Elementos Essenciais Da Responsabilidade Civil

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ RIBEIRÃO PRETO 2013 RAFAEL HENRIQUE RIBEIRO A RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL E O PRINCÍPIO DA BOA FÉ Trabalho de conclusão de curso para obtenção do título de graduação em DIREITO apresentado à Universidade Paulista – UNIP. RIBEIRÃO PRETO 2013 FICHA CATALOGRÁFICA 1. Ciência da Informação. 2. Administração. I. Título. UNIPÊ / BC…

Martins de ARAÚJO SANTOS Engenheiro Civil (UP) Pós-graduado em Engenharia Estrutural (IST) Pós-graduado em Gestão da Construção e do Património Imobiliário (UM) Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Resolvemos reunir num único 3 trabalhos, datados, relativos ao tema acima: PRIMEIRO: GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS (SÍNTESE) 2009.06.21 (actualizada em 2011.01.13) Páginas 2/62 a 5/62 SEGUNDO: GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS (Elementos Básicos) 1.…

Da responsabilidade civil por abandono afetivo O Objetivo d minha pesquisa é a analise da responsabilidade civil no abandono afetivo, abandono esse que se da dos pais perante seus filhos em desenvolvimento, que não possuem pleno discernimento ou total capacidade. A evolução da família no tempo, e os critérios da responsabilidade que o trabalho trta concede a possibilidade de reparação civil por tal abandono. A família é um instituto que sofre constantemente mudanças ao longo do…

fato resultante, sem levar em consideração a vontade de praticá-lo. Muitas vezes, o efeito do ato não é buscado nem imaginado pelo agente, mas decorre de uma conduta e é sancionado pela lei. O ato ilícito é fonte de obrigação, ou seja, gera a responsabilidade de indenizar. Produzem efeitos contrários a Lei (CC, art. 186). 2. DO NEGÓCIO JURÍDICO Negócio jurídico é o fato voluntário destinado a produzir efeitos jurídicos. Classificam-se quanto às vantagens que produzem, em onerosos e…

EMENTA: Das Pessoas Jurídicas. Objetivos: 1) Adquirir conhecimentos fundamentais sobre as pessoas jurídicas em nosso ordenamento jurídico. Conteúdo: Das Pessoas Jurídicas. 1) Introdução. Versa SILVO VENOSA (Direito Civil – Parte Geral): “Há interesses e tarefas que não podem ser realizados apenas pelo indivíduo, por uma única pessoa ou por um grupo de pessoas, porque ultrapassam as forças do próprio indivíduo. Para a realização desses interesses,…

RESUMO CIVIL I – P3 PESSOA JURÍDICA: Trata-se de um agrupamento de pessoas ou conjunto de bens que se unem para alcançar um determinado fim que não seria possível se as pessoas ou bens agissem individualmente. Princípio da autonomia da pessoa jurídica: Ela tem existência própria e patrimônio próprio. Não pode se confundir a pessoa jurídica com as pessoas de seus sócios. Teorias: >Da ficção: Para ela só somente as pessoas naturais tem existência e personalidade jurídica, já as pessoas…

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Palmas 2013 MARCÍLIO GOMES DE SOUSA AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COMO PRINCIPAL INSTRUMENTO JUDICIAL DE PROTEÇÃO AO BEM AMBIENTAL Monografia apresentada como requisito parcial da disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso II (TCC II), do Curso de Direito da Faculdade Católica do Tocantins –

A autonomia constitucional da responsabilidade por improbidade administrativa e seu reflexo nas infrações e sanções da Lei 8.429/92, e ainda no respectivo processo judicial. Roberto de Sousa e Silva Pires do Rio, 12 de dezembro de 2013. 1. Introdução O presente ensaio tem como objetivo abordar os aspectos constitucionais da responsabilidade por atos que configurem improbidade administrativa, seus reflexos nas infrações e…

Personalidade.: Síntese de todos os elementos que concorrem para a conformação mental de uma pessoa, de modo acomunicar-lhe fisionomia própria (Porot) Pertubações na Personalidade.: a) Oligofrenia; b) Demências;c) Alienações;d) Neuroses Capacidade Civil Capacidade civil ou capacidade jurídica é a faculdade que as pessoas têm de disporem livremente de sua pessoa e de seus bens. Requisito para a capacidade civil é a idade e a sanidade mental. O Código Civil Brasileiro em…

Classificação 11.3 – Elementos constitutivos 11.3.1 – Elementos essenciais gerais 11.3.2 – Elementos essenciais particulares 11.3.3 – Elementos acidentais 11.4 – Ineficácia (nulidades e anulabilidade) 12 – Ato ilícito: 12.1 – Conceito 12.2 – Ilícito civil e Ilícito Criminal 12.3 – Elementos 12.4 – Consequências 12.5 – Atos lesivos não ilícitos 13 – A culpa no direito 13.1 – Níveis de culpabilidade 13.2 – Manifestação de culpa 13.3 – Modalidade de culpa 13.4 – A…