|Módulo incidência

| |Roberto Carneiro | |Thiago Castilho | | | |QUESTÕES DISCUTIDAS EM SALA DE AULA | |A partir da lei (fictícia) abaixo responda: (...) | |Construir a regra-matriz de incidência tributária (RMIT), identificando todos os seus critérios. | |Que é isenção? Analisar a tese de que isenção consiste na “dispensa legal do pagamento” e explique qual sua diferença se | |comparada ao fenômeno da remissão. | |Respostas | |Grupo I | | | |Hipótese:

acarreta no conseqüente da relação jurídica tributária. Salienta o ensinamento de PBC que “os modernos cientistas do Direito Tributário tem insistido na circunstância de que, tanto no descritor (hipótese) quanto no prescritor (conseqüência) existem referências a critérios, aspectos, elementos ou dados indicativos; na hipótese (descritor) haveremos de encontrar um critério material (comportamento de ma pessoa), condicionando no tempo (critério temporal) e no espaço (critério espacial);…

Lins Pinto Costa (grupo IX) Relatora: Dóris de Souza Castelo Branco Ewerton Kleber Márcia Nunes Roberto Carneiro Thiago Castilho QUESTÕES DISCUTIDAS EM SALA DE AULA 1. A partir da lei (fictícia) abaixo responda: (...) a) Construir a regra-matriz de incidência tributária (RMIT), identificando todos os seus critérios. b) Que é isenção? Analisar a tese de que isenção consiste na “dispensa legal do pagamento” e explique qual sua diferença se comparada ao fenômeno da remissão.…

culturais, durante o prazo de comodato. Art. 5º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação. a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. Resp.: Segundo o CTN, isenção é uma das formas, junto com a anistia, de exclusão do crédito tributário. Existem várias definições doutrinárias para isenção, como: a tese de que a isenção é um favor legal…

insegurança jurídica, representada, entre outros, pelo elemento "surpresa" nas relações firmadas entre o contribuinte e o Estado, o que é vedado pelo direito pátrio. Sendo assim, é possível concluir que, em se respeitando o quanto mencionado, não há o que se falar em direito adquirido. 5. Há distinção entre alíquota 0% e isenção? Os insumos isentos, não tributados e tributados à alíquota 0%, adquiridos no processo de industrialização, conferem direito ao crédito tributário? Por quê?…

seguradoras; IV - Operações relativas a títulos ou valores mobiliários; V - Operações com ouro, ativo financeiro, ou instrumento cambial. RMIT-Crédito: 1)Critério Material: Realizar operação de Crédito, sendo; a)Bancário– Empréstimo, desconto de títulos, abertura de crédito; b) Não Bancário– Mútuo. 2) Critério Espacial: qualquer lugar do território nacional. 3) Critério Temporal: disponibilização do valor. 4) Critério Pessoal: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: Tomador do crédito…

na própria Constituição. Além das exigências relativas à competência para edição da lei é de se salientar que a norma jurídica tributária deve estar completa, isto é, deve prever expressamente os seguintes elementos essenciais: sujeito ativo; sujeito passivo; hipótese de incidência; base de cálculo; e alíquota. A somatória de todos esses elementos é conferida a denominação de Regra Matriz de Incidência Tributária e, na falta de qualquer um deles, haverá a obrigatória inexistência do…

Empresarial, do Consumidor, Bancário, Criminal, Trabalhista, da Infância e Juventude, Marcas e Patentes, Imobiliário e Contratual. Inserido em 01/06/2011 Parte integrante da Edição no 752 Código da publicação: 2303 -----Resumo À luz dos artigos 5º, inciso II, e 150, inciso I, da Constituição Federal de 1988, o princípio da legalidade no campo do Direito Tributário motiva a necessidade de lei que preconize o tributo. E os artigos 3º, este em alusão ao princípio da tipicidade…

MÓDULO I TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões: 1ª – i Que é regra-matriz de incidência tributária? ii Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? R: É uma regra com o conteúdo mínimo de elementos singnificativos que formam um “esquema padrão” indicando uma relação onde um sujeito fica obrigado, proibido ou permitido a fazer ou deixar de fazer algo em virtude de outro sujeito. Tal Regra-Matriz de…

1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Os elementos componentes da exigência tributária, quando organizados abstrata e logicamente, dão lugar à norma jurídico-tributária ou regra-matriz de incidência tributária. A norma tributária, assim como as normas jurídicas de uma forma geral, apresenta uma hipótese (previsão de um fato) e uma consequência (previsão do surgimento de uma relação jurídica denominada de obrigação…