Elementos E Circunstâncias Do Tipo Penal

por não haver obrado de acordo com o Direito, quando lhe era exigível uma conduta em tal sentido.". Assim a Culpabilidade consiste em um juízo de valor. O finalismo pois na culpabilidade aquelas circunstâncias que condicionam a reprovabilidade da conduta contrária ao direito, (elementos Normativos). Elementos da Culpabilidade: 1. Imputabilidade: Este se refere como Welzen afirma que o conteúdo material da Culpabilidade finalista tem como base a capacidade de livre determinação do agente.…

desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa. • § 4º com redação determinada pela Lei n. 9.426, de 24 de dezembro de 1996. § 5º Na hipótese do § 3º, se o criminoso é primário, pode o juiz, tendo em consideração as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. Na receptação dolosa aplica-se o disposto no § 2º do art. 155. • § 5º acrescentado pela Lei n. 9.426, de 24 de dezembro de 1996. § 6º Tratando-se de bens e instalações do patrimônio…

ERRO DE TIPO Palmas 2014 CLEIDIOMAR OLIVEIRA DIAS, FLÁVIA CAROLINA CANTUARIA NIETO, FRANCISCO DAS CHAGAS ALENCAR MOREIRA MOURÃO, MARLUCE DA SILVA MOTA RAMOS DE SÁ, NARA CRISTINA DE SOUSA DANTAS CORADO ERRO DE TIPO (ESSENCIAL, DISCRIMINANTES, PUTATIVAS POR ERRO DE TIPO, ERRO PROVOCADO POR TERCEIRO, ERRO DE TIPO ACIDENTAL, ERRO DE TIPO E DELITO PUTATIVO). Palmas 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 ERRO DE TIPO 5 2.1 Conceito 5 2.2 Tipos de Erro de Tipo 5…

Considerando o Direito Penal brasileiro em vigor, assinale, nas questões de 01 a 10, sempre a alternativa CORRETA: 01. A estrita obediência hierárquica é uma causa de exclusão: a) da ação. b) da tipicidade. c) da ilicitude. d) da culpabilidade 02. O prévio consentimento do titular do bem jurídico atingido por determinada conduta lesiva, desde que tenha sido dado livremente, por pessoa capaz de consentir e que possa dispor do aludido bem, constitui, segundo a doutrina: a) Hipótese…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO PENAL II PROF.: GUSTAVO BATISTA Yan Cavalcanti Aragão – 11017263 A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE João Pessoa 2012 A ESTRUTURA DA CULPABILIDADE INTRODUÇÃO O termo culpabilidade, no Direito Penal Brasileiro, apresenta-se sob diversas faces, sendo necessário, portanto, uma breve diferenciação para esclarecer qual será a concepção de…

DIREITO PENAL TEORIA GERAL DO CRIME 1) Conceito: O que é crime? Pode-se analisar sob três aspectos: material, formal e analítica. a) material: observa-se a conduta criminosa. Uma conduta que viola bens jurídicos importantes para a sociedade, dentro do contexto da intervenção mínima (Princípio do Direito Penal). b) formal: crime é aquela conduta que a lei penal tipifica como crime. É preciso que a lei defina que aquela conduta seja um crime, consequentemente, revela ser uma…

impedimento”; -Desobediência a uma norma mandamental. Resultado penal de não fazer “nada”. Pressuposto mínimo de responsabilidade nos delitos. Relação entre ação e os resultados. Peneiras do Direito: 1ª Fato típico: fato de importância jurídica. Exemplo: cara matou a tiros, atropelamento de suicida. Arts. 14, 15, 16. - Consumado≠ Exaurido Inter criminis – caminho do crime {- Cogitação (direito penal ainda fora); - Preparação (Direito penal ainda fora); - Execução (importa ao DP);…

DIREITO PENAL 1. Conceito “Reunião das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob a ameaça de sanção penal, estabelecendo ainda os princípios gerais e pressupostos para a aplicação das penas e das medidas de segurança.” Julio Fabbrini Mirabete “Conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondentes − penas e medidas de segurança.” Cezar Roberto Bitencourt 2. Caracteres do…

Erro de Tipo Dispõe o art.20 do Código Penal: “O erro sobre elemento constituído do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei”. Podemos dizer que fato típico, é um erro no qual incide sobre um dado da realidade, mas pra ser considerado um erro de tipo este fato deve ter relevância, deve ser escrito em um tipo penal. Melhor dizendo é um erro de um determinado dado da realidade no qual um agente erra por desconhecimento ou…

2. Aspectos. 1.3. Elementos do Crime. 1.4. Do tipo penal. 1.4.1. Características do tipo penal. 1.4.2. Elementos do tipo penal. 1.5. Teorias da ação. 1.5.1. Teoria tradicional. 1.5.2. Teoria finalista. 1.5.3. Teoria social. 2. Do crime doloso. 2.1. Noções. 2.2 Teoria sobre o dolo. 2.2.1. Teoria da vontade. 2.2.2. Teoria da representação. 2.2.3.Teoria do assentimento. 2.3. Dolo indireto. 2.3.1 Dolo Alternativo. 2.3.2 Dolo Eventual. 3. Do crime culposo. 3.1 Noções. 3.2 Elementos do Fato…