Elementos Do Crime Culposo

vii SUMÁRIO INTRODUÇÃO ______________________________________________ 1 I - TEORIA GERAL DO CRIME _________________________________ 4 1 O crime em si ____________________________________________ 4 2 Ilícito penal e ilícito civil ____________________________________ 4 3 Do crime culposo__________________________________________ 6 4 Do crime doloso __________________________________________ 8 5 Crime qualificado pelo resultado ______________________________ 9 6 O dolo…

pessoa. SUJEITO PASSIVO: A coletividade. ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO: CONDUTA TÍPICA: Consiste na provocação de inundação, da qual decorra perigo para a vida, a integridade física ou a saúde de um número indeterminado de pessoas. MEIOS DE EXECUÇÃO: Qualquer um (ação ou omissão). Crime de perigo concreto: Exige prova do perigo de dano comum. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO É O DOLO DE PERIGO. Dolo direto: quando o sujeito quer concretizar os elementos objetivos do tipo. Dolo…

inciso II, do Código Penal Brasileiro, a culpa é outro elemento putativo ao crime praticado pelo agente que voluntariamente deu causa a um resultado que não desejava. Aníbal Bruno (1967, p.80), entende que: Consiste a culpa em praticar voluntariamente, sem a atenção ou o cuidado devido, um ato do qual decorre um resultado definido na lei como crime, que não foi querido nem previsto pelo agente, mas que era previsível. O processo do crime culposo se desenvolve nestes dois momentos: a)…

Embriaguez + direção de veículo automotor + resultado morte = Homicídio doloso ou culposo? O texto apresentado aborda a aplicação dos conceitos de homicídio doloso (com incidência do dolo eventual) ou culposo (figurando a chamada culpa consciente) ao crime de homicídio em acidente de trânsito, crime este que têm recebido grande atenção da mídia e causado grande comoção na sociedade em função dos trágicos resultados. Segundo o autor, delegados, promotores e juízes têm grande…

CAPÍTULO XVII Das Medidas Administrativas art.269 ao art.279 CAPÍTULO XVIII Do Processo Administrativo art.280 ao art.290 CAPÍTULO XIX Dos Crimes de Trânsito art.291 ao art.312 CAPÍTULO XX Disposições Finais e Transitórias art.313 ao art.341 CAPÍTULO XIX DOS CRIMES DE TRÂNSITO Seção I Disposições Gerais Art. 291 - Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos neste Código, aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de…

chaves: Erro Médico e suas consequências SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. DIREITOS FUNDAMENTAIS 3. RESPONSABILIDADE CIVIL 4. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR POR DANOS MORAIS 5. PRINCIPIOS PENAIS 6. RESPONSABILIDADE PENAL SUBJETIVA 7. ANÁLISE DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO CRIME 8. SANÇÃO PENAL 9. CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA 10. CONCLUSÃO 11. REFERÊNCIA _____________________________________________________ O respectivo artigo, elaborado pelos alunos do 2º Período do 2º Semestre - Manhã - Famig:…

Nesses termos, o erro tanto pode incidir sobre elementos estruturais do delito _ Erro de tipo_ quanto sobre a ilicitude da ação _ Erro de proibição _” Erro importante para o Direito penal é aquele que incide sobre.... Vicia a Vontade Vicia o Conhecimento Incide sobre os elementos estruturais do delito Incide sobre a ilicitude da ação Erro de Tipo Erro de Proibição ERRO DE TIPO Conceito: Erro de tipo é aquele que incide sobre algum dos elementos do tipo penal. Noutras…

Pessoas 1. Aspectos Gerais Crimes monossubjetivos (Conc. eventual) X Crimes plurissubjetivos (Conc. necessário). Previsão legal: arts. 29 e seguintes do CP. Conceito: é a prática delituosa em que figuram como agentes duas ou mais pessoas. 2. Requisitos Pluralidade de agentes e de condutas; Relevância causal de cada conduta; Liame subjetivo entre os agentes; Identidade de infração penal. 3. Teorias sobre concurso Teoria pluralista – há tantos crimes quantos sejam os…

Tema 1- Homicídio Doloso (Art.121) Crimes contra a vida: A vida humana e a pessoa é o mais importante objeto da proteção do Direito Penal. Nos crimes contra a pessoa, protege-se a vida, integridade física, honra e a liberdade. Os crimes contra a vida estão definidos nos Arts. 121 á 128 e consumado ou tentado, são julgados pelo Tribunal do Júri. Conceito: Homicídio é a morte de um homem (pessoa) injustamente praticado por outro. O Art. 121 não exige uma finalidade específica,…

se o erro é vencível ou invencível. O agente só responderá se tinha ou, pelo menos, se poderia ter a consciência da ilicitude do fato. Se o erro for vencível, ou seja, se o agente poderia ter tido consciência da ilicitude do fato, responderá pelo crime com diminuição da pena de 1/6 a 1/3. Porém, se o erro era invencível, ou seja, não havia como ter consciência da ilicitude do fato, a culpabilidade estará excluída. No caso em análise, mesmo sendo um sujeito de frugal conhecimento técnico,…