Elementos Do Direito Subjetivo

que nasce com a tendência de viver em sociedade”. A sociedade, por sua vez, deve ser organizada, e nessa organização deve haver as regras/normas para a convivência em comum. Daí dizer que a sociedade precisa do Direito. O Direito nos traz alguns conceitos básicos e necessários para a convivência social, que a seguir serão melhor elucidados, a fim de evitar problemas no convívio entre as pessoas. CONCEITOS PROCESSUAIS BÁSICOS: •…

conceito do Direito Conceituar direito é arvorar-se pelo mundo jurídico, repensando conceitos, rediscutindo institutos e redefinindo ideias, principalmente, pelo quantum de elementos e particularidades diversas que envolvem o tema. Por isso, pretende-se, a título de introdução, apresentar uma noção sobre a essência do direito observando-se a multiplicidade de conceitos e opiniões que formam o tema, esclarecendo também, que não é da alçada deste trabalho apresentar um conceito acabado do…

UNIPAC UBERLÂNDIA DIREITO Codigo Penal Atigos 306,307,308,309,310,311 aluna: Naiara martins rodrigues turma: 6° Periodo C - direito Uberlândia 2014 Falsa Identidade Art. 307 - Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem: Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa, se o fato não constitui elemento de crime mais grave. Elemento do tipo - Imputar a si mesmo identidade falsa

incriminada, por exclusão da antijuridicidade. -O Estado de Necessidade pode ser recíproco. Ex: Duas pessoas disputam com violência física e lesões reciprocas, um único colete salva-vidas. Estado de Necessidade Putativo -Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei. Descriminantes putativas: § 1º - É isento de pena quem, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe…

CONCURSO DE PESSOAS – DEFINIÇÃO E ELEMENTOS 1. INTRODUÇÃO. O concurso de pessoas, também denominado de concurso de agentes, concurso de delinqentes (concursus delinquentium) ou co-delinqência, implica na concorrência de duas ou mais pessoas para o cometimento de um ilícito penal. Há quem denomine, ainda, o concurso de pessoas de co-autoria ou co-participação. Ocorre, no entanto, que essas expressões não são propriamente sinônimos de concurso de pessoas, mas sim espécies

Direito Penal -CONCEITO,CARACTERÍSTICAS, FONTES. (PARTE 2) Direito Penal – Parte Geral Conceitos: É um ramo do Direito público, constituído por normas jurídicas, no qual o Estado ao selecionar os bens mais relevantes para a sociedade proíbe determinadas condutas definindo crimes e cominando as respectivas sanções. CARACTERÍSTICAS DO DIREITO PENAL: a) Direito Público – Regula as relações entre indivíduo e a sociedade, mantendo uma harmonia entre eles. Os bens protegidos…

IX – FONTES DO DIREITO - Fonte, está a indicar o local, ou seja, de onde o Direito provém. Está a indicar o nascedouro do Direito, os fatos e ocasiões de onde o mesmo promana. Podem ser: a) FONTES HISTÓRICAS – Como fenômeno social, o Direito acompanha a sociedade no curso de sua evolução. Neste sentido, os fatos históricos se constituem em fonte importante de surgimento do Direito. Portanto, os institutos históricos são fontes fundamentais para se explicar o Direito. b)…

DIREITO POSITIVO E DIREITO OBJETIVO "POSITIVO" - O mesmo direito como norma objetiva pode ser visto sob outro prisma, ou seja, ser enfocado como posto ou reconhecido pelo Estado que o garante, quando então se denomina direito "positivo"; é o direito institucionalizado pelo Estado. Contudo, quando se fala em direito "institucionalizado" pelo Estado, não significa que todas as normas tenham sido elaboradas pelo Estado, e sim que todas elas valem como normas de direito vigente, porque,…

.2 O CARÁTER ANALÓGICO DO DIREITO E AS DIVERSAS DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO O vocábulo Direito guarda múltiplas definições em seu bojo, razão pela qual é tido como termo: “[...] análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos”. (NADER, 2004, p.72). É perfeitamente identificável a multiplicidade de definições do vocábulo Direito quer por suas definições nominais, divididas em etimológica e…

1.2 O CARÁTER ANALÓGICO DO DIREITO E AS DIVERSAS DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO O vocábulo Direito guarda múltiplas definições em seu bojo, razão pela qual é tido como termo: “[...] análogo ou analógico, pelo fato de possuir vários significados que, apesar de se diferenciarem, guardam entre si alguns nexos”. (NADER, 2004, p.72). É perfeitamente identificável a multiplicidade de definições do vocábulo Direito quer por suas definições nominais, divididas em etimológica e…