Elemento Indispensavel A Constituiçao Contratual

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS – FMU Casa Metropolitana Do Direito - Curso De Teoria Geral Do Direito Civil JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS São Paulo / SP Setembro – 2008 JAIME PINHEIRO GOMES A LESÃO NOS NEGÓCIOS CONTRATUAIS Trabalho apresentado como complemento do conteúdo didático da disciplina Teoria Geral do Direito Civil do Curso de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, sob orientação do professor Sergio Iglesias Nunes de Souza. …

reverência: —... e sempre muito bem!” Todos aqueles que exercem profissões jurídicas estão submetidos a normas determinando comportamentos éticos e dignos de membros da instituição que representa. Os advogados são considerados pela Constituição Federal como indispensáveis para a administração da justiça e, por exercer esse múnus público, devem ter uma atuação ética condizente com os interesses públicos que informam a sua atuação. No desenvolver de suas atividades, o advogado exerce…

trabalho, âmbito este que recebe proteção constitucional e possui elevada importância tanto econômica quanto social, repercutindo em toda a comunidade e também na esfera individual. A competência para julgar tais crimes é, de acordo com o art. 109 da Constituição da República, dos Juízes Federais, aos quais cabe processar e julgar os crimes contra a organização do trabalho, estes previstos do artigo 197 ao 207 do Código Penal. Atentado contra a liberdade de…

de alcançar ou realizar um objetivo determinado". O código comercial de 1850 não definia contratos de sociedade, apenas disciplinava sociedades comerciais por ele mencionadas. Já o Código Civil de 1916 conceituava a sociedade como uma celebração contratual de sociedade entre pessoas para combinarem esforços ou recursos para mutuamente alcançarem fins comuns. Isso fica bem exemplificado na frase de TULLIO ASCARELLI: “... têm o propósito de unir esforços e recursos para desenvolver uma…

esta última que se encerra. Dedico-o, ainda, à Raquel, que me incentivou desde o início a ingressar no Curso e me apoiou incondicionalmente durante toda a sua duração. A vocês, muito obrigado. AGRADECIMENTO Para a conclusão desta etapa foi indispensável o apoio dos colegas do escritório Tostes & De Paula, pelos incentivos e sugestões, além de entenderam as dificuldades deste curso e perdoarem minhas ausências. Agradeço, ainda, ao Prof. Jason, pela orientação nesta Dissertação e…

vontade; n"Ele, tudo era perfeito; fora d"Ele, tudo era imperfeito. (DANTE, A Divina Comédia) 6 RESUMO Inicia-se o trabalho traçando o conceito de responsabilidade, suas classificações em responsabilidade civil e penal, responsabilidade contratual e extracontratual ou aquiliana, responsabilidade subjetiva e objetiva. Ainda dentro do Capítulo 1 aparecem os pressupostos da responsabilidade civil, ou seja, a ação ou omissão, a culpa, a relação de causalidade e o dano. O…

acionistas das empresas incorporadas, quotas ou ações representativas do seu capital social, na base do valor atribuído durante as negociações ao patrimônio das empresas alvo em relação ao valor da incorporante; * Fusão - Concentração - mediante a constituição de uma nova sociedade para a qual se transferem os patrimônios das empresas fundidas e se atribuem aos sócios e acionista da nova empresa as respectivas partes de capital em função do valor atribuído durante as negociações a…

7 MARCO TEÓRICO De acordo com a Constituição Federal de 1988, a reparação do dano é assegurada, seja de que natureza for, conforme pressupostos do artigo 5º, inciso V. Nela se expressa a possibilidade de indenização por dano material, moral ou à imagem. A partir de sua proclamação, foram reformuladas as teses acerca do dano moral, também denominado dano extrapatrimonial. Nessa direção, Miguel Reale adiciona, reproduzindo a orientação da Constituição, que o dano moral, [...] em sua feição

LEGISLAÇÃO PERTINENTE Resumo: O presente artigo tem por escopo discorrer sobre a responsabilidade civil do empregador na relação de emprego, bem como as correntes que embasam tal perspectiva. Abordará as formas de assédio moral, enfatizando os elementos que configuram tanto o assédio moral quanto o dano moral, analisando o dano causal, ou seja, ligação entre a causa e o prejuízo. Salientando ainda que no meio jurídico existe grande dificuldade de diferenciar na prática, o dano que é…

assim, um dever jurídico secundário ou sucessivo. Não há responsabilidade sem violação de um dever jurídico pré-existente, uma vez que responsabilidade pressupõe o descumprimento de uma obrigação Para haver responsabilidade tem de haver 2 elementos: 1. Dano: diminuição patrimonial (material ou não-material). Prejuízo é a perda do bem material. 2. Nexo de causalidade: ligação entre o evento danoso e o dano. Evento danoso é o fato. Na Responsabilidade civil o interesse…