Elencar Quais Cuidados Jurídicos Deverão Ser Levados Em C

Mosterín (Espanha), Magda Oranich Solagrán (Espanha), Norma Alvares (Índia), Song Wei (Rep. Popular da China), Tom Regan (EUA). Conselho Editorial Heron José de Santana Gordilho, Sônia T. Felipe, Edna Cardozo Dias Mônica Aguiar, Paula Brügger e Fábio C. S. de Oliveira. Conselho Consultivo Anaiva Oberst Cordovil, Ana Rita Tavares Teixeira, Alzira Papadimacopoulos Nogueira, Antonio Herman V. Benjamin, Carmen Velayos Castelo, Celso Castro, Cynthia Maria dos Santos Silva, Daniel…

Unidos foram pioneiros na construção do arcabouço legal referente à Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), ao promulgar em dezembro de 1969 o National Environmental Policy Act (NEPA), diploma legal que estabelece, em linhas gerais, a obrigação de ser incluída em toda proposta legislativa e em toda relevante ação, que possa ter efeito significativo sobre a qualidade ambiental, uma avaliação dos impactos ambientais decorrentes, governamental ou não (NEPA, 1969). A Avaliação de…

direito fundamental. A partir de então, o Supremo Tribunal Federal passou a entender que a penhora do bem de família do fiador da locação seria inconstitucional. Ocorre que Suprema Corte, em sessão plenária, voltou atrás em seu entendimento, decidindo ser consti tucional, com fundamento no princípio da autonomia da vontade e que o direito à moradia também se concretiza sobre imóvel alugado. Surge então a problemática: é ou não inconstitucional a penhora do bem de família do fiador do…

necessidades, a violação dos direitos das vítimas, situações que não podemos descuidar-nos por interessar-nos tanto no funcionamento da justiça criminal. (BARATTA, 2004, p. 403-404) A emergência da pena de prisão e do moderno sistema penal somente pode ser compreendida no marco das transformações sociais, econômicas e políticas concretas que presidem à consolidação da sociedade capitalista, pois expressa suas exigências de dominação classista, antes que a exigência de…

de um serviço público, mas sim o exercício de direitos fundamentais à liberdade de expressão, à informação e à comunicação social pelos cidadãos brasileiros. Ainda, considera-se que os serviços de televisão no sistema de radiodifusão privado devem ser enquadrados como atividades econômicas em sentido estrito, razão pela qual incide o regime privado, com a adoção da autorização administrativa, superando-se a fórmula da concessão. Por essa razão, torna-se imprescindível o exercício da…

dos quais se solicita o reconhecimento e a proteção. Uma ulterior (e, por enquanto, conclusiva) reformulação dos temas da historicidade e da especificação dos direitos do homem e apresentada no ensaio "Direitos do homem e sociedade", que escrevi para ser a comunicação de abertura do Congresso Internacional de Sociologia do Direito, realizado em Bolonha no final de maio de 1988; esse texto constitui o último capítulo da primeira parte desta coletânea, dedicada à discussão de problemas…

condizente com o proposto pelo trabalho. O estudo da Teoria de Análise de Valor, embasado nas teorias de inovação, desempenho, sustentabilidade, análise de mercado imobiliário e avaliação de pósocupação, baseou a concepção do produto (briefing) por ser uma metodologia que se compromete a não envolver critérios subjetivos para mapear as necessidades do público e cria soluções que realmente as atendam, desde que economicamente viáveis. A conclusão da etapa 1 apresenta o programa de…

....................................................................... 497 Videogravação da comunicação ....................................................................................... 519 NOTA: Pode “clicar” nos itens do índice de modo a ser redirecionado automaticamente para o tema em questão. Registo das revisões efetuadas ao e-book Identificação da versão Versão inicial – 16/12/2013 Data de atualização Introdução – A aplicação da lei no tempo O novo CPC e as normas…

Secretaria-Executiva Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais PRÊMIO DEST MONOGRAFIAS EMPRESAS ESTATAIS Monografias premiadas 2005–2008 Embrapa Informação Tecnológica Brasília, DF 2009 Exemplares desta publicação podem ser solicitados no: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) Esplanada dos Ministérios, bloco K, 8º andar 70.040-906 Brasília, DF Fone: (61) 2020-4074…

dedicação como cuida de mim de nossos filhos Guilherme e Nayara, a quem anseio poder partilhar as glórias nesta vida. A meu pai José e minha mãe Maria, que sempre estiveram ao meu lado e acreditaram no valor do aprendizado como o ponto modificador do ser. À Delegada de Polícia Vanessa de Oliveira Corbari e ao Ten Cel PM Luiz Ricardo Duarte, bons amigos e incentivadores ao estudo e à pesquisa, que abriram portas importantes na minha vida. Aos muitos anônimos que cruzaram meu…