Elementos Do Contrato De Trabalho

INSTITUTO SUPERIOR DE CONTABILIDADE E ADMINISTRAÇÃO INSTITUTO POLITÉCNICO DO PORTO O CONTRATO DE TRABALHO Tiago Pimenta Fernandes DIREITO DO TRABALHO Sumário: 1. Noção. Objecto e âmbito do Direito do Trabalho Regulação das relações individuais e colectivas de trabalho livre, remunerado e subordinado. 2. O Contrato de Trabalho 2.1. Noção: contrato de trabalho é aquele pelo qual uma pessoa singular se obriga, mediante retribuição, a prestar a sua actividade a outra…

IMPORTÂNCIA DA INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS RESUMO Quando nos referimos á interpretação contratual, é fundamental para negócio jurídico, sejam realizados de maneira benéfica entre as partes e para devido cumprimento do contrato. Interpretar um contrato é esclarecer o sentido dessas declarações e determinar o significado do acordo ou consenso. Palavra-chave: interpretação dos contratos. INTRODUÇÃO Trata-se

ESTATUTO DA OAB. Petter Diego Souza dos Santos RESUMO: O presente artigo versa sobre aspectos gerais das condições do estágio, bem como as legislações vigentes com enfoque essencial no estagiário de direito. Abordando a fraude ou violação nos contratos de estágio pela unidade concedente, no qual se utilizam dos estagiários para adquirirem mão de obra barata, reduzindo custos sociais e trabalhistas, burlando diretamente as normas de estágio e trabalhista. Sendo utilizado na…

DIREITO DO TRABALHO. 1. Qual a relevância do estudo dos princípios no âmbito juslaboral? R: Os princípios são relevantes funções no sistema jurídico, é o da sustenção ao sistema. Exerce certa função reguladora das relações sociais. O Direito do Trabalho tem seus próprios princípios que são: P´incípios de proteção, princípio da irrenunciabilidade, princípio da primazia da realidade, princípio da continuidade da relação de emprego, e ainda os princípios constitucionais do trabalho,…

ADVENTISTA DE SÃO PAULO CURSO DE DIREITO CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI ENGENHEIRO COELHO SP 2010 ANGELICA LAMBORGHINI DIENI GARCIA HEZER PASCHOAL NAHIN RIBEIRO OLIVAN GIOVANI CONTRATO DE COMPRA E VENDA MERCANTIL Trabalho apresentado para a aprovação na disciplina de Direito…

CAPÍTULO 3 - CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO 273) O art. 442 define o contrato individual de trabalho como sendo "o acordo tácito ou expresso, correspondente à relação de emprego". Que críticas podem ser dirigidas à essa definição? R.: A doutrina critica a redação do referido artigo, no sentido de que teriam sido confundidos o elemento subjetivo do contrato (o acordo de vontades) com o elemento objetivo (a relação jurídica contratual). Dizem outros críticos que a definição é falha…

Conceito de Consórcio 2. Termo de Compromisso do Consórcio 3. Termo de Constituição do Consórcio 4. Aplicação da Lei das S.A. 5. Elementos Essenciais do Acordo de Consórcio 6. Organização Estrutural do Consórcio 7. Consorciados x Steakholders 8. Cuidados na Redação do Acordo de Consórcio 9. Consórcio Público 10. Caso Prático 2 1 – Conceito de Consórcio É um contrato associativo pelo qual duas ou mais sociedades com atividades afins e/ou complementares, sob o mesmo controle ou não,…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL Matheus César Martini 1 RESUMO O presente artigo tem como escopo abordar o contrato de trabalho dos atletas profissionais de futebol, por apresentar características peculiares, é regido por legislação específica, porém está subordinado aos preceitos contidos na Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, apresentando após 1988, um status constitucional. Também é um instituto com regras aplicáveis da legislação geral, desde que…

Psicologia Karen Lorrayne Valezi Barboza Yêda Pereira Santos Andreia Pinheiro de Souza Gêneros Textuais Teófilo Otoni Novembro de 2013 Karen Lorrayne Valezi Barboza Yêda Pereira Santos Andreia Pinheiro de Souza Trabalho da matéria explicada sobre Gêneros Textuais desenvolvido durante a disciplina de Português como parte da avaliação a 3ª Etapa do semestre em questão da Faculdade Unificada Doctum. Professor: Mauro Fonseca…

2. CONTRATOS EM GERAL 2.1. CONCEITOS O termo contrato é derivado do latim “contractu”, que quer dizer trato com. Um contrato é o acordo de duas ou mais vontades, na conformidade da ordem jurídica, destinado a estabelecer uma regulamentação entre as partes, com o escopo de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. A criação de um contrato esta regida por várias regras as quais devem ser cumpridas, caso contrario este pode ser considerado…