Elementos Da Rmit

que ocorre o fato descrito no antecedente da norma, forma-se a relação prescrita no consequente. A regra-matriz de incidência tributária, por sua vez, é a norma tributária em sentido estrito. Ou seja, é a estrutura lógica que demonstra todos os elementos necessários à formação da relação jurídica tributária, sendo esta a relação entre dois ou mais sujeitos que tem como objeto um tributo. Como toda norma jurídica, a regra-matriz também possui uma parte antecedente (a qual recebe o nome…

incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica são estruturas lógicas- sintáticas de significação, é a expressão mínima e irredutível de manifestação do deôntico, com o sentido completo. Dá-se porque os comandos jurídicos, para serem compreendidos no contexto de uma comunicação bem sucedida, devem revestir um quantum de estrutura formal, já a Regra Matriz de Incidência Tributária - é uma norma jurídica, que contém todos os elementos necessários,…

de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo?. Norma jurídica é a conclusão obtida a partir da interpretação dos textos do direito positivo, produzida de acordo com as noções e percepções que o indivíduo tem do mundo exterior. Nesse sentido, a norma jurídica necessita de três elementos essenciais: (i) o suporte físico; (ii) o significado desse suporte físico no mundo; e (iii) o conceito ou juízo extraído pelo conjunto dos elementos previstos…

Incidência Tributária (RMIT) é norma geral e abstrata que vincula a atuação da autoridade administrativa quando da constituição do crédito tributário. Essa norma geral e abstrata é composta por conectivos lógicos denominados de antecedente e consequente. O antecedente é composto por três critérios: 1) material; 2) Temporal e 3); Espacial. O consequente, por sua vez, é compõe-se de dois critérios: 1) Quantitativo; e 2) Pessoal. O CTN nos arts. 43 a 45, estabelece, em linhas gerais, a…

ressaltando que existe o dever tributário, onde ocorrerá a remissão pela incidência posterior da norma isencional. Já a não-incidência, podemos afirmar que está englobada na norma tributária, sendo as hipóteses que não estão incluídas no antecedente da RMIT, ou seja, todos os fatos que não estão abrangidos pela própria definição legal da hipótese de incidência. Assim, declaramos que não há incidência da norma de tributaçao, bem como inexiste o dever tributário. Por anistia,…

pessoas físicas. Vale lembrar que , de acordo com o Art. 150 VI “b” da CF/88, Livros , Jornais e periódicos impressos em papel não recolhem impostos. RMIT – IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Em relação aos critérios da regra matriz de incidência tributaria, O Imposto de Importação é classificado da seguinte maneira: RMIT Critério Imposto de Importação Elementos do antecedente Critério Material Importar Produtos Estrangeiros.A Entrada real ou ficta de produto no território nacional. Critério…

SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA QUESTÕES 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. RESPOSTA: Seguindo a consagrada doutrina do Prof. Paulo De Barros Carvalho, a RMIT do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é: (i) Critério Material: Propriedade, domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física (Art. 32, LC nº 5.172/66); (ii) Critério Espacial: Imóveis localizados na zona urbana do Município (Art. 32,…

Aurora Tomazini de Carvalho é um conceito conotativo, por exemplo, se for proprietário de veiculo automotor em São Paulo, no 1º dia do ano civil. Qual sua função na composição RMIT? Tem função de estabelecer os critérios de identificação do fato jurídico tributário. Há necessidade de um critério pessoal compor a hipótese da RMIT? Por quê? Para Paulo de Barros Carvalho não há necessidade de um critério subjetivo, pois o sujeito já se encontra implícito do verbo. 3. Que é incidência?…

de expulsão da referida RMIT do sistema. Isso porque, como a norma é a significação construída na mente do intérprete e cuja estrutura é de um juízo hipotético condicional, pode ocorrer que outros enunciados (não atacados por ADIn ou ADC) sirvam de fundamento para a constituição da norma que o STF, com simples retirada do enunciado, entendeu ter expulsado dos sistema. Para evitar esse tipo de ineficácia da decisão que pronuncia inconstitucionalidade de RMIT, a parte…

esfera tributária. O preenchimento destes critérios com aspectos extraídos de acontecimento específico (relação jurídica individualizada), produz a norma do tipo individual e abstrata que terá, segundo definição de AURORA TOMAZINI DE CARVALHO1, elementos ao invés de critérios, em seus antecedente e consequente, sendo aqueles à semelhança desses, material, temporal, espacial, pessoal e prestacional. Ressalte-se, portanto, que a expressão regra-matriz tanto pode ser compreendida como…