Em Que Consiste A Inspeção Judicial E De Que Forma Deverá

construí-lo? Em que campos e situações podem ser explicados, desenvolvido ou problematizado? Que implicações ética-política se fazem presentes na sua construção? O que a perícia social, laudo social e o parecer social têm a ver com este estudo? Em que consiste, afinal, este meio de trabalho, enquanto especificidade do Serviço Social?     O Estudo Social é proposição essencial da ação, intervenção e do parecer profissional do Assistente Social, fazendo parte de seu cotidiano…

que a perícia tomou um pouco de independência até chegar à época atual. No que tange a perícia no Brasil sua história é recente. Em 1924 ocorreu o I Congresso Brasileiro de Contabilidade, em que se surgiu a necessidade da “Oficialização da Perícia Judicial” em 1928 o professor João Luiz Santos escreve o primeiro livro específico sobre a matéria de Perícia, intitulado: “Perícia em Contabilidade Comercial”, editado pela Editora Jornal do Brasil, no ano de 1929. Já o Decreto 5.746, veio à…

recebimento de determinada obrigação. Existem duas modalidades de consignação: a) Judicial através da ação de consignação em pagamento; b) Extrajudicial através de depósito bancário. c) 2 – Da Competência A ação de consignação em pagamento será sempre ajuizada observando-se a obrigação a ser cumprida, ou seja, deve ser ajuizada no foro do domicilio do devedor (autor), ou existindo foro de eleição o mesmo deverá ser respeitado, considerando a regra contratual. A legitimidade ativa…

caso, Direito Civil), como, por exemplo, o contrato de empreitada de mão-de-obra, também chamado de contrato autônomo, que se caracteriza pela atividade profissional não subordinada, movida pela própria responsabilidade de quem executa o serviço e de forma independente em relação ao destinatário do ato a der realizado. Os profissionais liberais são outro exemplo. Já a relação de emprego, objeto do Direito do Trabalho, emprega alguns elementos para sua caracterização e a conseqüente…

TORNO DE 10,7 MINIMUM SALARY, MENOR DO QUE A DO BRASIL SE A COMPARAÇÃO FOR EM RAZÃO DE TAL CRITÉRIO A ITÁLIA, A ALEMANHA, O JAPÃO, DENTRE TANTOS PAÍSES, TEM LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE O ASSUNTO HÁ VÁRIAS DÉCADAS. As reformas dos procedimentos judiciais ocuparam grande parte da discussão jurídica européia durante o século XX. Elas apontam para a oralidade, a livre apreciação da prova, a concentração do procedimento e o contato imediato entre juízes, partes e testemunhas, além da…

instrumento. 2.2) Autonomia/ Acessoriedade: Há uma autonomia procedimental, ou seja, deverá haver a Petição Inicial, a Citação do Réu, a Contestação, a Réplica, e por fim a Sentença. (art. 796 do CPC) No entanto, não devemos esquecer que ele só existe para satisfazer outro processo, sendo assim, ele é dependente do Processo Principal. Se o Processo Cautelar for extinto, isso não significa que o Principal também deverá ser, ou que não venha existir. Porém, se o Principal…

1. DIVÓRCIO CONSENSUAL Uma das formas utilizadas para dissolver a sociedade conjugal é a separação. O objetivo do divórcio é que, embora não suspenda o vínculo matrimonial, ele interrompe o complexo de direitos e obrigações inerentes à vida comum dos cônjuges, que compõe a sociedade conjugal. Apenas os cônjuges possuem iniciativa para propor a ação de separação judicial. É sempre pessoal e intransferível, de modo que a morte de qualquer dos cônjuges requer a imediata extinção do…

por prazo indeterminado ............................. 3.3 – Livro ou ficha de registro de empregados ................... 14 14 15 16 17 17 4 – EXIGÊNCIAS LEGAIS ........................................................... 4.1 – Livro de Inspeção do Trabalho ....................................... 4.2 – Quadro de horário de trabalho ........................................ 4.3 – Livro ou relógio-ponto ....................................................... 4.4 – Cadastro…

Contabilidade Geral, Contabilidade na Lei 6.404/76, Contabilidade de Custos, Análise das Demonstrações Financeiras e Auditoria em cursos preparatórios do Rio de Janeiro, São Paulo e, quem sabe em breve, Belo Horizonte. Desta forma, espero contribuir para o treinamento de vocês da forma mais objetiva possível. Retornemos ao nosso tema central. Como é do conhecimento dos candidatos que já militam há algum tempo no meio, a matéria de Auditoria teve um grande peso nos concursos para o cargo…

para o réu requerer o depoimento pessoal do autor é na contestação, considerando-se, neste sentido, os protestos genéricos. Na fase das providências preliminares, as partes devem elaborar o requerimento da especificação de provas. 4 A parte nunca deverá requerer o seu próprio depoimento. Requerido este meio de prova e ocorrendo o deferimento, no saneamento do processo, a parte será intimada pessoalmente, devendo constar no mandado que o não comparecimento ou o comparecimento atrelado…