Em Que Consiste A Responsabilidade Civil

Etapa 2 Conceituar, em que consiste obrigação de meio e obrigação de resultado. A equipe deve buscar também em microssistemas jurídicos exemplos de obrigações de meio e de resultado. Dentro do CDC (lei 8.078/90) a equipe deve comentar as obrigações do profissional liberal, e especificamente, a questão do profissional médico e advogado dentro do CDC. Na obrigação de meio o contratado se obriga a empregar todos os meios possíveis e lícitos para tentar chegar ao…

Enquanto o credor não declarar que aceita o depósito, ou não o impugnar, poderá o devedor requerer o levantamento, pagando as respectivas despesas, e subsistindo a obrigação para todas as consequências de direito. 7. O que é sub-rogação? O que o código civil dispõe a respeito da sub-rogação legal? Sub-rogação é a substituição de uma pessoa ou uma coisa em uma relação jurídica. No pagamento com sub-rogação, ocorre a transferência dos direitos do credor para aquele que solveu a…

3° Período Direito Responsabilidade Civil Professora: Franciene Zanata Aluna: Luiza Patrocínio de Souza Uberlândia 2014 Introdução A responsabilidade civil do Estado decorre do dever de indenizar os danos que seus agentes causarem aos particulares no exercício da atividade administrativa que prescinde de dolo ou culpa. Segundo à Pablo Stolze, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, tendo por base a Constituição Federal no seu § 6º, do art.…

Responsabilidade civil dos médicos A medicina teve durante muito tempo imantada por um caráter religioso, ritualístico e místico e dentro de um contexto em que não se responsabilizava o médico que apenas participava do ritual dependente da vontade divina. Assim a conduta do médico era inquestionável figurando o médico como um sacerdote, amigo e conselheiro não se duvidando da qualidade de seus serviços. O médico na antiguidade era mais um mago, sacerdote dotado de poderes curativos…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO CONDUTOR E PROPRIETÁRIO POR ATROPELAMENTO RECIFE/PE ABRIL/2012 A Responsabilidade Civil, conceituada de forma abrangente, é a obrigação de reparar um dano causado por alguém a outrem. No Direito Civil, essa responsabilidade adquire um cunho patrimonial, onde o patrimônio daquele que efetivou o dano, responde pelas suas obrigações. No campo das obrigações, se verifica que em determinadas situações esses deveres em…

Daniel Willian Dunker SUJEITOS DO PROCESSO Trabalho apresentado ao curso de Direito da Celer Faculdades de Xaxim-SC, sob a orientação do Professor Emerson Luiz da Rosa do componente curricular de Direito Processual Civil I. Orientador: Professor Emerson Luiz da Rosa Xaxim - SC 2013 SUMÁRIO SUMÁRIO 1. SUJEITOS DO PROCESSO 5 2. PARTES 5 2.1. DA LEGITIMIDADE 5 2.2. DA CAPACIDADE PROCESUAL 6 2.2.1. Curatela Especial 7…

Responsabilidade Civil: Nasce em virtude da pessoa não ter cumprido determinado dever primário. Dever secundário derivado do inadimplemento. Responsabilidade imposta àquele que, com sua conduta comissiva ou omissiva, violou bem juridicamente protegido, gerando para ele uma sanção. Sérgio Cavalieri Filho afirma que o vocábulo, no sentido jurídico, designa o “dever que alguém tem de reparar o prejuízo decorrente da violação de outro dever jurídico”. Modalidades: A doutrina salienta que o dever

esse problema. Quando se fala na responsabilidade civil, tem-se que se trata da obrigação de reparar o dano ou de ressarcir o dano, quando injustamente causado a outrem. Resulta da ofensa ou da violação de direito, que redundam em dano ou prejuízo a outrem. O emprego da expressão universalizou-se, não somente para que se distinga da responsabilidade penal, como porque, embora derivado de crime ou delito, é a responsabilidade civil trazida à discussão em juízo civil, onde é indagada,…

direito brasileiro, em termos de Responsabilidade Civil: naeminen laedere - "não lesar ninguém". Assim, se na sua atuação o médico causar dano a alguém, estará indo de encontro ao ditame maior da sua profissão, qual seja, não prejudicar o paciente com sua atividade profissional. Se isto acontecer, causado o prejuízo, surge, para o médico causador do dano, o dever de reparar. Nos deparamos com a necessidade de ressarcir aquele que foi lesado, já que, responsabilidade civil é a obrigação,…

Responsabilidade Dever de arcar com o próprio comportamento ou com as ações de outrem. Natureza ou condição do que é responsável. Obrigação jurídica concluída a partir do desrespeito de algum direito, no decurso de uma ação contrária ao ordenamento jurídico. Competência para se comportar de maneira sensata ou responsável. Responsabilidade é a obrigação a responder pelas próprias ações, e pressupõe que as mesmas se apoiam em razões ou motivos. O termo aparece em discussões sobre…