Em Que Consiste A Responsabilidade Civil

A responsabilidade civil só adquiriu verdadeira importância recentemente, tem evoluído sob influência das transformações ocorridas nas sociedades contemporâneas, porém essas transformações têm origens muito diversas. Algumas delas dizem respeito às tecnologias que foram postas a serviço da atividade humana (O desenvolvimento do maquinismo, dos transportes) fizeram aparecer novos riscos de acidentes corporais e materiais. A consciência de tais riscos mostrou bem depressa a insuficiência…

comum, dano significa o “mal ou ofensa pessoal; prejuízo moral; prejuízo material causado a alguém pela deterioração ou inutilização de bens seus; estrago, deterioração, danificação”. Juridicamente, o termo dano, que tem origem no latim – dam­num, “consiste na lesão (diminuição ou destruição) que, devido a certo evento, sofre uma pessoa, contra sua vontade, em qualquer bem ou interesse jurídico, patrimonial ou moral. Para caracterizar o dano moral “a dor, tomado o termo em seu…

CARTILHA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL Belo Horizonte 2005 Grupo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil SINDUSCON-MG e parceiros GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL CARTILHA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA A CONSTRUÇÃO CIVIL Publicação elaborada pelo Grupo de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil do SINDUSCON-MG EquipeTécnica Alicerce Empreendimentos Ltda Arco Engenharia e…

Transação 6 3. PROPOSIÇÕES ACERCA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 6 4. VALIDADE DA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS ECONÔMICOS AO DIREITO 8 5. APLICAÇÃO DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO 8 5.1 A AED e os Direitos de Propriedade 9 5.2 A AED e a Responsabilidade Civil 10 5.3 A AED e o Direito Contratual 11 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS 12 REFERENCIA BIBLIOGRAFICA 13 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade apresentar…

fundamentais. Evidentemente, o Direito Civil não escapou do âmbito de incidência das normas constitucionais. Muito pelo contrário, estas modelaram todo o seu modo de ser, dando-se ensejo ao que muitos chamam de Direito Civil Constitucional. É que no Estado contemporâneo, o operador do Direito deve ficar deixar de lado o positivismo jurídico clássico, tão estritamente legalista como ultrapassado, para se atender às normas de caráter aberto ou flexível, no caso do Direito Civil, devem ser…

etc. Diante deste contexto, responda às seguintes questões: (5,0 pontos) a) Como pode ser conceituada a responsabilidade social? b) Diante dos indicadores de responsabilidade social do Instituto Ethos, essa fábrica está agindo corretamente? Justifique sua resposta. c) Qual é a relação entre a ética e a responsabilidade social? E em que consiste a chamada ética empresarial? a) Responsabilidade social é contribuir para uma sociedade mais justa e para um ambiente mais limpo.A gestão das…

para a destinação ambientalmente adequada para tais resíduos, além de outras disposições. Este trabalho tem por finalidade, compreender os aspectos gerais sobre a responsabilidade civil pelos danos causados pela poluição e levantar as possibilidades de um gestor hospitalar intervir nesse processo. 2.0 Responsabilidade civil pelos danos causados pela poluição. O desenvolvimento industrial vivenciado pelo mundo no decorrer do século XVI aumentou significativamente a…

este a indicará na petição inicia. (grifo meu). Sendo assim, notamos que há a hipótese de o título executivo versar sob coisa incerta e o título não ser nulo. Outra hipótese é no caso de obrigações alternativas, prevista no artigo 252 do código civil, a qual o devedor pode entregar uma coisa ou outra, conforme estabelecido em contrato, por exemplo, o devedor fica obrigado a entregar um carro ou uma lancha. Nesse caso também percebemos a relativização da “certeza” do título executivo. …

de um negócio jurídico, necessário se faz a existência de um sujeito ativo credor e um sujeito passivo o devedor. A Transmissão das obrigações é uma categoria do Direito das obrigações. Estas estão tratadas no Título II, Capítulos I e II do Código Civil brasileiro, artigos 286 a 303. As transmissões podem aparecer de algumas formas, como: cessão de crédito, cessão de débito ou assunção de dívidas e cessão de contratos. Cada uma dessas com suas características individuais e peculiares,…

SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO – ESMP ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DE FAMILIA, REGISTROS PÚBLICOS E SUCESSÕES ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS FORTALEZA – CE 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO ADRIANE LEITÃO KARAM RESPONSABILIDADE CIVIL: O ABANDONO AFETIVO E MATERIAL DOS FILHOS EM RELAÇÃO AOS PAIS IDOSOS Monografia apresentada ao Curso de…