Elementos Da Rmit

A hipótese ou antecedente, nas lições do professor Carvalho (2002, p. 248) tem linguagem descritiva, coletando os elementos de fato da realidade social que almeja disciplinar e os qualificando normativamente como fatos jurídicos, condicionando-os ao espaço e ao tempo. Assim, neste são abordados os critérios material, temporal e espacial, respondendo as questões de como, onde e quando pode se considerar ocorrido o fato imponível. Igualmente, na hipótese, contém subsídios para a…

categoria de instrumento que visa organizar informações para processar o texto do direito positivo de maneira lógica, por meio de uma estrutura hipotético-condicional (H -> C). Norma tributária: Todas as normas que colaboram na incidência e concreção da RMIT. Norma primária: Aquela que prescreve um dever - Primaria dispositiva: Aquela que tipifica, na hipótese, um ato/fato lícito (Caráter material) - Primeira sancionadora: Aquela que prescreve a sanção do direito material, caso haja…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS – Mercadorias e do ICMS Importação. Com base na estrutura lógica genérica da RMIT: DCmv.c.Ce.Ct→CpSa.Sp.Cqbc.al O ICMS – Mercadorias seria estruturado da seguinte forma: i. Cmv.c: v. circulara; c. mercadoriab; ii. Ce: Estado-membro; iii. Ct: na saída do estabelecimento; iv. CpSa.Sp: Sa. Estado-membro; Sp. O sujeito do negócio jurídico que tem a obrigação de dar a mercadoria; v. Cqbc.al: bc. valor da operação; al.…

No consequente normativo temos; Critério quantitativo Critério pessoal O consequente é a consequência, o que deve ser feito (ex. “A” deve pagar o IPVA, mas de que forma?). É preciso embelecer uma relação jurídica que pressupõe a existência dos elementos sujeito e objeto, é isso o que se identifica na regra matriz de incidência tributária. Critério pessoal; sujeito passivo e sujeito ativo. Ex. No caso do IPVA no PR o estado é o sujeito ativo e o proprietário do veículo é o sujeito…

(presença do Estado-juiz) D {[H → C] v [ H’(-C) →S} Norma primária Norma secundária Norma jurídica completa Norma primária No Direito Tributário: • Norma primária tributária: no antecedente descreve-se um fato lícito:  Norma instituidora do tributo (RMIT)  Norma prescritora dos deveres instrumentais • Norma primária sancionatória: no antecedente descreve-se um fato ilícito, em decorrência do descumprimento da conduta prescrita na norma primária tributária. Norma primária…

IBET Seminário 1 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributaria (RMIT)? Qual a função do conseqüente normativo? As normas jurídicas nada mais são que estruturas fundamentais do direito, nas quais são gravados preceitos jurídicos e valores que vão compor a ordenamento jurídico. Norma jurídica, conforme dispõe Carvalho¹ (2013,p. 611), é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo. Assim, a norma jurídica é responsável por regular

funções do esquema lógico da regra-matriz, quais sejam: 1) delimitar o âmbito da incidência normativa, e 2) controlar a constitucionalidade e legalidade normativa. 2. Que é hipótese de incidência tributária? Qual sua função na composição da RMIT? A hipótese de incidência tributária é composta pelos critérios Material, Temporal e Espacial, que são exatamente critérios que delimitam um conceito abstrato, isto é, descrevem uma situação futura, estabelecendo critérios que…

SEMINÁRIO VI IPTU, ITR e IPVA EDUARDO ANTÔNIO LOBO FLORIANÓPOLIS/SC MAIO.2015 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RMIT do IPTU: ANTECEDENTE - critério espacial: imóveis localizados na zona urbana do Município ou do Distrito Federal. - critério temporal: anualmente, no dia 10 de janeiro, variando de acordo com a legislação de cada um dos municípios. - critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou posse de bem imóvel por natureza ou

concreta capaz de aniquilar um dos elementos que compõe a relação e, a partir disso, anular a aplicação de uma lei e sua incidência sobre determinado fato jurídico. 2. Identificar e relacionar, na ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária e na ação anulatória de débito fiscal, os elementos identificadores da ação (partes, causa de pedir e pedido – art. 301, § 2º, do CPC) e as condições da ação (art. 267, VI, do CPC). Qual dos elementos da demanda, acima…

célula do ordenamento jurídico; corpo sistematizado de regra de conduta, caracterizada pela coercitividade e imperatividade B - Regra Matriz de Incidência Tributária - é uma norma jurídica, que contém todos os elementos necessários, para constituição do crédito tributário. Incompleta a RMIT não é possível realizar o lançamento tributário. C – Qual a função do Conseqüente Normativo – Indicar os critérios, material, espacial e temporal, sujeito passivo, sujeito ativo, base de calculo e…