Elencar Quais Cuidados Jurídicos Deverão Ser Levados Em C

enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013. Na parte Processual constam mais comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil, prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. Vivemos um momento de grandes transformações sociais e legislativas em nosso País, o que atinge diretamente o objeto deste Manual. Estamos atentos a todas essas modificações, ano a ano, para…

titulares, pode ser individual ou conjunta. É permitida a transformação de individual em conjunta e vice versa, desde que mediante expressa concordância de todos os titulares. A conta conjunta pode ter dois ou mais titulares, e ser solidária ou não solidária. A conta conjunta solidária pode ser movimentada em conjunto ou isoladamente pelos titulares. A conta conjunta não solidária somente pode ser movimentada em conjunto por todos os titulares, e na falta de um dos titulares a conta só…

cento das demandas atualmente são julgadas pelos Juizados Especiais, o que demonstrou a existência de uma litigiosidade até então contida em razão das dificuldades inerentes à utilização do aparato judiciário. Dentre estas dificuldades, podemos elencar a demora na prestação judicial, a complexidade do processo, que impõe às partes a contratação de advogados, bem como a existência de despesas. Neste ponto, interessante comentário é feito por João: “Somente procedimentos rápidos e…

possível perceber que o crescimento da economia necessariamente passa pelo aquecimento do setor. A construção civil ainda apresenta algumas características específicas e, dentre elas, destaca-se uma principal: o fato de, além de ser complexo, o ciclo operacional geralmente ser concluído em mais de um ano. 2 Por apresentar essas peculiaridades, esse tipo de empresa requer estudos específicos, seja em seus aspectos econômicos, administrativos, estratégicos e/ou contábeis. O presente…

não é absoluta. A própria CF já traz situação em que não há possibilidade de recurso. A CF prevê a existência do STF e prevê demandas de competência originária do STF. Se eu tenho um processo cuja competência é do plenário do STF, esse processo vai ser julgado em primeira oportunidade pelo conjunto de ministros que compõem o STF. Por exemplo, o MS contra ato do presidente da república. Dessa decisão do pleno do STF não caberá recurso. A CF, então, já nos traz uma hipótese em que não há o…

Trabalho. Endereço eletrônico: aclc@globo.com 5 – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio. 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana. 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana. 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da…

iniciar um empreendimento são sempre de foro íntimo, ou seja, dizem respeito exclusivamente a cada indivíduo em particular. Contudo, pesquisas revelam alguns traços comuns à maioria dos empreendedores. Assim, segundo Bernardi (2003, p. 66), é possível elencar algumas razões pelas quais as pessoas iniciam um negócio: Necessidade de realização Esse é um dos mais fortes motivos para que se inicie um empreendimento. O indivíduo necessita realizar-se como pessoa e como profissional e não…

Trabalho. Endereço eletrônico: aclc@globo.com 5 – PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO 5.1 Conceito e funções do princípio. 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana. 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana. 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho. 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho. 5.3.1 Princípio da proteção. 5.3.2 Princípio da…

Enfermagem Brasil - Volume 11 - Número 5 - setembro/outubro de 2012 Enfermagem Periódico científico dos profissionais de enfermagem BRASIL Atendimento pré-hospitalar Assistência de enfermagem • Assistência às vítimas de acidente de trânsito • Cuidados paliativos na percepção dos profissionais de saúde • Assistência de enfermagem diante da dor • Classificação de risco das famílias Neonatal • Principais causas de morte neonatal • Cobertura vacinal em crianças Transplante…

Estado de Santa Catarina. EXPOSIÇÃO DO ASSUNTO O desenvolvimento do país está diretamente relacionado ao desenvolvimento de empresas brasileiras. Estas movem a economia, gerando empregos e oportunidades para o desenvolvimento das regiões e do próprio ser humano. E para o conhecimento prático disso, a partir desse trabalho foi desenvolvida uma análise empresarial da cafeteria The Coffee Shop que atua no mercado há menos de dois anos e que priorizando a qualidade, conquistou seus…