Em Que Consiste A Inspeção Judicial E De Que Forma Deverá

falsidade 18 Da prova pericial 19 A Inspeção Judicial 20 A Reconvenção 20 As provas ilícitas 20 As Alegações Finais 20 A Sentença Judicial 21 A Ata da Audiência 21 1) CONCEITO: O termo audiência provém do latim audientia, que significa também audição, que no Direito podemos entender como sendo a realização de ato solene determinado por Juízes de Direito, para a produção de provas em processo judicial, aplicável na primeira…

os documentos, as perícias e a inspeção judicial.  O depoimento pessoal é meio de prova e não prova. Prova é a confissão da parte por intermédio do depoimento pessoal. PROVAS NA CLT Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente. § 1º - Proceder-se-á da forma indicada neste artigo,…

ANÁLISE DA ARBITRAGEM COMO FORMA ALTERNATIVA DE DIREITO QUE REDUZ A MOROSIDADE JUDICIAL. Trata da Arbitragem no Brasil como opção à utilização da justiça comum, com o intuito de reduzir a morosidade judicial. Discorre sobre o tema desde a sua evolução histórica, seus tipos e classificações. Traça um comparativo entre um processo arbitral e um judicial e mostra as vantagens da utilização do instituto arbitral para a dissolução de conflitos patrimoniais. Explica seus procedimentos e…

os documentos, as perícias e a inspeção judicial. · O depoimento pessoal é meio de prova e não prova. Prova é a confissão da parte por intermédio do depoimento pessoal. PROVAS NA CLT Art. 818 - A prova das alegações incumbe à parte que as fizer. Art. 819 - O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente. § 1º - Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se

VALOR ....................................................................... 225 CAPÍTULO III - DISPOSIÇÕES GERAIS ................................................................................................... 235 TÍTULO VIII DOS MANDADOS JUDICIAIS ....................................................................................................... 236 CAPÍTULO I - DOS PRAZOS PARA CUMPRIMENTO DE MANDADOS....................................................... 251 CAPÍTULO…

vigência.) Mas não são todos os fatos que dependem de prova, somento os Fatos - CONTROVERTIDOS ou CONTROVERSO; RELEVANTES ou PERTINENTES; DETERMINADOS 1) Fato incontroverso - é aquele que, por não ter sido impugnado, posto em dúvida, ou discutido, deverá admitir-se como verdadeiro - art. 302 do CPC; ART. 334, II e III. Fato controverso - a contrario sensu. 2) Fato relevante ou pertinente - é aquele que tenha relação ou conexão com a causa ajuízada, em condições de poder influenciar…

essencial à sociedade. COMENTÁRIO: O Código de Processo Civil brasileiro estabelece no seu art. 145 que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, e segundo o art. 420, a prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação. 03 - Perícia contábil é: a) O conjunto de procedimentos contábeis dedicados a provar e dar subsídio à Justiça mediante esclarecimentos técnicos; b) O conjunto de procedimentos técnico-científicos…

garantia da dívida ® concedida a medida, e julgada procedente a ação principal, o arresto convolar-se-á, oportunamente, em penhora. Formas de cessação da medida (extinção da obrigação): pelo pagamento, pela novação ou pela transação. SEQÜESTRO – ARTIGOS 822 A 825 Conceito: é a medida cautelar que assegura futura “execução para entrega de coisa certa”, e que consiste na apreensão de bem determinado, objeto do litígio, para lhe assegurar entrega, em bom estado, ao que vencer a…

comprovação dos fatos, a convicção em torno dos mesmos; temos também o destinatário, que é o juiz, por sua vez devera se convencer da verdade dos fatos para solucionar de forma jurídica o litigio; os meios legais são os que estão previstos nos arts. 342 a 443, C.P. C, o código também permite outros que não foram especificados, desde que sejam moralmente legítimos art. 332. Assim apenas o que esta de forma regular nos autos é contado como prova no julgamento da lide. 1.2. O Objeto…

desta pesquisa é analisar de forma mais ampla o objeto da ação incidental de falsidade, regulada pelos arts. 390 e seguintes do Código de Processo Civil. Que tem por finalidade retirar a eficácia de prova produzida em processo pendente. A falsidade material não induz, necessariamente, a falsidade do ato documentado, que poderá ser, inobstante, válido. A falsidade ideológica (vicio do ato), sim, acarreta a nulidade ou anulabilidade do ato, cuja desconstituição deverá ser objeto de ação…