Elementos Da Teoria Geral Do Direito

criminal: refere-se a situações jurídicas de direito privado, enquanto teoria geral de responsabilidade ao decompor os elementos que devem ser considerados em qualquer situaçãojurídica que envolva a possibilidade de responsabilização de um sujeito: comportamento (objetivo ou subjetivo, e nesta hipótese, por dolo ou culpa), nexo causal e dano. III - A responsabilidadeadministrativa: refere-se a vínculos entre o cidadão e o Estado, ora em relação de sujeição geral, ora em relação de…

Bobbio e uma Teoria Geral Do Direito. Revista Jurídica das Faculdades Secal (Ponta Grossa), v. 1, nº 1, p. 96-118, jan./jun. 2011. Norberto Bobbio e uma Teoria Geral Do Direito. A Teoria da Norma Jurídica afirmou-se como o paradigma e todas as considerações e análises críticas às teorias jurídicas suas contemporâneas são o seu bastante alicerce que cimentam o fortalecimento de uma doutrina que ainda hoje se releva como fundamental e necessária para fazer face aos problemas do Direito…

estratificação dos elementos do crime. Passou-se a compreender que o delito é uma conduta humana típica, ilícita e culpável. A tipicidade e a ilicitude estão precipuamente vinculadas ao fato, enquanto a culpabilidade, ao sujeito praticante da conduta e suas qualificações no caso concreto. Neste trabalho, analisar-se-á o instituto da culpabilidade. Estudar-se-ão os modelos arcaicos de responsabilidade objetiva na fase jusprivatista do Direito Penal, a teoria psicológica, a teoria…

Curso de Direito CULPABILIDADE: é elemento do crime ou causa de punibilidade? Letícia de Jesus Santos e Daniel Goés ¹ Josevandro Nascimento ² RESUMO O objetivo do presente artigo é fazer uma análise acerca da culpabilidade, definindo-a, citando as teorias que a conceituam e retratando os doutrinadores que a tem como elemento do crime, doutrinadores esses que tem o crime como fato típico, antijurídico e culpável,

AULA 1 1 TEORIA GERAL DO ESTADO MÓDULO 1 – TEORIA GERAL DO ESTADO A SOCIEDADE, O ESTADO E O DIREITO 1 TEORIA GERAL DO ESTADO: CONCEITO, FINALIDADE, OBJETO DE ESTUDO O estudo da teoria geral do estado é importante porque dá ao profissional do direito uma visão abrangente da sociedade, para que este não se limite apenas aos aspectos formais da profissão, mas saiba também olhar de forma crítica as instituições e a sociedade. O mercado…

CIÊNCIAS JURIDICAS Princípios gerais do Direito e Tridimensionalismo de Miguel Reale Nathália Beltrão de Araujo Trabalho apresentado como pré-requisito parcial à disciplina de Introdução ao Estudo do Direito I, do Curso de Bacharelado em Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso, ministrada pela Professora Cintía Leocádio Cunha. Cáceres, 27 de novembro de 2013 1. PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO 1.1 Introdução …

A TEORIA DO CRIME Márcio R. Marques 1 RESUMO Nesta pesquisa são objetos cognoscíveis as principais teorias da ação, por isso, é importantíssimo realizar uma perscrutação sobre as principais existentes na doutrina, como por exemplo: a teoria finalista da ação, elaborada por Hans Welzel no início do século XX e que hodiernamente é a adotada; a teoria naturalista-causal da ação, de Franz von Liszt e Ernest von Beling e fundamentado por Radbruch, no século XIX e que atualmente…

DIREITO PENAL - LÚCIO VALENTE AULA 1 DIREITO PENAL I. Conceitos e finalidades O Direito Penal, para quem o concebe em seu sentido formal, é o ramo do Direito Público que estabelece as infrações penais, bem como lhes atribui as respectivas apenações. “É o conjunto de normas jurídicas que estabelecidas pelo Estado, que associam ao crime como fato, a pena, como legítima conseqüência” (Liszt). Outro conceito, agora material, considera crime os comportamentos considerados…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTARÉM – CEULS ̸ ULBRA CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA SANTARÉM 2013 CURSO DE DIREITO NOÇÕES DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA TRABALHO PARA OBTENÇÃO DE NOTA PARCIAL, NA DISCIPLINA DE DIREITO PENAL I, DO CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE SANTAREM. SANTARÉM 2013 1. Introdução

DIREITO PENAL - LÚCIO VALENTE (joshuaredman@hotmail,com / luciovalente@pop.com.br) Senhores alunos MATERIAIS DA MINHA AULA PODEM SER ACESSADOS ATRAVÉS DO MEU BLOG NO SITE DA FORTIUM. BONS ESTUDOS! Evolução dos conceitos analíticos (dogmáticos) do delito O crime é um fenômeno social, ou seja, fato de natureza moral ou social, regido por leis especiais. Um sujeito, pretendendo matar um desafeto, saca uma arma de fogo e dispara contra a vítima ceifando-lhe a vida. Não…