Elenco Norteador

Adolescente baseia-se em fontes mediatas e imediatas: PRINCÍPIOS partindo-se do pressuposto de que os princípios fornecem a segurança necessária para delimitarmos a conduta, a conclusão a que se chega é que o ECA se funda em 6 princípios norteadores: Princípio da Prioridade Absoluta Princípio do melhor interesse Princípio da municipalização Princípio da Cidadania Princípio do Bem Comum Princípio do Peculiar Desenvolvimento Conceito de criança e adolescente: Art. 2º…

família monoparental. O reconhecimento constitucional de entidades familiares não oriundas do casamento vem suscitando dois importantes debates. O primeiro relativo à existência (ou não) de “hierarquia” entre as famílias.6 O segundo quanto a ser o elenco constitucional numerus clausus, sendo passíveis de especial proteção do Estado apenas os modelos mencionados no artigo 226, da Constituição Federal. Este tema, de grande relevância em uma sociedade pluralista, regida por normas…

torno do conceito de desenvolvimento sustentável, fazem-se referências a algumas concepções aceitas e que gradativamente têm-se integrado ao que se entende por responsabilidade social corporativa. O princípio de desenvolvimento sustentável como norteador do novo conceito de função social ou responsabilidade social corporativa aplica-se em três áreas de responsabilidade da célula social: responsabilidade econômico-financeira, responsabilidade pela preservação e uso racional dos…

todos os demais valores. Prioriza a equidade, a boa-fé, a justa causa e demais critérios éticos. Confere maior poder ao juiz para encontrar a solução mais equitativa.[34] 10. O Princípio da Operabilidade O Código Civil 2002 buscou construir um elenco normativo cujacompreensão seja mais fácil, não só para os operadores do direito mas para a sociedade de maneira geral,eliminar as dúvidas havidas no código de 1916 que por vezes levavam a situações semelhantes com resultados…

de mérito, impõe-se antes verificar a presença das condições da ação e dos pressupostos de existência e validade do processo; ambos se enquadram na categoria mais ampla dos "pressupostos de admissibilidade do julgamento do mérito". Entretanto, no elenco do art. 485 do CPC fica evidenciado que, com a coisa julgada material, a falta de alguns pressupostos processuais não enseja ação rescisória, mesmo porque o legislador optou por restringi-la a hipóteses consideradas mais graves, tais…

se baseava, para Comenius, numa piedade profunda, servia, por outro lado, para a consolidação do projeto de uma burguesia como classe em ascendência. Racionalidade, eficiência e procedimentos seguros para atingir metas propostas são princípios norteadores do modo de produção burguês. Assim, a burguesia abandonou a fundamentação teológica da “Didática Magna” e se apropriou dos seus procedimentos didático-metodológicos, para atingir suas próprias finalidades. No século XVIII, período em…

farmacêutica estruturada e organizada, os gestores devem se conscientizar que as ações desenvolvidas no âmbito da assistência farmacêutica é de fundamental importância. Isto contribuirá para aumentar a resolutividade do SUS e atender os princípios norteadores da saúde pública no Brasil. Com esta exposição espera-se encontrar algumas ações governamentais que apóiam a gestão da assistência farmacêutica pois a tendência é que a população brasileira se torne mais velha e desta forma…

Planejamento Ambiental se pauta, em primeiro lugar, em um conjunto de valores éticos referentes à preservação ambiental, e, sobretudo, da vida e do respeito à integridade e dignidade da pessoa humana. Estes princípios devem ser enfrentados como norteadores de toda e qualquer legislação que se enquadra na esfera do Planejamento Ambiental, que, arquitetadodesse jeito, estará harmonizando-se com a estávelconstituição e reverência à cidadania. Isso causa a reflexão, sendo pertinentes as…

Público. A existência da Política Nacional do Meio Ambiente, ressalte-se, é anterior à Constituição Federal de 1988. O acolhimento desta política já existente, fez com que todos os seus preceitos fossem elevados a nível Constitucional, tornando o elenco de assunto relacionados ao Meio Ambiente de competência material da Administração Pública em todos os seus níveis. 2 POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (PNMA) . A PNMA vem disciplinada pela Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de…

frutífera e reconhecida produção, paralelamente ao cuidado especial dedicado às linhas de pesquisa, visando sobremodo a proporcionar ao participante aprofundamento e largueza do saber que lhe permitam elevado padrão de competência técnico-profissional. Ao elenco de cursos, acrescem as diversificadas atividades na extensão, na prestação de serviços comunitários e na pesquisa. Desta forma, a Universidade Veiga de Almeida busca seu desenvolvimento de forma plenamente integrada à sua…