Elemento Indispensavel A Constituiçao Contratual

trabalho monográfico tem como objetivo primordial uma releitura das posições jurídicas ocupadas na atualidade pelos contratantes, no que se refere às causas de revisão contratual, quando um evento superveniente e extraordinário vier agravar uma das parte contratantes de forma excessivamente onerosa. Procurou-se mostrar as origens contratuais, de como era entendido o contrato nas épocas mais remotas, seu conceito e evolução através do tempo, seus princípios gerais, tanto aqueles…

mínimos (Gagliano). Não se indaga sobre a invalidade ou eficácia do negócio jurídico, importando apenas a realidade da existência. Tal ocorre quando este sofre a incidência da norma jurídica, desde que presentes todos os seus elementos estruturais. Ex: Sem que haja o elemento vontade, concordância de ambas as partes, o negócio é considerado inexistente. Não se indaga se é nulo ou ineficaz, nem se exige desconstituição judicial, pois é um nada jurídico. Plano de validade: O fato de…

.81 4.2.1. Teoria da propriedade privada.....................................................................82 4.2.2. Teoria institucional......................................................................................84 4.2.3. Teoria contratual..........................................................................................86 8 4.3. Divisão do poder diretivo...............................................................................88 4.3.1. Poder de organização...

de melhoria como espécies de tributo, mas também as contribuições sociais e o empréstimo compulsório. De introito, venho rebater que, apesar da previsão do artigo 5º do Código Tributário Nacional, este é lei formalmente ordinária anterior à Constituição Federal, que fora recepciona por esta com caráter de Lei Complementar, de forma que, além de hierarquicamente superior, a mesma veio a "revogar" (não recepcionar) partes presentes naquele instituto que fossem às suas normas contrárias.…

monografia procura situar a importância do CCEAR no atual desenho do mercado de eletricidade. Buscamos identificar os fundamentos jurídico-constitucionais bem como delinear a natureza jurídica do CCEAR, definindo o regime aplicável a essa relação contratual, cujo objeto é a comercialização de energia elétrica entre as distribuidoras e as geradoras de eletricidade. Nesse sentido, pretendemos situar juridicamente a atividade econômica associada à indústria da energia elétrica,…

Penal; 3 Responsabilidade Civil pelo Acidento do Trabalho; 3.1 Conceito de Acidente do Trabalho; 3.2 classificação; 3.3 Relação de Trabalho; 4 Teorias que dispõem sobre o dever de indenizar nos acidentes do Trabalho; 4.1 Culpa Aquilina; 4.2 Teoria Contratual; 4.3 Teoria Objetiva; 4.4 Teoria do Risco Profissional; 4.5 Teoria do Risco Social; 5 Da forma e do lugar do acidente do trabalho; 6 Prevenção pelo acidente do trabalho; 6.1 A lei e a prevenção dos acidentes do trabalho; 7 Legislação…

Penal; 3 Responsabilidade Civil pelo Acidento do Trabalho; 3.1 Conceito de Acidente do Trabalho; 3.2 classificação; 3.3 Relação de Trabalho; 4 Teorias que dispõem sobre o dever de indenizar nos acidentes do Trabalho; 4.1 Culpa Aquilina; 4.2 Teoria Contratual; 4.3 Teoria Objetiva; 4.4 Teoria do Risco Profissional; 4.5 Teoria do Risco Social; 5 Da forma e do lugar do acidente do trabalho; 6 Prevenção pelo acidente do trabalho; 6.1 A lei e a prevenção dos acidentes do trabalho; 7 Legislação…

PARTE CONTRÁRIA em face de, pelas razões de fato como de mérito que passa, então, a aduzir: I – DOS FATOS: 1. O autor é consumidor do plano de saúde da ré desde, por força da apólice número estando inteiramente adimplente com suas obrigações contratuais, conforme comprovante de pagamento em anexo. 2. Atualmente se encontra internado em caráter de urgência na Unidade de Terapia Intensiva do HOSPITAL, necessitando submeter-se imediatamente a procedimento designado…

Portanto, ambas as provas era imprescindíveis, necessitando destes meios probatórios. O indeferimento da produção das referidas provas fere os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, previstos no artigo 5º, inciso LV da Constituição Federal/88, bem como o artigo 130 do Código de Processo Civil, que determina a realização de todas as provas necessárias à instrução do processo. A continuidade do processo causa assim imensos prejuízos ao agravante posto que foi…

Esses dois pontos – o fato e a sua imputabilidade a alguém – constituem pressupostos inafastáveis do instituto da responsabilidade. De um lado, a ocorrência do fato é indispensável, seja ele de caráter comissivo ou omissivo, por ser ele o verdadeiro gerador dessa situação jurídica. Não pode haver responsabilidade sem que haja um elemento impulsionador prévio. De outro, é necessário que o indivíduo a que se impute responsabilidade tenha a aptidão jurídica de efetivamente responder perante…