Elenco Norteador

privados de saúde no âmbito do SUS, desde que respeitadas as regulamentações dos Componentes da Assistência Farmacêutica definida pelo SUS e as pactuações realizadas na CIT e na CIB; f. Portaria nº 2.583/GM, de 10 de outubro de 2007: Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus (VER Lei nº 11.347, de 27.9.2006); g. Portaria nº 1.151/GM, de 9.6.2008:…

....................... 14 3.3 A Pena no Código Penal de 1940 ....................................................................... 15 3.4 A Pena na Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 .................. 16 4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DA APLICAÇÃO DA PENA ................................ 18 4.1 Princípio da Igualdade ou Isonomia .................................................................... 18 4.2 Princípio da Legalidade ..............................................

pontos críticos do passado por um sistema reiventivo de valores que coincide com o quadro social presente, ele próprio uma recordação estável e dominante, porém aberto à indeterminação da realidade (Sodré, 2000, p.210-211). 1.2 - Princípios norteadores da (re)construção de identidade cultural A (re) construção desta particular etnopolítica, desenvolvida pelos afro – descendentes baianos, não obstante as múltiplas divergências ideológicas, já mencionadas, dos seus…

substância à autonomia de cada órbita de poder As­ sim, basta dizer que determinada competência assiste a uma entidade para que, automaticamente, não seja das outras, salvo previsão de atuação concorrente que, esta sim, há de ser expressa. 7,2,2 O elenco de matérias do artigo 21 da Constituição Passando ao conteúdo do artigo 21, o que em primeiro lugar se constata é que o constituinte não deixou de incluir entre as matérias ali arroladas aquelas Das Competências Privativas 69 que,…

norma pétrea”. “Não são eles apenas os que estão no art. 5º, mas, como determina o parágrafo segundo do mesmo artigo, incluem outros que se espalham pelo Texto Constitucional e outros que decorrem de implicitude inequívoca. Trata-se, portanto, de um elenco cuja extensão não se encontra em Textos Constitucionais anteriores”[6]. Shecaira[7] sustenta o caráter de norma pétrea do art. 228 da CF, “uma garantia de não responsabilização criminal[8]” enquanto sujeito em peculiar condição de…

2013. p.378. 11 5.1 A ordem da vocação hereditária A nova ordem de vocação hereditária, trazida pelo Código Civil de 2002 traz, como já mencionado, o cônjuge como herdeiro obrigatório. Veja-se a ordem de vocação hereditária, consoante elenco do artigo 1.829 do CC. São os seguintes os chamados a suceder: Art. 1.829. A sucessão legítima defere-se na ordem seguinte: I – aos descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este como o falecido no…

por eles, e por eles demissíveis ad nutum. A Universidade de São Paulo, instituída em 1934, incluía uma “Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras” que, ESTUDOS AVANÇADOS 15 (42), 2001 269 EDUCAÇÃO S UPERIOR contando com um excelente elenco de professores contratados no exterior, cumpriu fielmente os objetivos da “reforma” tanto na formação de professores quanto no desenvolvimento da pesquisa nas diversas áreas do conhecimento. O número de instituições de ensino superior…

Health Care”, proposto na ocasião da conferência internacional sobre cuidados primários de saúde que ocorreu em Alma-Ata em 1978. Este último termo mais significa a proposição sobre a saúde pretendida pelo SUS e a ESF a respeito dos princípios norteadores da universalidade e participação social. Atenção Primária: Aspectos Gerais e Situação A Atenção Primária à Saúde apresenta como funções primordiais o poder de resolutividade, o caminho da comunicação entre a rede de saúde e a…

verificação da judicialidade (o órgão de onde emana a decisão judicial deve ser competente e respeitar as hipóteses de limitação previstas pela norma) e da motivação.34 Cumpre-se, finalmente, destacar que as constituições costumam traduzir-se em um longo elenco de propósitos e finalidades, mas na maioria das vezes são breves na explicitação dos meios a serem utilizados. Assim, desde cedo a doutrina compreendeu que se uma Constituição define um determinado fim a ser alcançado, ela também…

apresentados, se levarmos em conta sua cronologia, refere-se à evolução do conceito ou, melhor dizendo, da falta de evolução. Compare Krench e Crutchfield (1959, p. 272) com Bzuneck (2004, p. 9). Alguns dos conceitos apresentados acima, muitos deles norteadores do estudo sobre a motivação em determinados períodos históricos, parecem não ir além de simples re-elaborações do senso comum, ornamentados com o uso de termos que, numa análise mais cuidadosa, evidência nada mais que…