Elementos Do Ordenamento Juridico

Por outro lado, não se pode negar as revoluções, movimentos políticos por excelência, sejam fontes do direito, isto porque são dotadas de poder constituinte. Não estaria completo esse relato de fontes se nos esquecêssemos dos ideais ou valores jurídicos, como justiça, a paz e a segurança. O direito sofre também a influência de fenômenos naturais e do fator geográfico. 2.2. Fontes formais São os meios ou as formas pelas quais o direito positivo se apresenta na História. Pode-se…

Norberto Bobbio constrói a Teoria do Direito através de duas obras: Teoria da norma jurídica e Teoria do ordenamento jurídico. A primeira estuda a norma jurídica isoladamente, enquanto a segunda estuda o conjunto ou complexo de normas que constituem o ordenamento jurídico. Esta resenha é sobre a segunda obra, Teoria do ordenamento jurídico. No primeiro capítulo, Da norma jurídica ao ordenamento jurídico, Bobbio aborda a necessidade de estudar as normas dentro de um conjunto, uma vez que…

Monismo Jurídico versus Pluralismo Jurídico: uma Análise à Luz do Direito do Trabalho RESUMO: O antagonismo entre o monismo e o pluralismo jurídico tem como ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa

(RS), onde leciona ainda a disciplina Metodologia do Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as…

positivista e a não positivista. A teoria positivista do direito define este com base em dois elementos, quais sejam, a legalidade conforme o ordenamento jurídico, e a eficácia social da norma. Equivale dizer que direito é ordenamento jurídico estabelecido, ou seja, o direito posto. Hans Kelsen, um dos principais expoentes do positivismo jurídico do século XX, defende que o direito é um ordenamento jurídico coativo. Equivale dizer que é um conjunto de normas, ou regras de conduta, as…

que se compõe a partir de diversos critérios. Por essas razões, o comércio internacional tornou-se um importante instrumento criador de inúmeras formas de contratação, pois passou a aperfeiçoar as técnicas já existentes e gerar novos institutos jurídicos, contribuindo com o desenvolvimento do direito, ao passo que, os contratos internacionais, por sua vez, obtiveram um papel relevante nesta regulamentação, pois, com o princípio da autonomia da vontade que os cerca, acabam funcionando…

DE NORMA JURIDICO A norma jurídica é uma espécie de imperativo entre autoridade sujeito (cometimento). É um comando que não se identifica o comandante e o comandado. São genéricas, pois abrange o todo. Estes comandos, na sociedade contemporânea complexa, demandam uma necessidade por normas que se dirigem a papeis e não a pessoas. Dentro dos conceitos dogmáticos existem fatos jurídicos e atos jurídicos. Os fatos jurídicos tratam-se dos estados das coisas que entra para o mundo…

mais de um ordenamento jurídico incidindo naquela relação, assim não fica claro qual dos ordenamentos deve ser aplicado. McDonald’s por exemplo, será contrato internacional a relação entre máster franqueado Brasileiro e Americano. Assim, no contrato internacional há a incidência de amis de 2 ordenamentos jurídicos. - Instrumento jurídico capaz de criar direito, modificar ou extingui-los; - contrato nacional x contrato internacional: elo do contrato com mais de um Ordenamento Jurídico.…

Resumo: Com o presente artigo, procura-se analisar o histórico da boa-fé, diferenciar os conceitos de boa-fé objetiva e subjetiva e delimitar os limites do instituto em sua acepção como princípio constitucional em nosso ordenamento jurídico atual. Palavras-chave: Boa-fé objetiva. Boa-fé subjetiva. Princípios constitucionais implícitos e explícitos. O princípio constitucional da boa-fé. Introdução. A evolução da boa-fé Embora o campo de atuação da boa-fé seja vasto, é grande a…

O Positivismo Jurídico Dentre as características do Positivismo Jurídico Crítico, primeiro, cabe referir que, para o autor, as Normas Jurídicas são proposições prescritivas, ou seja, um conjunto de palavras cujo significado visa influenciar o comportamento humano. Percebe-se, então, que a Norma é analisada segundo critérios formais, ou seja, considerada de acordo com sua estrutura, independentemente do seu conteúdo. Importa destacar que o autor difere proposição (palavras com significados) de