Carta a um jovem administrador

Partindo de um pressuposto que sem o direito, não existe a sociedade, sem sociedade, não existiria o próprio homem, sequer em forma primitiva. A sociedade é transformada pelo direito, e o direito por outro lado, é também moldado pela sociedade. Na verdade o direito e a sociedade estão constantemente a se influenciar mutuamente. Havendo relações entre pessoas, surge o evento juridical. A política, a economia, a cultura, a religião, florescem como eventos decorrentes do fato social, estabelecendo normas de conduta. Entretanto, ao direito interessa a investigação da norma social qualificada, ou seja, a norma jurídica, pois a ciência do Direito abrange um conjunto de disciplinas ou sistemas de normas que exigem dos homens determinadas formas de conduta. As regras, por exemplo, do Código Comercial estabelecem como as pessoas devem se comportar quando praticam atos de comércio. Por outro lado, as normas do Código penal discriminam as ações reputadas delituosas e as penas que lhes correspondem. Há, pois, distintas séries de diretrizes dirigindo o comportamento social.

inda compondo o tema “sujeitos da relação de emprego”, que começamos a explorar na aula anterior, nesta nos deteremos ao estudo do que vem a ser empregador, bem como outras definições esclarecimentos necessários ao satisfatório entendimento da matéria.
1.0. O Empregador. Conceito:
. “Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (art. 2º, caput, CLT).
. Importante é a conceituação de empregador, posto que se constitui no devedor da contraprestação salarial e demais acessórios do contrato de trabalho, bem como credor da prestação dos serviços efetuados pelo empregado e de sua utilidade.
. É ele a figura central da empresa, no seu dinamismo econômico, social e disciplinar.
. Ao Direito do Trabalho interessa estudar a figura do empregador apenas como devedor de prestações sociais e