Em Que Consiste O Delito Furto

FACULDADE DE DIREITO DA SERRA REDE DOCTUM DE ENSINO CURSO DE DIREITO LORRAYNE AZEVEDO FROEDE CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS SERRA 2015 LORRAYNE AZEVEDO FROEDE CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS DELITOS Trabalho apresentado à disciplina de Direito Penal do Curso de Direito da Faculdade Doctum da Serra, ministrada pelo Prof. Luciano Costa Félix, como requisito para avaliação e obtenção de nota. SERRA 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................

praticar extorso, sem condio especial, mas, sendo o agente funcionrio pblico, a simples exigncia de uma vantagem indevida em razo da funo caracteriza o delito de concusso art. 316 do CP. O agente da autoridade que constrange algum, com emprego de violncia ou mediante grave ameaa, para obter proveito indevido, no incorre unicamente nas penas do delito de concusso vai mais adiante, praticando uma extorso (RT 329/100, 435/296, 475/276, RJDTACRIM 22/89 JTACrSP 54/272). Sujeito Passivo

de segurança restritiva 2. FINALIDADES DA PENA Duas teorias no mundo disputam a finalidade da pena: 1ª) Teoria Absoluta – preconiza a função retributiva da pena. A função retributiva consiste na retribuição, por parte do Estado, pelo mal (crime) que o agente cometeu. Se você cometeu um crime, você violou um bem jurídico e, como resposta estatal, vou te retribuir com um mal chamado pena. “Pagar com um mal um outro mal…

dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. De acordo com alguns autores o concurso de pessoas, ou concurso de gentes, consiste na prática de uma conduta criminosa perpetrada por duas ou mais pessoas, com um propósito comum, ou seja, é um a pratica de um crime por uma ou várias pessoas. Pode o sujeito, isoladamente, matar, subtrair, falsificar documento, omitir…

Peculato furto: previsto no §1º do art. 312 CP. Aqui o funcionário público não detem a posse , mas consegue deter a coisa em razão da facilidade de ser servidor público. Ex: Diretor de escola pública que tem a chave de todas as salas da escola aproveita-se da sua função e facilidade e subtrai algo que não estava sob sua posse, tem-se o peculato furto.

presença de V. Exa., nos termos do art. 403, §3º do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DE MEMORIAIS Pelas razões de fato e de Direito a seguir expostas. DOS FATOS Os acusados foram presos em “suposto” flagrante delito no dia 22 de maio de 2014, por volta das 20h55min, tendo sido incursos no artigo 157, § 2º, I e II do Código Penal. Consta na denúncia que o acusado MELLOSO, teria previamente ajustado com o outro acusado, MARCIANO, ajustados e com…

- JULGAMENTO DO MÉRITO DA APELAÇÃO NO TOCANTE AO DELITO NÃO PRESCRITO - ART. 184, § 2º, DO CP - ABSOLVIÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ESTREME DE DÚVIDAS DA MATERIALIDADE - ADEQUAÇÃO SOCIAL - INCONSTITUCIONALIDADE DA TUTELA PENAL DOS DIREITOS PATRIMONIAIS DE AUTOR. I - Constatada obscuridade/contradição no acórdão, devem ser declarados os embargos, imprimindo-lhes os efeitos infringentes, para que se examine o mérito do recurso no tocante ao delito não prescrito. II - Ausente nos autos a…

intenção de lesionar; se o agente quer cometer apenas a contravenção e, de forma não intencional, provoca lesões na vítima, responde apenas por crime de “lesão corporal culposa”. - a prova da materialidade deve ser feita através de exame de corpo de delito, mas, para o oferecimento da denúncia, basta qualquer boletim médico ou prova equivalente (art. 77, § 1°, da Lei n° 9.099/95). - desde o advento da Lei n° 9.099/95 a ação penal passou a ser pública condicionada à representação…

honra Capítulo 6 – Dos crimes contra a liberdade individual . Seção I – Dos crimes contra liberdade pessoal Seção II – Dos crimes contra a inviolabilidade do domicílio TITULO II - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Capítulo 1 – Do furto Capítulo 2 – Do roubo e da extorsão Capítulo 3 – Da usurpação Capítulo 4 – Do dano Capítulo 5 – Da apropriação indébita Capítulo 6 – Do Estelionato e outras fraudes Capítulo 7 – Da receptação Capítulo 8 – Disposições gerais .…

pessoais da vítima. Se o meio é idôneo, mas, acidentalmente, se mostrou ineficaz, há tentativa. Observações O tráfico de influência, art. 332 do CP, é espécie de estelionato em que a fraude consiste em dizer o agente que, de alguma forma, irá influir em funcionário público para beneficiar a vítima – é delito específico em relação ao art. 171 do CP. Qualquer banca de jogo de azar é ilegal e o agente pratica a contravenção do art. 50 da LCP, exceto se há emprego de fraude com o…