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18/02/2014 DIREITO E LEGISLAÇÃO Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Prof. Leandro Bonvechio Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Elementos da Teoria Geral do Estado Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional • • • • • Estado e Nação. Povo e Cidadania. Soberania e Território. Monarquia e República. Presidencialismo e Parlamentarismo. 1 18/02/2014 Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Estado ≠ Nação Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Povo ≠ Cidadania Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Soberania e Território 2 18/02/2014 Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Forma de Governo Monarquia República Rei (Absoluto ou Constitucional) Chefe de Estado Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Sistema de Governo Presidencialismo Presidente Parlamentarismo Primeiro-ministro Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional República Presidencialista • Republica Parlamentarista Presidente + Primeiro-ministro • Monarquia Parlamentarista Rei/Rainha/Imperador + Primeiro-ministro 3 18/02/2014 Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Parte 2 Elementos da Teoria Geral do Estado e do Direito Constitucional Direito…

DIREITO PENAL – PARTE GERAL I Prof. Esp. Thiago Fiorenza de Souza DO CRIME Art. 13 e ss. do CP 1 I – INTRODUÇÃO: O Dec-Lei 3914/41 – LICP, em seu Art. 1º define o seguinte: Crime: é a infração penal punida com reclusão e detenção. Contravenção é infração penal apenada com prisão simples com ou sem multa ou punido só com multa. Atualmente temos crimes punidos com detenção e reclusão, mas também temos penas alternativas (Ex. Lei 11.343/2006 – porte de drogas para…

terão de ser deixadas às disciplinas não jurídicas da carreira acadêmica do estudante de Direito” [Elementos de Teoria Geral do Estado – Dalmo de Abreu Dallari – Introdução Teoria Geral do Estado, tópico 1, 2º parágrafo completo] 2) Porque se pode afirmar que a TGE é uma disciplina de síntese? Resposta: “Fixando-se, em largos traços, a noção de Teoria Geral do Estado, pode-se dizer que ela é uma disciplina de síntese, que sistematiza conhecimentos jurídicos, filosóficos,…

Teoria Geral do Direito Módulo “0” – Caracterização e necessidade de uma Teoria Geral do Direito Função do Jurista não pode ser Aplicação mecânica de regras estabelecidas X Aplicação desordenada das regras em descompasso com sua finalidade e contexto Ao jurista é necessário Concepção global do Direito - Capacidade de compreender a intenção do legislador e a consequente finalidade da lei - Compreender os elementos essenciais que atuam na elaboração do Direito - Compreender os…

DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime “O homem que não conhece o seu direito não merece viver.” Rui Barbosa DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: O conceito formal de crime é a definição elaborada pelo legislador, e encontra-se positivada no artigo 1º da Lei de Introdução ao Código Penal dispõe, in verbis: DIREITO PENAL E PENAL MILITAR Teoria Geral do Crime 1 – Conceito de crime: “Art. 1. Considera-se…

1 PATRIMÔNIO: novo conceito da teoria irrestritiva ou imaterial José Maria Trepat Cases Doutor pela Faculdade de Direito da Universidade São Paulo. Advogado. Professor Titular de Direito Comercial do Centro Universitário de São Caetano do Sul IMES Sumário. 1. Introdução. 1.1 Posições doutrinárias sobre patrimônio.2. Teoria clássica ou subjetiva. 2.1 Elementos caracterizadores. 3. Teoria abstracionista e suas características. 4. Teoria moderna ou realista. 4.1 Principais…

CONCEITO ANALÍTICO DE CRIME E TEORIA DA AÇÃO Há no Brasil uma grande polêmica entre os penalistas sobre o conceito analítico de crime. Existem, basicamente, duas correntes preferidas. Uma que adota um conceito tripartido (teoria tripartida) e a outra que adota o conceito bipartido (teoria bipartida). Para a teoria bipartida o crime é um fato típico e antijurídico (ilícito), sendo a culpabilidade apenas um pressuposto de aplicação da pena. Já para a tripartida, o crime é um…

O conceito analítico dos elementos que compõem a infração penal varia de teoria para teoria, senão vejamos: - Teoria Causalista - crime é um fato típico, ilícito e culpável (dolo + culpa); - Teoria Neokantista (base causalista) - crime é um fato típico, ilícito e culpável, no entanto admite elementos valorativos no tipo; - Teoria Finalista - crime é um fato típico, ilícito e culpável, mas o dolo e a culpa não estão na culpabilidade, e sim na conduta; - Teoria Finalista Dissidente -…

Universidade Federal de Minas Gerais Faculdade de Direito Introdução à Ciência do Direito, Turma: B Primeiro Semestre de 2013 Lígia de Freitas Barbosa DIREITO SUBJETIVO (1) Conceitue o direito subjetivo stricto sensu segundo a teoria clássica da vontade. (Caps. XXIX- XXX, Elementos de Teoria Geral do Direito, Edgar de Godói da Mata Machado). Dentre as doutrinas clássicas a respeito do direito subjetivo, tem-se a teoria que baseia este…

Teoria geral - 1 1. Descreva a evolução da teoria das obrigações na fase histórica pré-romana, fase do direito romano e fase do direito moderno. 2. Qual o conceito de direito das obrigações? 3. Qual o âmbito do direito das obrigações 4. Qual a importância do direito das obrigações na vida econômica e nos diversos ramos do direito? 5. Quais as principais características do direito das obrigações quanto a sua natureza, relatividade, transitoriedade e patrimonialidade? 6. Cite os…