Em Que Consiste A Inspeção Judicial E De Que Forma Deverá

pode fazer o pagamento diretamente aos dependentes habilitados perante o INSS. Não havendo dependente habilitado perante a previdência social, o pagamento deve ser feito aos sucessores. Se não houver dependentes, os herdeiros devem requerer alvará judicial. Restituição de imposto de renda também não precisa ser inventariada. Do mesmo modo, não precisam de inventário saldos bancários e de cadernetas de poupança e fundos de investimentos de valor igual ou inferior a 500 ORTNs, desde que…

período de 30 meses. (E) ficará sujeito a estágio probatório por período de 36 meses. 11(FCC/TRE-AP/Técnico Judiciário/2011) De acordo com a Lei no 8.112/90, para as condutas de abandono de cargo, acumulação ilegal de funções públicas e proceder de forma desid iosa será aplicada a pena de (A) demissão, demissão e advertência escrita, respectivamente. (B) advertência escrita. (C) suspensão de, no máximo, 30 dias. (D) demissão, advertência escrita e demissão, respectivamente. (E)…

os fatos processuais, que são acontecimentos naturais, que podem ter grande relevância ou repercussão no processo, mas que não dependem de condutas humanas. Por exemplo: a morte de uma das partes é um fato processual de grande relevância. Da mesma forma, uma catástrofe natural, que provoque o desaparecimento dos autos. Podem ainda ser considerados fatos processuais as condutas humanas que não têm nenhuma relação com o processo, mas que sobre ele repercutem, como uma greve ou uma guerra,…

das relações profissionais e das relações interpessoais dos atores do meio jurídico, buscando ao investigar essas relações, compreender os mecanismos de funcionamento e apontamentos para a melhora da prestação jurisdicional. Iremos pesquisar de forma minuciosa cada etapa de funcionamento de um processo, ou seja, a distribuição da ação, autuação, procedimentos do cartório, a diferença desses procedimentos e também a citação, defesa do réu. À partir dessa pesquisa, poderemos adquirir…

laudo pericial, podendo formar sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos. Prova emprestada: Consiste a prova emprestada na transferência de provas realizadas no bojo de um processo para outro, mediante certidão. Inspeção Judicial: A inspeção tem lugar quando houver a necessidade do juiz deslocar-se ate o local onde se encontra a pessoa ou a coisa. Desta forma, o Juiz, de oficio, ou a requerimento da parte, pode, em qualquer fase do processo, inspecionar pessoas…

PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago Poços de Caldas – MG Abril - 2013 Ana Carolina Ana Márcia Barbosa Heloise Maia Isadora Souza Lidiane Gomes Luiz Henrique Savazzi Nathália Corrêa Thiago ARTIGO 5⁰ CF, INCISO LVI; ARTIGOS 332 À 341 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL; DEVER DE CUMPRIR A ORDEM JUDICIAL. Poços de…

processual seja realizada. Também é a ordem a que se deve obedecer; a marcha dos atos. c) Distinção entre processo e procedimento: Enquanto o primeiro visa a composição da lide, o segundo se preocupa com o aspecto exterior dos atos processuais, com a sua forma e com o modo pelo qual eles se ligam e se sucedem. ATOS PROCESSUAIS. a) Definição: São aqueles que têm por efeito a constituição, a conservação, o desenvolvimento, a modificação ou cessação da relação processual. Citação de Moacir…

a sociedade a decisão abraçada pelo magistrado. A prova, porém, para servir de sustentáculo a uma decisão judicial, há de ser obtida por meios lícitos, que não contrariem a moral e os bons costumes, que esteja dentro dos limites éticos do homem. Todas as provas devem ser moral e legalmente legítimas, tais como a confissão, a prova pericial, a prova testemunhal, inspeção judicial, exibição de documentos e etc. A Constituição Federal em seu art. 5º, LVI, diz que "são inadmissíveis,…

de processo surgiu como uma solução para os problemas de qualidade revolucionando o sistema de produção. Este trabalho se propõe a estudar a estatística aplicada à administração, dedicando maior atenção para a área da produção. A metodologia consiste em estudos teóricos sobre a estatística na administração, estudo das abordagens da qualidade e das técnicas estatísticas no controle de qualidade, e a exploração dos softwares estatísticos, SAS e Statistica. Como aplicação…

conhecer suas origens. O projeto pretende declarar o estado de filiação, direito personalíssimo resguardado na Constituição Federal, bem como o direito de todo ser humano a ser reconhecido pelo pai e mãe, podendo ser realizado de forma voluntária e judicial, gerando um complexo de direitos e obrigações recíprocos entre pais e filhos. Ressalta-se levar em consideração no plano psicológico se a prova de DNA é suficiente para gerar uma família no sentido de comunhão de…