Elementos Essenciais Da Responsabilidade Civil

AV1 - RESPONSABILIDADE CIVIL MNZ - MC – 014 – Turma: 3068 Quinta-Feira - 20:40 / 22:40 Professor: Rodrigo Borges AULA 1: FALTEI AULA 2 - 18.2.2010 ESPÉCIES DE RESPONSABILIDADE - Civil, Penal, Administrativa - Contratual e Extracontratual . Na Responsabilidade Extracontratual, os juros de mora são contados a partir do evento danoso enquanto na Responsabilidade Contratual conta-se a partir da data da citação. - Subjetiva e Objetiva Na Responsabilidade Subjetiva tem que

MINAS MCIHELLE TOLOTO MATOS PAULA CAMARGO SANTIAGO PEREIRA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO POUSO ALEGRE-MG 2013 1- TÍTULO Responsabilidade Civil Por Erro Médico 2- ÁREA DE CONCENTRAÇÃO O tema a ser abordado é a Responsabilidade Civil por Erro Médico, dentro do Direito Civil. 3- PROBLEMATIZAÇÃO A pergunta principal que de uma forma geral será respondida durante e no final do projeto será: É responsabilidade do profissional médico assegurar a cura e o…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL ALUNO: Raimundo Jorge Ivo Metzker NOTAS DE AULAS DE DIREITO COMERCIAL III – DIC043 Prof. Giordano Bruno Soares Roberto DIREITO CIVIL III – CONTRATOS EM ESPÉCIE [10/08/2007] AULA INTRODUTÓRIA A pedido do Professor Giordano Bruno, da disciplina Direito Civil III, este relatório foi elaborado com o fito de colher sugestões dos alunos para a aplicação da matéria, Contratos em Espécie. Nesta aula

A responsabilidade civil pode ser definida como o dever de alguém a reparar o dano causado a outrem em razão de sua ação ou omissão. A relação de causalidade, também conhecida como nexo causal, é um dos elementos essenciais para a responsabilidade civil. É o elo entre a conduta do agente e o dano. (VENOSA, 2006, p. 42) Quando se estuda a responsabilidade civil, devem-se verificar três elementos que são tidos como fundamentais. A ofensa a uma norma preexistente ou erro de conduta, um…

A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA Concepção Histórica A Constituição de 1988 representa a ruptura jurídica com o regime militar autoritário, ocorrendo assim à redefinição do Estado brasileiro bem como dos direitos fundamentais, projetando a instituição de um Estado democrático, visando assegurar os direitos sociais, individuais, igualdade, dentre outros. Dentre os fundamentos que compõe o Estado democrático nos termos do art. 1º da Constituição,…

Da responsabilidade civil por abandono afetivo O Objetivo d minha pesquisa é a analise da responsabilidade civil no abandono afetivo, abandono esse que se da dos pais perante seus filhos em desenvolvimento, que não possuem pleno discernimento ou total capacidade. A evolução da família no tempo, e os critérios da responsabilidade que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do…

O Ato Ilícito como Pressuposto da Responsabilidade Civil do Estado Izabella Maria Medeiros e Araújo Pinto1 Resumo : O presente trabalho analisa o instituto da responsabilidade civil do Estado à luz dos pressupostos gerais da responsabilidade (ato ilícito, dano e nexo de causalidade). O ponto de partida é a adoção da teoria objetiva da responsabilidade no direito brasileiro e suas implicações nos pressupostos da responsabilidade civil do Estado. Analisa-se especificamente o ato ilícito…

individual. Compreende os ramos do direito constitucional, administrativo, financeiro e tributário, penal, processual civil, processual do trabalho, processual penal, do trabalho e internacional público. O direito privado é o conjunto de normas e preceitos que procuram regular as relações entre os indivíduos da mesma nacionalidade ou de nacionalidades diferentes. Compreende os ramos do direito civil, empresarial e internacional privado. A diferenciação entre o direito público e o direito…

1. Responsabilidade civil, conceito, modalidades e elementos formadores Antes de adentrarmos no âmbito da responsabilidade civil do advogado, faz-se indispensável conceituar o que vem a ser responsabilidade civil gênero de qual aquela é espécie. Além disto é de vital importância demostrar quais os elementos são necessários para que exista a responsabilidade civil, bem como as modalidades que esta apresenta. Segundo o conceito de Maria Helena Diniz responsabilidade civil é: a aplicação…

São elementos, requisitos e factores, naturais ou jurídicos, que devem preexistir ou sejam concomitantes à execução da infracção penal. Assim, a gravidez em relação ao aborto. São pois pressupostos ou elementos sem as quais se falaria de infracção os seguintes: sujeito activo, sujeito passivo e o objecto. 1.3.1. Sujeito Activo É aquele que realiza o facto descrito na norma penal incriminadora. É aquele cuja actividade é subsumível ao tipo legal incriminador. Como a responsabilidade penal