Elenco Norteador

atendimento direto e específico de um adolescente. O legislador, nesse aspecto, andou bem ao não definir o que seja a medida e optar por dizer como quer que ela seja. A explicitação dos objetivos da intervenção, assim, funciona como importante norteador das ações sem, todavia, implicar que o resultado final converta de fato a intervenção socioeducativa prevalentemente naquilo que queremos para ela. A ressalva é importante para que não se caia a armadilha de supor que os…

parece ser uma preocupação de certas administrações públicas, que na intenção de marcar suas gestões com uma proposta mais moderna e eficiente de educação, apostam na arquitetura como possibilidade de construir um espaço mais adequado aos princípios norteadores de seus projetos. A arquitetura auxilia e impõe certos sentidos e direções nas relações, mas não é a única determinante. Podemos somar a estas idéias os argumentos de Gore (1994) quando analisa a disposição física de uma sala de…

seguido por toda a Administração Pública, englobando todos os poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. O princípio de licitar está intimamente ligado aos princípios da indisponibilidade e supremacia do interesse público, sendo estes norteadores da atividade estatal. Para que a lei de licitações verdadeiramente atenda às necessidades da Administração Pública, ela apresenta diferentes modalidades. Porém, na tentativa de acompanhar a evolução do mercado, “foi editada pelo…

Planejamento Ambiental se pauta, em primeiro lugar, em um conjunto de valores éticos referentes à preservação ambiental, e, sobretudo, da vida e do respeito à integridade e dignidade da pessoa humana. Estes princípios devem ser enfrentados como norteadores de toda e qualquer legislação que se enquadra na esfera do Planejamento Ambiental, que, arquitetadodesse jeito, estará harmonizando-se com a estávelconstituição e reverência à cidadania. Isso causa a reflexão, sendo pertinentes as…

uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, do equilíbrio ambiental, da segurança e do bem-estar dos cidadãos. Sem dúvida foi uma das maiores conquistas do Direito Urbanístico Brasileiro, que passou a contar com um instrumento nacional norteador das políticas de regulação e desenvolvimento urbano. Estatuto da cidade é uma lei federal de desenvolvimento urbano que regulamenta os instrumentos de política urbana que devem ser aplicados pelos entes. Regula os arts. 182/183 da…

respeito da sua origem, costuma-se atribui-la à previsão contida na Magna Carta de João Sem Terra, no ano de 1215, que utilizava a expressão “law of the land”. legislativa conforme os seus preceitos. O Bastaria sua previsão no texto maior, uma vez elenco é extenso. que  DEVIDO PROCESSO LEGAL: previsto indeterminado, pois, na prática, os valores no art. 5º, LIV, CF (ninguém será privado da essenciais à sociedade e ao ideal do justo liberdade ou de seus bens sem o devido dariam…

como também a estréia do espetáculo “Rumo à Terra de Jackson” 3. Pós-Produção: avaliação do espetáculo, direcionamentos e encaminhamentos futuros. O primeiro dado a esclarecer é em relação à seleção dos atores, apontando os critérios norteadores para o preenchimento das vagas dos e seus repetíveis perfis para a personagem, segundo a proposta da direção do espetáculo. Foram estabelecidos critérios baseados na identificação minuciosa e paulatina dos recursos vocais e…

procedendo à avaliação dos mesmos, considerando os conteúdos trabalhados no período cursado; b) matriculados no decorrer do (s) bimestre (s) letivo (s) e quando não conste de seu documento de origem, as notas correspondentes ao período cursado, do elenco curricular, da escola de origem. c) decidir quanto à aplicação de exames de: lacuna na vida escolar, classificação e reclassificação. Decidir sobre a promoção ou retenção do aluno, que ao final do ano letivo não tenha atingido as…

historicamente até mesmo a legalidade burguesa tem sido difícil de “emplacar”, a grande luta tem sido a de estabelecer as condições para o fortalecimento de um espaço democrático de edificações da legalidade, plasmado no texto constitucional.” Pag. 21 “No elenco dos princípios informadores desse novo Código, encontramos a instrumentalidade das formas, a flexibilização da técnica processual, a proporcionalidade e a razoabilidade. Porém, o principio (sic) que mais chama a atenção é o do…

interesses públicos. Além dos mencionados o Princípio da Consensualidade que consiste no consenso entre Estado e sociedade, respeitando-se sempre a autonomia da vontade. Enquanto o Princípio da Eficiência e Eficácia foi incluído no rol de princípios norteadores da Administração Pública pela Emenda Constitucional 19/98, apesar de constar do inciso II, do Artigo 74, da Constituição Federal/88, e é aplicado na otimização dos meios existentes para a consecução das finalidades ou objetivos…