o Estado e os contribuintes. RELAÇÃO JURÍDICA

contiver vícios, erros ou deficiências que a tornem imprestável para determinar o lucro real ou, ainda, revelar indícios de fraude, quando o contribuinte recusar-se a apresentar os livros e documentos da escrituração comercial e fiscal à autoridade tributária e quando o contribuinte não mantiver, em boa ordem e segundo as normas contábeis recomendadas, livro-razão ou fichas utilizados para resumir e totalizar, por conta ou subconta, os lançamentos efetuados no diário.

O imposto de renda…

................................................................10 6. Princípio da Cartularidade...................................................................................10 7. Princípio da Literalidade.....................................................................................11 8. Princípio da Autonômia.......................................................................................11 9. Princípio da Abstratação........................................................

distinguindo seus principais elementos, através da identificação dos princípios e dispositivos legais que os orientam, destacando algumas das contribuições doutrinárias que nos permitam reunir um conjunto suficiente de informações, pretendemos concentrar esforços em demonstrar a relação da capacidade contributiva com o Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, evidenciando a relevância do assunto para uma compreensão da atividade tributária e sua ligação com a distribuição de riquezas na…

NESSE ESTUDO. O AUTOR RETRATA TAL SITUAÇÃO EM SUA OBRA, TRAZENDO E COMUNGANDO VÁRIAS IDEIAS E TEORIAS DE ALGUNS PENSADORES E GRANDES JURISTAS, NA INTENÇÃO DE DEMONSTRAR QUE INDEPENDENTE DA ÉPOCA, SEMPRE HOUVE UMA ATENÇÃO DESDOBRADA COM A FORMAÇÃO, PRINCÍPIOS, ESTRUTURAS E FORMAS DE APLICAÇÃO DO DIREITO TRIBUTÁRIO. DE MANEIRA DETALHADA E ENRIQUECEDORA, O AUTOR, EM SUA OBRA, CADENCIA DE FORMA METÓDICA, TODOS OS CONCEITOS DO SISTEMA DENTRO DA TEORIA DA…