Elementos E Circunstâncias Do Tipo Penal

O PAPEL DO DIREITO PENAL DIANTE DO CRIME CULTURALMENTE CONDICIONADO - UMA ANÁLISE SOB A PERSPECTIVA DA TEORIA DO DELITO Alexandre Magno de Oliveira Chami Filho – 6 de novembro de 2011 Sumário: 1. Introdução; 2. Apresentação dos casos concretos; 2.1 A mutilação genital feminina: o caso do fanado; 2.2 O infanticídio indígena no Brasil; 3. Apresentação do Problema; 4. O problema sob a perspectiva da teoria do delito; 4.1 Delimitação de crime culturalmente condicionado; 4.2 CCC x…

DIREITO PENA I – Resuma Josevandro 1. O que distingue o crime consumado do crime tentado à luz da doutrina? O crime é consumado quando nele se reúne todos os elementos de sua definição legal. Ex: homicídio (matar alguém) o crime se consuma a morte da vítima. O crime percorre várias fases até a sua consumação (iter criminis) a. Cogitação – o agente está pensando em cometer o crime. Não é punível. b. Preparação – prática de atos necessários ao início da execução do crime (ex: comprar

CLASSIFICAÇÃO GERAL DOS CRIMES 1) Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 3) Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 5) Crimes de Dano: Só se consumam com a…

DEZEMBRO - 2014 CULPA Trabalho apresentado ao Professor xxxxxxxx da disciplina Direito Penal I, do II semestre do curso de Direito xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx SUMÁRIO 1. Introdução............................................................................................................... 04 2. Estrutura teórica e fundamento de incriminação do tipo culposo.............................. 04 3. Tipo culposo e dever de…

• É fase totalmente irrelevante para o Direito Penal. PREPARAÇÃO • Início da fase externa • Os atos preparatórios verificam-se quando a ideia passa da esfera mental e se materializa mediante condutas voltadas ao cometimento do crime. • Há casos excepcionais em que algumas condutas por si só configurem crimes autônomos. EXECUÇÃO • Começa aqui a agressão ao bem jurídico. • O agente começa a realizar a conduta descrita no tipo penal. • A preparação termina e a execução começa com

NÚCLEO BANDEIRANTE /DF Autos nº. Apelante : , já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, por meio de sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, interpor Recurso de Apelação por inconformidade à r. Sentença de fls., termos em que requer a juntada desta aos sobreditos autos, com as seguintes Razões em teor de fato e de direito que seguem, sendo recebido o presente…

resultado naturalístico. O nexo causal é uma relação ditada pelas leis da causa e do efeito. Dizer que existe nexo causal é dizer que, por meio das leis da física, a conduta provocou o resultado. Teoria da equivalência dos antecedentes O Código Penal adotou a teoria da conditio sine qua non. Essa teoria prega que toda e qualquer causa que tenha contribuído, ainda que minimamente, para o resultado ingressa na cadeia causal. Não se pode, portanto, desconsiderar como causa nenhum fato,…

contra a fé pública, que tem como alvo punir falsificação de papéis públicos por meio de alteração ou fabricação do título. Este crime configura-se como sendo uma ofensa à fé pública e os institutos públicos como um todo. É passível de repreensão penal por meio de reclusão e admite causa de aumento de pena. Há que se falar também na figura da suspensão condicional do processo em condutas de pouco poder lesivo, tendo que ser a falsificação potencialmente lesiva. O crime de falsificação de papéis

QUESTÕES DE REVISÃO DIREITO PENAL I E II PROF.MARINA SANTANA DE LACERDA ALUNO(S):_________________________ __________________________________ __________________________________ 01. (SC-2007-1) O advogado de “Alfa” alegou em sua defesa a tese da “inexigibilidade de conduta diversa”. Se acolhida isso importaria em: a) Alfa deve ser absolvido, pois o fato é atípico. b) Alfa deve ter a sua pena diminuída, pois não tem consciência volitiva. c) Alfa deve ter a sua pena…

ao final requerer o que se segue: DO BREVE RELATO DOS FATOS Foi o ora acusado denunciado e encontra-se processado por este Ínclito Juízo em virtude da ocorrência de fatos que segundo o entendimento do Ministério Público subsumam-se à norma penal incriminadora inserta no artigo Art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Como se verifica da exordial acusatória (fls. 02/06), fora imputada ao ora acusado a prática do crime supra caracterizado, porque adquiriu uma arma…