dIREITO

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CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. DIREITO CONSTITUCIONAL
1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Da organização do Estado. 1.3. Da organização dos Poderes. 1.4. Controle de constitucionalidade. 1.5. Interpretação constitucional.
2. DIREITO ADMINISTRATIVO
2.1. Princípios. 2.2. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 2.3. Regime jurídico administrativo. Características. 2.4. Poderes da Administração. 2.5. Ato administrativo. Conceito, espécies, elementos e atributos. Atos discricionários e vinculados. Revogação e Anulação. 2.6. Administração Indireta. Entes integrantes. Características essenciais e traços diferenciadores. Regime jurídico. 2.7. Bens Públicos. 2.8. Serviço Público. 2.9. Noções constitucionais acerca do regime dos servidores da Administração Pública, cargo e função. 2.10. Controle da Administração Pública. 2.11. Responsabilidade do Estado.
3. DIREITO TRIBUTÁRIO
3.1. Sistema constitucional tributário. 3.2. Limitações ao poder de tributar. 3.3. Conceito de Tributo. 3.4. Competência tributária. 3.5. Fato gerador. 3.6. Lançamento. 3.7. Sujeito passivo.
4. DIREITO PROCESSUAL CIVIL
4.1. Trilogia estrutural do processo. 4.2. Jurisdição e ação. 4.3. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. 4.4. Competência. Absoluta e relativa. Modificações. Exceção e conflito. 4.5. Atos processuais. Comunicação dos atos processuais. 4.6. Atos do juiz: sentença e decisão. 4.7. Coisa julgada. 4.8. Da liquidação e cumprimento da sentença. 4.9. Processo e procedimento. Do procedimento comum: ordinário e sumário. 4.10. Da tutela antecipada. 4.11. Do processo de execução: competência, requisitos, títulos executivos e execução por quantia certa contra o devedor solvente. 4.12. Execução contra a Fazenda Pública. Execução fiscal. 4.13. Mandado de segurança. 4.14. Juizado Especial Federal: Leis nºs. 9.099/95 e 10.259/2001. Princípios, competência, turmas recursais.
5. DIREITO CIVIL
5.1. Pessoas. Direitos da personalidade. 5.2. Bens. 5.3. Ato

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