Elementos Do Ordenamento Juridico

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…

RESUMO: O antagonismo entre o monismo e o pluralismo jurídico tem como ultima ratio a relação entre Estado e Direito, principalmente sob dois aspectos: primeiramente a discussão gira em torno da existência ou não do direito previamente ao Estado e, com a existência do Estado, se cabe exclusivamente a ele o poder de criar normas jurídicas ou é possível se falar em distintos centros de positivação jurídica. Essa discussão ganha maior destaque quando tratada no plano do direito do trabalho,…

Teoria Geral do Direito (Norberto Bobbio). Caxias/MA Maio/2013 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico -Novidade do problema do ordenamento Esse contexto de normas costuma ser denominado ‘’ordenamento’’. E convém observar desde inicio que a palavra ‘’direito’’, dentre os seus muitos significados, também quer dizer ‘’ordenamento jurídico’’, por exemplo, nas expressões ‘‘direito romanas’’, ‘‘direito canônicas’’ etc. Em outras palavras…

CAPÍTULO 1 Da norma jurídica ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do Ordenamento As normas jurídicas nunca existem isoladamente, mas sempre em um contexto de normas com relações particulares entre si. Esse contexto de normas costuma ser chamado de “Ordenamento”. A palavra “direito”, entre seus vários sentidos, tem também o de “ordenamento jurídico”. Os problemas gerais do Direito foram tradicionalmente mais estudados do ponto de vista da norma jurídica, considerada como um…

SERIE: 1° serie JACAREÍ 2014 SINTESE: A TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO A estrutura apresentada por Norberto Bobbio, para um ordenamento jurídico é adequada? Este trabalho tem como proposta apresentar uma síntese sobre o ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio, e seu enquadramento a realidade atual. A princípio é preciso identificar o conceito de ordenamento Jurídico, Bobbio nos diz que é um conjunto ou complexo de normas, sendo que as normas não existem isoladamente, tendo…

valorar as decisões de interpretação de acordo com o ordenamento jurídico (razões justificativas ou objetivas)". 4/5 Distiguindo os argumentos jurídicos: Classificações na ciência do Direito “As classificações elaboradas pela ciência do direito, enquanto voltadas à explicação coerente do ordenamento jurídico, submetem-se a limites dele decorrentes. Com efeito, será a compatibilidade com o ordenamento jurídico que permitirá avaliar a procedência da…

Resenha do livro “Teoria do Ordenamento Jurídico” De Norberto Bobbio Nome: João Pedro Freitas Hemprich Professora: Daniela Matéria: Teoria Geral do Direito Data: 2 de junho de 2015 Capítulo I – Da norma ao ordenamento jurídico 1. Novidade do problema do ordenamento Neste ponto do primeiro capítulo, Norberto Bobbio introduz brevemente o significado de ordenamento jurídico como um conjunto de normas jurídicas. Para ele, as normas não existem soltas e sozinhas, mas sim “num contexto

em primeira instância. Destaca o papel das leis, do direito na ordem social e no ordenamento jurídico, onde fica evidente a diferença entre o que é legal e justo, e nos faz refletir a respeito do papel do legislador e do magistrado no âmbito jurídico. Tendo o Poder judiciário o dever de tranqüilizar a sociedade, estabelecendo a justiça entre as disputas judiciais. O livro nos leva a vários elementos do campo jurídico, entre eles, as fontes do direito, a analogia, a moral , os…

2 – Antijuridicidade Formal e Material: No início do século passado existiam duas correntes contrárias. De um lado o positivismo jurídico e do outro lado o positivismo sociológico, enquanto um defendia o conceito de antijuridicidade legal o outro defendia o conceito de antijuridicidade sociológico, e este o chamou de antijuridicidade material. A esse respeito Rogério Greco cita Miguel Reale Júnior: "Von Liszt lançou, por primeiro, nas 12ª e 13ª edições de seu trabalho, a…

Kelsen: Normativismo Jurídico e Teoria de Justiça 1) Antecedentes: - Primeiras décadas do Século XX- Guerras Mundiais - Nacionalismo : O Direito Plasmado Com Política - Cultura Austríaca: Universalismo, Tolerância, Liberalismo. Centro geográfico Europeu\ Sociedade Das Nações - Direito Como Fator de Ordem: O Direito precisa estar bem estruturado e delimitado para ser eficaz  Cientificidade do Direito - Positivismo Filosófico: só é possível conhecer as relações entre