Elementos Essenciais Da Responsabilidade Civil

responsabilização sem culpa que também é chamada de “Responsabilidade Objetiva”, baseia-se no princípio da igualdade dos ônus e encargos sociais, para restabelecer esse equilíbrio, o Estado deve indenizar o prejudicado, utilizando recursos do erário público, nesse entendimento, a ideia de culpa é substituída pelo nexo de causalidade entre o funcionamento do serviço público e o prejuízo sofrido pelo administrativo. A teoria da responsabilidade objetiva se subdivide em teoria do risco…

Administração. 2.5. Ato administrativo. Conceito, espécies, elementos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Revogação e Anulação. 2.6. Administração Indireta. Entes integrantes. Características essenciais e traços diferenciadores. Regime jurídico. 2.7. Bens Públicos. 2.8. Serviço Público. 2.9. Noções constitucionais acerca do regime dos servidores da Administração Pública, cargo e função. 2.10. Controle da Administração Pública. 2.11. Responsabilidade do Estado. 3. DIREITO…

problema da responsabilidade civil do Estado. Não se trata de responsabilidade oriunda de ajustes celebrados pela Administração Pública com terceiros, denominada responsabilidade contratual ou de responsabilidade criminal. Tal responsabilidade, como ocorre no Direito Privado, traduz-se na obrigação de reparar os danos patrimoniais causados a terceiros, e se exaure com a satisfação ou pagamento da correspondente indenização. Responsabilidade Civil do Estado Responsabilidade civil consiste no

um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença entre Direito Real e Direito Obrigacional, classificação das obrigações, extinção das obrigações e as conclusões. A metodologia de apresentação está dividida em sete tópicos, no primeiro, apresenta-se um breve relato sobre o Direito das Obrigações, seguindo-se para os elementos essenciais da obrigação, vínculo jurídico da obrigação, diferença…

2 MAT-A /GRUPO-5 Governador Valadares – MG Setembro/2014 Valesca Machado Eller – 20188 ATOS ILÍCITOS Nesse trabalho de Direito Civil falaremos sobre Atos Ilícitos á disciplina Direito Civil. Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce. Curso de Direito Segundo Matutino A. Professor Dilson Bastos Fernandes 2 MAT-A /GRUPO-5 Governador Valadares – MG Setembro/2014 SUMARIO: 1– INTRODUÇÃO

FUNDAMENTO DE DIREITO EMPRESARIAL Novo Código Civil: O código civil aborda o tema das pessoas, distinguindo em pessoas físicas e pessoas jurídicas (criação do mundo do direito). Elementos essenciais para a formação de uma pessoa jurídica: 1. Vontade humana; 2. Tem que ter um objeto lícito. Ex: torcida que depois de sua criação viraram gangues criminosas e por isso perdeu a licitude dos seus atos e por isso deixou de ser PJ. 3. Licitude dos fins. Ex: PJ precisa ter o seu ato…

entrega: 30/11/12. 01) Conceito de pessoa jurídica, requisitos à sua constituição 02) Distinção entre pessoas jurídicas de Direito Público e Privado 03) Distinção entre sociedades, associações e fundações 04) Noção de Empresa Individual de responsabilidade limitada 05) Distinção entre bens e coisas. 06) Distinção entre Bens imóveis e móveis 07) Distinção entre bens Fungíveis e infungíveis 08) Distinção entre consumíveis e inconsumíveis 09) Distinção entre bens divisíveis e…

estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação);…

discutido, principalmente em demandas judiciais. O tema a ser estudado será o da responsabilidade civil, assumida pelos médicos em decorrência do exercício profissional da Medicina. Tratarei de maneira sintética e objetiva, tendo em vista o assunto ser extenso e complexo, de difícil abordagem de toda a parte da problemática que a envolve. A responsabilidade civil é matéria pertencente ao ramo do Direito Civil, sub-ramo do Direito Obrigacional. Desde a Antiguidade, o assunto…

ORDENAMENTO JURÍDICO EM LINHAS GERAIS 7 4.3 RELAÇÃO ENTRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS E O ORDENAMENTO JURÍDICO 7 5 CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 9 5.1 ELEMENTOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 10 5.2 DEFEITOS DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 11 6 ATO ILÍCITO 14 7 CLASSIFICAÇÃO DO ELEMENTO CULPA 16 8 EXCLUDENTE DE ILICITUDE 18 8 TEORIA OBJETIVA E SUBJETIVA DA RESPONSABILIDADE 19 9 ABUSO DO DIREITO 20 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho contém uma explicação breve acerca do tema “Fatos…