Em Que Consiste O Delito Furto

a ação ou omissão tem que ser típica e ter tipicidade. 6.Quais são os elementos do fato típico? São quatro: Conduta dolosa ou culposa; Resultado (só nos crimes materiais); Nexo causal (só nos crimes materiais); Tipicidade. 7.Em que consiste a teoria causalista da ação? Segundo a concepção naturalista, a existência do fato típico resulta de uma simples comparação entre o que foi objetivamente praticado e o que se encontra descrito na lei, sem qualquer indagação quanto ao…

de crimen, palavra de origem grega, que por sua vez originasse da palavra cerno, o que na época indicava delito mais grave. O ilustre doutrinador Damásio de Jesus, conceitua aclaradamente a origens etimológicas de crime, “...A expressão “delito” deriva de delinquere, abandonar, resvalar, desviar-se, significando abandono de uma lei. Crimen vem do grego cerno, indicativo dos mais graves delitos. ” Desta forma conclui-se que o termo “Crime” expressa a conduta delituosa, é a ação que a…

Material didático 2-Dos Crimes contra o patrimônio (CP Artigos 155 a 183) 2.1- Do furto (Artigos 155 e 156) Furto Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa. § 1º - A pena aumenta-se de um terço, se o crime é praticado durante o repouso noturno. § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão

DELITOS PRATICADOS POR MEIO DA INTERNET Também denominados: crimes de informática, crimes de computador, delitos computacionais, crimes telemáticos, crimes eletrônicos, cibercrimes, ciberdelitos ou crimes informacionais. No nosso ordenamento jurídico, cabe a Polícia Federal e à Polícia Civil de cada Estado, atribuição para investigar as infrações penais cometidas através do computador (art. 144, §1º, I e §4º da CF) Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) Divisão…

Incidencia da Insignificancia nas Várias Modalidades Furto Para falar sobre a incidencia da insignificancia no crime de furto, primeiro devemos entender o princípio da insignificância, que se origina do Direito Romano, e possui fundamento no conhecido brocardo de “minimis non curat praetor”, em outras palavras, o pretor (responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes). A época de 1964, foi sendo introduzido no sistema penal…

PATRIMÔNIO FURTO (ART. 155) 1. Pratica o crime de furto aquele que subtrai (retira) de alguém (proprietário ou possuidor) coisa móvel alheia com a finalidade (dolo específico) de tê-la para si ou para entregá-la para terceira pessoa. 2. Coisa alheia móvel: para o direito penal, é “móvel” tudo que pode ser deslocado, inclusive coisas imobilizadas (imóveis por acessão, como janelas de uma casa), as pertenças e as benfeitorias removíveis. Incluem-se nesse conceito os semoventes (o furto…

norma geral. -EM QUE CONSISTE UMA NORMA ESPECIAL? -QUAL NORMA DEVERÁ PREVALECER NO PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE? -Pode-se falar de ESPECIALIDADE: A) Na relação existente entre o TIPO BÁSICO e o QUALIFICADO, ou entre aquele e a sua FORMA PRIVILEGIADA. EXEMPLO: furtos qualificados e privilegiados constituem preceitos especiais em relação ao furto simples. B) também se fala em especialidade quando determinada lei descreve como crime autônomo um outro delito já…

Classificação de Crimes 1. Crime Doloso: Conceito: Delito cujo elemento subjetivo (coeficiente moral da ação humana) é o dolo direto, isto é, o agente quer o resultado, ou o dolo eventual, ele assume o risco de produzi-lo. Exemplo: 2. Crime Culposo: Conceito: Delito cujo agente deu causa ao resultado por imprudência, imperícia, ou negligência. Imprudência: Pressupõe uma ação precipitada e sem cautela, de forma imprudente. O agente age tomando uma atitude diferente da esperada.

funcionário público contra a administração em geral. A prática é, porém, bastante similar à apropriação indébita e ao furto. As diferenças estão nos personagens, ou seja, quem comete e quem é vítima do crime: o peculato é cometido somente por servidor público, contra o estado (a vítima), ou seja, os bens desviados ou roubados são de propriedade do estado. Na apropriação indébita e no furto, não estão envolvidos bens ou valores pertencentes ao estado. O conceito de funcionário público…

absolutórias) em relação aos delitos tratados nos anteriores. CAPITULO I DO FURTO FURTO Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. 1. Objeto jurídico: Tutela-se o patrimônio, não apenas a propriedade, mas também a posse e a detenção. Por exemplo, na locação, no usufruto, no penhor. Nestes casos, o tipo penal protege diretamente a posse, a detenção, e, indiretamente, a propriedade. 2. Elementos do furto: …