Eles Os Juízes Vistos Por Nós Os Advogado

além da função jurisdicional, exerce também funções administrativas; • seus membros exercem um mandato provisório; A Justiça Eleitoral brasileira não possui um quadro exclusivo de magistrados eleitorais, sendo que sua composição é formada por juízes e advogados de diferentes áreas do direito. Todo juiz eleitoral vem para a Justiça Eleitoral como um empréstimo de outros ramos do Poder Judiciário. A competência da justiça eleitoral alcança a tudo e a todos que se relacionem com o…

ministro Campos Salles definiu as bases do sistema judiciário, traçando limites entre o poder federal e o dos estados, sendo essa definição respeitada. Na época do Império, a Justiça (ou Poder Judicial, como era chamado) era composta somente de juízes de direito e jurados, em 1ª instância; de Relações, em 2ª instância; e do Supremo tribunal de Justiça, na cúpula. A Constituição Federal de 1891 não alterou quase nada a organização do decreto 848/1890, apenas acrescentou às…

(2009/0024307-4) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES EMBARGANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL EMBARGADO : SERGIO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : ARY BICUDO DE PAULA JUNIOR EMENTA PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 646/90. CÂMARA COMPOSTA POR JUÍZES NÃO INTEGRANTES DO "QUADRO DE JUÍZES DE DIREITO SUBSTITUTOS EM SEGUNDO GRAU". SISTEMA DE VOLUNTARIADO. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL.…

fase recursal apenas como objeto de protelação; as ações judiciais com objetivo idêntico poderão ser julgadas de uma só vez; as ações serão julgadas em ordem cronológica de conclusão e a lista de processos ficará disponível para consulta pública; juízes terão de explicar detalhadamente os motivos das decisões; os tribunais terão que criar centros judiciários de conciliação e mediação, na busca de acordos; administradores e sócios passam a responder com seus bens pelos prejuízos das…

pelas partes; mas deverá indicar, na sentença, os motivos que lhe formaram o convencimento. Visto que a principal qualidade que se deseja de um Juiz é a sua imparcialidade, exatamente para evitar a defesa de interesse pessoal, existem algumas situações nas quais o Juiz não pode atuar, sendo para tanto impedido por Lei Na primeira instância, existem os Juízes Estaduais, os Juizes Federais e os Juizes Militares. Na segunda atuam os denominados Desembargadores Estaduais,…

as competências judiciárias. Dessa enumeração, extrai-se a existência de um foro de jurisdição comum e três foros de jurisdição especializados: a Justiça do Trabalho, a Eleitoral e a Militar. O Direito Penal Militar é um direito penal especial, visto que suas normas aplicam-se a certa parcela de indivíduos, ou seja, aos militares propriamente ditos. Em decorrência dessa divisão, podemos delimitar em Justiça Militar Federal, que tem competência para julgar militares integrantes das…

na necessidade da reciclagem metodológica com vista à capacitação plena dos estudantes e profissionais que operam a complexa ciência do Direito Tendo em vista o desempenho dos recém formados em concursos públicos e exames nacionais da Ordem dos Advogados do Brasil; considerando a complexidade do Ensino Jurídico brasileiro que ainda nos dias atuais sofre reflexos negativos herdados de um comportamento estatal displicente, busca-se fomentar meios alternativos que supram os verdadeiros…

Nuremberg. Ele é convidado especialmente para esse julgamento. No banco dos réus, se encontram Emil Hahn (Werner Klemperer), Friedrich Hoffstetter (Martin Brandt), Werner Lampe (Torben Meyer) e Ernst Janning (Burt Lancaster), todos que serviram como juízes durante o Terceiro Reich e foram acusados de perverter, distorcer e destruir a justiça e a lei na Alemanha. A acusação, feita pelo promotor Cel. Tad Lawson (Richard Widmark) exige que todos respondam pelos assassinatos, brutalidades,…

Pereira Custódio2 Sumário 1 Introdução2 2 Direito Processual Civil 2 3 Processo 3 4 Sujeitos do Processo 4 5 Juiz 5 5.1 Impedimento e Suspensão 5 5.2 Competências: poderes e deveres 6 6 Alterações do Novo Código de Processo Civil em relação aos Juízes 7 6.1 Ordem cronológica de conclusão para julgamento 7 6.2 Observância da jurisprudência dos tribunais 8 6.3 Decisões devem ser precedidas de contraditório 8 6.4 Julgamento parcial do mérito 9 7 Conclusão 9 8 Referências 10 Resumo O…

Federal e nos Territórios, e os Estados criarão: I – juizados especiais, providos por juízes togados, ou togados e leigos, competentes para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis de menor complexidade e infrações penais de menor potencial ofensivo, mediante os procedimentos oral e sumaríssimo, permitidos, nas hipóteses previstas em lei, a transação e o julgamento de recursos por turmas de juízes de primeiro grau. Parágrafo único. Lei Federal disporá sobre a…