Elementos Do Direito Positivo

1 Jusnaturalismo ou Positivismo Jurídico: Uma breve aproximação Clodoveo Ghidolin1 Um tema de constante debate na história do direito é a caracterização e distinção entre jusnaturalismo e positivismo jurídico. Tradicionalmente essas doutrinas sempre foram concebidas como opostas, isto é, ou aceitamos os argumentos da escola positivista ou então somos partidários da concepção jusnaturalista. No entanto, veremos a seguir que essa compreensão, segundo Norberto Bobbio, parecer ser…

1- Direito é fato social. E como todo fato social está sobrelevado em relação às subjetividades e idiossincrasias individuais. Assim, independe do sujeito isolado para existir, só sendo possível a sua compreensão a partir das relações intersubjetivas. Ademais, como bem aponta o sociólogo Durkheim, o fato social é um construto social que impõe ao indivíduo anuência, sob a possibilidade de sanção (lato senso). Todos esses caracteres estão presentes no Direito, o qual pode ser entendido como uma

SUMÁRIO Introdução.............................................................................................................................4 Direito Natural e Direito Positivo: Conceitos.......................................................................5 Características.......................................................................................................................5 Defensores.........................................................................................

Introdução ao Estudo do Direito I 1) POSITIVISMO – A TEORIA PURA DO DIREITO - Maior Expoente – Hans Kelsen (séc XIX-austríaco) – “A Teoria Pura do Direito”. - Kelsen reduziu a expressão Direito a um só elemento: norma jurídica. - Não relegou a importância dos fatos sociais e dos valores jurídicos. Intenção de criar uma teoria que impusesse o Direito como Ciência. - Kelsen desprezou os juízos de valor, rejeitava a idéia do Direito Natural. - Para ele o conceito de justiça é a…

jurídico. Por outro lado, é rotineira, no ocidente, a distinção entre dois tipos de direito: a existência de uma classe de princípios gerais que não eram caracterizadas como normas, as chamadas leis naturais (direito natural); e outra (o direito positivo), considerada como o conjunto das normas efetivamente de âmbito prático, ou seja, aquelas normas diretamente aplicadas à conduta humana. Neste sentido, toda concepção de direito, até o início do século XIX, sustentava uma concepção…

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA PROFESSOR CEZIO FLORES EXERCÍCIOS DE REVISÃO 1) Resolva: 1.1 Relacione a coluna da esquerda com a da direita: a) Bens ( ) Clientes (Duplicatas a Receber) b) Direitos ( ) Fornecedores (Duplicatas a Pagar) c) Obrigações ( ) Computadores

DEFINIÇÕES E ACEPÇÕES DA PALAVRA DIREITO Sumário: 35. Considerações Prévias. 36. Definições Nominais. 37. Definições Reais ou Lógicas. 38. Definições Históricas do Direito. 39. Acepções da Palavra Direito. 40. Conceito de Ordem Jurídica. 35. CONSIDERAÇÕES PRÉVIAS A ampla divergência entre os juristas, quanto à definição do Direito, levou Kant a afirmar, no século XVIII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. Decorridos dois séculos e meio, esta crítica,…

Patrimônio Vimos que o Patrimônio é um conjunto de Bens, Direitos e Obrigações. Mas, se eu disser que o Patrimônio da minha empresa é: Somente com essas informações será possível avaliar o tamanho deste patrimônio? É evidente que não! Então, há necessidade de ressaltar dois aspectos que a Contabilidade leva em conta para representar adequadamente os elementos que compõem o Patrimônio: o qualitativo e quantitativo. …

de certos fins, reconhecida pela ordem jurídica como sujeito de direitos e obrigações; são 3 os seus requisitos: ● Organização de Pessoas ou De Bens; ● Licitude de Seus Propósitos ou Fins; ● Capacidade Jurídica Reconhecida por Norma. 1.5 Aplicação da Contabilidade O Campo de Aplicação da Contabilidade abrange todas as entidades Econômico­Administrativas, até mesmo as pessoas de Direito Público tais como: União, Estados, Municípios.…

Direito Natural e Direito Positivo Os possíveis surgimentos das normas: 1- Espontaneamente, derivando de costumes sociais; 2- Por meio de revelações a grupos religiosos, derivando de vontade divina; 3- Voluntariamente, por meio de decisões que as criam. Obs: No terceiro caso, a norma ética será chamada de positiva. Uma norma positiva, portanto, é uma norma criada por decisão de alguém. O Direito Positivo pode ser considerado aquele conjunto de normas jurídicas criado por meio de…