Elementos Do Direito Subjetivo

entidades governamentais, tais como entidades político-administrativas, de direito público e de segurança pública. Na visão da doutrina é necessário levar em consideração a combinação de três elementos na hora de definir o que seria um serviço publico; o material, o subjetivo e o formal. O conceito material prevê o serviço publico como a atividade que atenda diretamente os interesses da coletividade, o conceito subjetivo identifica o serviço publico como aquele prestado pelo Estado, e…

I. Direito natural = ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão prática uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável, e, por conseguinte, o que é realmente importante de se considerar na prática em oposição ao que não o é. A teoria do direito natural tem como projeto avaliar as opções humanas com o propósito de agir de modo razoável e bem. Isso é alcançado através da fundamentação de determinados princípios do Direito Natural que

teve o seu embrião com Ernest Von Belling, no início do século XIX. No começo era dotada de qualquer caráter subjetivo valorativo, sendo o dolo e a culpa vinculados à análise de culpabilidade, estando de fora o tipo. No movimento neoclássico, com Max Ernest Mayer e Edmond Mezger, entre outros, nos meados de 1930 apontou-se que não se podia renunciar, sempre, ao elemento subjetivo na própria configuração da conduta típica, lembrando-se o exemplo da apropriação indébita, na…

homicídios praticados no trânsito, bem como o levantamento desses critérios. Para tanto, foi exposta a evolução teórica acerca do tipo penal, os seus elementos, o dolo eventual como espécie de dolo e suas diferenças em relação à culpa, bem como as teorias divergentes acerca da incidência do dolo. Em seguida, procedeu-se à análise dos elementos do homicídio e as particularidades desse crime praticado no trânsito, além de apresentar as modificações na legislação brasileira relativas…

UNESC – UNIÃO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPINA GRANDE FACULDADE DE CAMPINA GRANDE - FAC/CG CURSO: DIREITO COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO PENAL PROFESSOR: Felipe ALUNA: Período: 6° Turno: Noturno Data: 30/05/2014 EXERCÍCIO AVALIATIVO 3° UNIDADE RESISTÊNCIA Art. 329 – Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção

     Professora Lara Millon 2 HUNGRIA, Nelson. Comentários ao Código Penal. Rio de Janeiro: Editora ForenseTELES, Ney Moura. Direito Penal. São Paulo: Editora Atlas. JESUS, Damásio Evangelista de. Direito Penal. São Paulo: Saraiva. MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Editora Atlas. FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito Penal: parte geral e parte especial. v. 1. Rio de Janeiro: Forense. NOGUEIRA, Márcio Franklin. Transação Penal. São Paulo:…

DIREITO ADQUIRIDO I) DO DIREITO ADQUIRIDO: Direito Adquirido é um direito fundamental, alcançado constitucionalmente, sendo encontrando no art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, bem como na Lei de Introdução ao Código Civil, em seu art. 6º,§ 2º. A Constituição Federal restringe-se em descrever, in verbis: “A lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.” A LICC declara, in verbis: “Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou…

Veja uma posição do Direito percebida dentro do ordenamento jurídico: “forma de revelação do direito que se processa do exercício da jurisdição, em virtude de uma sucessão harmônica de decisões” (Miguel Reale) Sobre essa expressão do direito, é correto afirmar que: a) tem como premissa a dialética processual que determina a composição de uma uniformidade levada ao judiciário, culminado com a formação de súmulas. b) é capaz de ser produzida em todos os graus de jurisdição. c) por se…

atendimento médico hospitalar: Sujeito ativo: somente poderá ser cometido por médicos, enfermeiros, administradores ou funcionários hospitalares. Sujeito passivo: a vitima é a pessoa que necessita dos cuidados emergenciais. Elemento objetivo: Exigir Tipo subjetivo: É o dolo (direto ou eventual) de exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer outra garantia ou ainda de exigir o preenchimento prévio de formulários administrativos, sendo dolo de perigo. Classificaçao: crime…

qualquer pessoa Sujeito Passivo: qualquer pessoa religiosa Elemento Subjetivo: é o dolo, pois a pessoa tem a intenção de praticar o delito. Consumação: quando escarnece publicamente Tentativa: é possível 2º Impedimento ou perturbação de cerimonia ou pratica de culto religioso. Obj. Jurídico: ordem pública, integridade psíquica Ação nuclear: impedir, perturbar Suj. Ativo: qualquer pessoa Suj. Passivo: qualquer pessoa de fé Elemento subjetivo: é o dolo Consumação: consuma-se com o…