Elementos Do Contrato De Trabalho

DISCIPLINA DIREITO DO TRABALHO I UNIDADE I. ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. Origem; 1.2. No mundo 1.3. No Brasil. UNIDADE II. AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 2.1. Autonomia; 2.2. Natureza jurídica. UNIDADE III. RELAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO COM OUTROS RAMOS DA CIÊNCIA JURÍDICA 3.1. Direito Constitucional; 3.2. Direito Civil; 3.3. Direito Comercial; 3.4. Direito Internacional; 3.5. Direito Penal; 3.6. Direito da Seguridade Social; 3.7. Direito…

CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. São Paulo / SP Setembro - 2008 INTRODUÇÃO O contrato é o negócio jurídico bilateral, ou plurilateral, que sujeita as partes à observância de conduta…

0050006398 Trabalho sobre: CONTRATOS INTERNACIONAIS I- CONCEITO DE CONTRATO INTERNACIONAL: Conceituar o Contrato Internacional não é algo que discorra uma definição clara. Pois a doutrina não apresenta uma solução satisfatória para a questão, e tampouco a legislação conseguiu pôr termo às divergências que a matéria comporta. É prudente ressaltar que na caracterização dos contratos internacionais,…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho, elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do Curso de Ciências Contábeis da Faculdade. FACULDADE ARAGUAIA GOIÂNIA / 2010 CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. INTRODUÇÃO Sendo o contrato de trabalho celebrado no ato da admissão…

caput, CLT). . Importante é a conceituação de empregador, posto que se constitui no devedor da contraprestação salarial e demais acessórios do contrato de trabalho, bem como credor da prestação dos serviços efetuados pelo empregado e de sua utilidade. . É ele a figura central da empresa, no seu dinamismo econômico, social e disciplinar. . Ao Direito do Trabalho interessa estudar a figura do empregador apenas como devedor de prestações sociais e assistenciais e como figura central do…

transcurso do tempo, em razão de seu titular não ter exercido. 2- O prazo da prescrição intercorrente trabalhista é de dois anos, quando já findo o contrato de trabalho, ou de cinco anos quando ainda houver relação laboral. Assim se o empregado propuser ação ainda no decurso de seu vinculo contratual a prescrição será de cinco anos ou caso o contrato tenha findado, o prazo extinguir-se-á sua pretensão em face do direito em dois anos. 3- Compreendem-se na remuneração do…

DIREITO DO TRABALHO II – DELIMITAÇÃO DO TEMA A MUDANÇA DO PARADIGMA DA SUBORDINAÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO CONTEMPORÂNEO III – JUSTIFICATIVA Um dos pontos marcantes e em constante divergência no direito do trabalho moderno pauta-se na caracterização do vínculo empregatício. Para tanto, há um requisito primordial que pode oferecer subsídio para que em cada caso concreto, possa haver a devida identificação de uma relação de trabalho acobertada pelo direito do…

1- Rescisão Indireta do Contrato de Trabalho Prevista no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), trata-se de extinção do contrato por iniciativa do empregado, em razão de falta grave cometida pelo empregador. A rigor, seria uma espécie de “justa causa invertida”. 2- Requisitos objetivos De maneira geral, os requisitos objetivos da rescisão por justa causa típica (artigo 482, da CLT) cabem na rescisão indireta do contrato de trabalho; por exemplo, tipicidade da conduta

ESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO POR JUSTA CAUSA DO EMPREGADO Justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando indesejável o prosseguimento da relação empregatícia. Os atos faltosos do empregado que justificam a rescisão do contrato pelo empregador tanto podem referir-se às obrigações contratuais como também à conduta pessoal do empregado que possa refletir na relação contratual. ATOS QUE CONSTITUEM JUSTA CAUSA

INTRODUÇÃO “A caridade é o único tesouro que se aumenta ao dividi-lo.” (Cesare Cantú) Sabemos que no trabalho voluntário inexiste remuneração, carteira de trabalho assinada, ou qualquer coisa que se assemelhe a um contrato de trabalho de um celetista. Porém, deve ser feito um termo de adesão entre a entidade, pública ou privada, e o prestador do serviço voluntário. Para que fique bem claro que a natureza da prestação de serviços voluntários é contratual, pois, ninguém irá prestar serviços