Elementos Do Negócio Jurídico

Compreender a importância e a dinamicidade do direito civil, a partir de um enfoque princípio lógico e da visão civil-constitucional da matéria. Identificar os principais institutos da parte geral, reconhecendo-os como elementos necessários para o entendimento da parte especial do Código Civil e para o entendimento do direito, como um todo. Realizar a interconexão entre os vários ramos do direito, a partir do estudo da parte geral de acordo com a concepção contemporânea de direito…

SEMESTRE 05/05 e 07/05/15 A-) INTRODUÇÃO: - À teoria do fato jurídico lato sensu e do negócio jurídico, visando à preparação para o semestre vindouro. B-) FATO JURÍDICO LATO SENSU: - Todo acontecimento relevante para o mundo do Direito: faz nascer, modificar, subsistir, desenvolver-se e extinguir uma relação jurídica. - Quadro FJSS O E FJLS AJML AJSS AJLS NJ AI - Fato jurídico stricto sensu = eventos da natureza, esperados ou…

1 DIREITO CIVIL II 26.02.15 PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II – FATOS JURÍDICOS PROF. DEBORA GUIMARÃES 28 de abril – 1 avaliação 23 de junho – 2 avaliação 18 de junho – aula extra d revisão (11H30) 7 questões, 4 são objetivas, 1 mista(justificar questão falsa), 4 abertas Melhor livro – Thompson Plabo Gabliano DIREITO E SOCIEDADE Ø O direito vem para propiciar uma convivência harmônica em diversas

FACULDADE ESTÁCIO DO RECIFE CURSO DE DIREITO DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO BRENDA BELO Direito Civil I RECIFE 2013 FABÍOLA CRUZ JOÃO HENRIQUE ALLYNE ALMEIDA DAMARIS PEDROSA CHRISTIELE DOS SANTOS LÍVIO CAVALCANTI CARLA ELAINE DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO Trabalho apresentado como requisito para a obtenção de nota parcial da disciplina Direito Civil I, pelo curso de Direito da Faculdade Estácio do Recife, ministrada pela professora Brenda Belo. RECIFE…

FATOS JURÍDICOS TEORIA DO FATO JURÍDICO FATOS JURÍDICOS NATURAIS (FATOS JURÍDICOS STRICTO SENSU) HUMANOS (ATOS JURÍDICOS LATO SENSU) Decorrem da simples manifestação da natureza Decorrem da atividade humana ORDINÁRIOS São os comuns, corriqueiros Ex. Nascimento, morte, decurso do tempo. LÍCITOS ATO JURÍDICO SCTRICTO SENSU * Todo e qualquer acontecimento da vida relevante para o mundo do direito * Vontade humana…

Conceito de fato jurídico em sentido amplo: fatos jurídicos seriam os acontecimentos, previstos em norma de direito, em razão dos quais nascem, se modificam, subsistem e se extinguem as relações jurídicas; para Savigny, são os acontecimentos em virtude dos quais as relações nascem e se extinguem; pode ser natural ou humano Fato natural: advém de fenômeno natural, sem intervenção da vontade humana, que produz efeito jurídico; esse evento natural consiste no fato jurídico stricto sensu,…

MESMAS 5-) QUANTO AOS ELEMENTOS ACIDENTAIS OBRIGAÇÃO CONDICIONAL OBRIGAÇÃO MODAL OBRIGAÇÃO A TERMO Lembrando: Os elementos estruturais ou constitutivos do negócio jurídico abrangem: a) elementos essenciais = são os elementos imprescindíveis à existência do negócio jurídico, podem ser: gerais (capacidade do agente, objeto lícito e possível e a vontade); e particulares, quando atinentes a certas espécies de negócios jurídicos por se relacionarem à sua forma. b) elementos naturais =…

Um fato jurídico é todo o acontecimento de origem natural ou humana que gere consequências jurídicas. Segundo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, ao lado da norma e do valor, o fato é elemento constitutivo do próprio direito. "O fato jurídico, estribado no direito objetivo, dá azo a que se crie a relação jurídica, que submete certo objeto ao poder de determinado sujeito. A esse poder se denomina direito subjetivo."1 Nem todo fato jurídico faz nascer ou perecer um…

1) O negócio jurídico realizado mediante representação é anulável se houver conflito de interesses entre o representante e o representado, desde que haja previsão para tal no contrato celebrado. O prazo prescricional para a anulação, nesse caso, é de cento e oitenta dias, contado da assinatura do contrato ou da cessação da incapacidade. Certo Errado JUSTIFICATIVAS ERRADA. De acordo com o art. 119, CC, é anulável o negócio concluído pelo representante em conflito

FATO JURÍDICO Classificação Fatos naturais ou fatos jurídicos “strito sensu” : - ordinários; - extraordinários. Fatos humanos ou atos jurídicos “lato sensu” : - lícitos; - ilícitos. NEGÓCIO JURÍDICO “ É aquela espécie de ato jurídico que, além de se originar de um ato de vontade, implica a declaração expressa da vontade, instauradora de uma relação entre dois ou mais sujeitos, tendo em vista um objetivo protegido pelo ordenamento jurídico ”. AQUISIÇÃO DE DIREITOS É a sua…