Elementos De Interpretação Do Direito

Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do presente trabalho consiste em definir os elementos caracterizadores do pós-positivismo, e, a partir disso, expor e discutir as propostas de Friedrich Müller e Robert Alexy acerca do método jurídico. As proposições desses autores no plano da teoria do direito determinarão a pertinência de suas proposições sobre o método no âmbito do pós-positivismo. Neste ponto, a posição de Müller…

NEGÓCIO JURÍDICO INTERPRETAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO FATO JURÍDICO • Fato Jurídico em sentido amplo Fato jurídico em sentido amplo pode ser conceituado como todo acontecimento natural ou humano capaz de criar, modificar, conservar ou extinguir relações jurídicas. A noção de fato jurídico entende-se como um evento concretizador de hipóteses contidas nas normas, não apenas para os acontecimentos naturais, mas também para as ações humanas lícitas ou ilícitas, bem aqueles fatos que, embora…

Hermenêutica jurídica Hermenêutica é a ciência filosófica voltada para o meio de interpretação de um objeto. No caso do Direito, trata-se de técnica específica que visa a compreender a aplicabilidade de um texto legal. Em palavras mais simples: quando uma lei entra em vigor, assim como toda e qualquer literatura, se requer uma compreensão de seu conteúdo. Se não houvesse regras específicas para tal interpretação (e é disso que trata a hermenêutica jurídica), cada qual poderia (quer…

A interpretação é atividade pratica de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade faze-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do processo sobre a realidade de fato. A interpretação constitucional serve-se de alguns princípios próprios e apresenta especificidades e complexidades que lhes são inerentes. A demais existe uma conexão infestável

disciplina Argumentação e Hermenêutica Jurídica, do 2º período do Curso de Direitos. Sob a orientação da Profª: Marta Putini Uberlândia – MG 2014 A INTERPRETAÇÃO GRAMATICAL E A SISTEMATICA A revolução Francesa vinha declarar a igualdade de todos perante a lei, desaparecendo com os privilégios e as prerrogativas da nobreza e do clero, para que o Direito se revelasse apenas através da vontade geral. Surgindo então o…

Luiz Flávio Gomes DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO/TURMA 18 ) DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO E DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO NOÉ NASCIMENTO GARCEZ BARRA MANSA/RJ 2013 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estabelecer, a luz da interpretação do STF, a configuração do crime de supressão ou redução de tributo, tipificado no art. 1º da lei 8.137/90, quando o contribuinte incorre em erro na interpretação da lei tributaria…

e Cultura ROTEIRO DE AULAS Professor : FRANCISCO CLERO GOMES MONTEIRO Disciplina : DIREITO CONSTITUCIONAL 4.4.INTERPRETAÇÃO DE NORMAS CONSTITUCIONAIS Hermenêutica jurídica É o domínio teórico, especulativo, cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. Interpretação É a atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por…

APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO DIREITO A necessidade de interpretação nasce a todo instante no mundo jurídico, em decorrência de muitas vezes, o texto legal possuir caráter ambíguo, não ficando claro o real significado que o legislador quis deliberar, restando à “Hermenêutica Jurídica”, a interpretação das Normas. A Hermenêutica é a teoria cientifica que estuda e sistematiza os processos que são aplicados para estabelecer o sentido e o alcance das expressões do Direito.…

EDUCACIONAL DE MEDIANEIRA CURSO: DIREITO ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Medianeira – PR 2014 ANA CAROLINE CONTI LUCAS FERNANDO VALENTINI LUIS FERNANDO AFENSOR RICARDO DAMIAN INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução Estudo de Direito do Curso de Direito da…

Meios de interpretação: Interpretação Progressiva Diz-se progressiva a interpretação quando o intérprete, observando que a expressão contida na norma sofreu alteração no correr dos anos, procura adaptar-lhe o sentido ao conceito atual. Por exemplo, o CPP não cuidou do mandado de prisão via fax, justamente porque o CPP é de 1941 e o primeiro sistema de fax ocorreu em 1949 no Japão. Hoje, entretanto, é muito comum os Tribunais, quando a condenação é por eles decretada, ordenar a…